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Política para remunerar conservação no campo avança, mas não define quem pagará a conta

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Produtores rurais que adotam práticas como plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de áreas degradadas e preservação de vegetação nativa poderão ser remunerados por esses serviços, após a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), publicada pelo governo federal.

A medida detalha a Lei 14.119, de 2021, e reconhece que atividades capazes de conservar o solo, proteger recursos hídricos, preservar a biodiversidade e capturar carbono possuem valor econômico e podem ser objeto de remuneração.

Na prática, a regulamentação abre caminho para transformar em renda adicional ações já adotadas por milhares de produtores brasileiros. O pagamento por serviços ambientais funciona como uma compensação financeira para quem contribui para a conservação dos recursos naturais e para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Apesar do avanço, o decreto não definiu os valores que poderão ser pagos aos produtores nem estabeleceu mecanismos imediatos de adesão. O Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e os subprogramas federais que irão estabelecer critérios de participação, formas de remuneração e fontes de recursos ainda dependerão de regulamentação complementar.

Os pagamentos poderão ser formalizados por meio de contratos ou termos de adesão e contar com recursos da União, de Estados e municípios, além de fundos ambientais, empresas privadas e iniciativas ligadas ao mercado de carbono.

REGULAMENTAÇÃO – A regulamentação reacende o debate sobre a remuneração dos produtores pela conservação ambiental. Levantamento da Embrapa Territorial mostra que os imóveis rurais brasileiros mantêm cerca de 218 milhões de hectares de vegetação nativa preservada, área equivalente a 25,6% do território nacional. A maior parte dessa conservação ocorre dentro das propriedades privadas, por meio de Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e excedentes de vegetação nativa.

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Outro ponto que deverá ser discutido nos próximos anos envolve justamente as áreas de Reserva Legal e APP. O decreto prioriza ações que ultrapassem as exigências previstas na legislação ambiental, enquanto entidades do setor defendem que produtores que mantêm áreas obrigatórias de preservação também deveriam ser remunerados pelos serviços prestados à sociedade.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a regulamentação representa um avanço importante ao reconhecer uma contribuição que os produtores rurais já oferecem ao País há décadas, mas ainda falta explicar melhor como isso será feito e, principalmente, qual a fonte de recursos.

“O produtor rural brasileiro já presta serviços ambientais há muito tempo, muitas vezes sem qualquer compensação financeira. São mais de 218 milhões de hectares de vegetação nativa preservados dentro das propriedades rurais. É uma contribuição gigantesca para a conservação dos recursos naturais e para a segurança climática do País, que precisa ser reconhecida economicamente”, afirma.

Segundo Rezende, a regulamentação cria as bases para uma nova fonte de renda para o setor, mas ainda será necessário avançar na definição dos programas e dos mecanismos de remuneração.

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“O decreto representa um avanço institucional, mas o produtor precisa de previsibilidade. Ainda não está claro de onde virá o dinheiro nem qual será a escala desses pagamentos. Se não houver recursos assegurados e programas permanentes, existe o risco de que a política fique restrita ao discurso, sem gerar renda efetiva para quem produz e preserva”, afirma Rezende.

“O reconhecimento das práticas sustentáveis é positivo, especialmente em um país que se consolidou como potência agroambiental. Plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de áreas degradadas e conservação de nascentes já fazem parte da realidade de milhares de produtores brasileiros. O próximo passo é transformar esse reconhecimento em mecanismos efetivos de pagamento”, destaca.

Na avaliação do dirigente, a política de pagamento por serviços ambientais não deve depender exclusivamente dos cofres públicos. Segundo ele, empresas privadas, fundos ambientais e mecanismos ligados ao mercado de carbono podem desempenhar papel importante no financiamento das iniciativas.

“O produtor brasileiro já faz sua parte e preserva muito além do que se vê em outros países. O que precisamos agora é construir um ambiente de segurança jurídica e de incentivos econômicos que permitam transformar conservação em renda, fortalecendo a sustentabilidade e a competitividade do agro brasileiro”, conclui.

Fonte: Pensar Agro

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Mercado de sementes de R$ 47 bilhões abre congresso hoje

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Um mercado estimado em R$ 47,3 bilhões e decisivo para a produtividade das lavouras estará no centro do 23º Congresso Brasileiro de Sementes, que começa nesta terça-feira (25.08), em Foz do Iguaçu (640 km da capital, Curitiba), no Paraná. O encontro prossegue até sexta-feira (28) com debates sobre custos, genética, biotecnologia, qualidade, armazenamento e combate à comercialização clandestina.

O congresso ocorre em um momento de margens apertadas nas principais culturas e de aumento da preocupação com o custo da implantação das lavouras. Para o produtor, a escolha da semente interfere no potencial produtivo, na população de plantas, na resistência a doenças, na adaptação climática e na eficiência dos investimentos realizados durante todo o ciclo.

Estimativas da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), elaboradas com base na safra 2024/25, mostram que o mercado nacional de sementes certificadas das principais culturas movimenta R$ 47,3 bilhões. A soja responde por R$ 27,6 bilhões, ou aproximadamente 58% desse total.

O milho ocupa a segunda posição, com R$ 14,5 bilhões. Na sequência aparecem algodão, com R$ 2,4 bilhões; trigo, com R$ 1,5 bilhão; sorgo, com R$ 600 milhões; feijão e arroz, com cerca de R$ 300 milhões cada.

O tamanho do mercado acompanha o avanço da área cultivada e a incorporação de tecnologias genéticas às sementes. Além do material utilizado para iniciar a lavoura, o preço inclui investimentos em pesquisa, desenvolvimento de cultivares, multiplicação, beneficiamento, controle de qualidade, tratamento, armazenamento e distribuição.

Parte desse potencial, entretanto, permanece fora do mercado certificado. O uso de sementes salvas e de material clandestino representa uma perda estimada de R$ 14,6 bilhões no faturamento potencial da cadeia.

A soja concentra R$ 10,7 bilhões desse valor. Aproximadamente 29% das sementes usadas na cultura não são certificadas. No algodão, o percentual chega a 35%; no arroz, a 38%; no trigo, a 25%; e no feijão, a 85%. Milho e sorgo apresentam taxas menores, próximas de 3%, devido às características dos híbridos e à necessidade de aquisição de novas sementes para preservar o desempenho produtivo.

Nem toda semente não certificada é ilegal. A legislação permite que o agricultor reserve parte da própria produção para uso na safra seguinte, desde que cumpra as regras aplicáveis, utilize o material exclusivamente na propriedade e faça as declarações exigidas. A venda desse produto a terceiros, porém, caracteriza comércio clandestino.

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O material pirata não passa necessariamente pelos testes de germinação, vigor, pureza genética e sanidade exigidos das sementes certificadas. Também pode transportar plantas daninhas, fungos, bactérias e outros agentes capazes de comprometer o estabelecimento da lavoura.

O preço aparentemente menor pode transformar-se em prejuízo quando há falhas de emergência, necessidade de replantio ou formação desuniforme do estande. Como adubação, defensivos e operações mecanizadas são calculados para determinada população de plantas, uma semente de baixa qualidade reduz o retorno dos demais investimentos realizados pelo produtor.

A pirataria também diminui os recursos destinados ao desenvolvimento de novas cultivares. Estimativas apresentadas pelo setor indicam que a redução do comércio ilegal de sementes de soja poderia acrescentar quase R$ 10 bilhões à receita dos diferentes elos da cadeia.

Desse total, aproximadamente R$ 2,5 bilhões poderiam chegar aos produtores como resultado de ganhos de produtividade. A indústria de sementes teria aumento de R$ 4 bilhões na receita, enquanto as agroindústrias de farelo e óleo poderiam agregar R$ 1,2 bilhão. O efeito projetado inclui ainda R$ 1,5 bilhão em exportações, R$ 90 milhões adicionais em pesquisa e desenvolvimento e a criação de cerca de 1,5 mil empregos diretos.

O Brasil também ganha espaço como fornecedor internacional. Entre janeiro e outubro de 2025, foram exportadas 39,1 mil toneladas de sementes agrícolas, com a maior receita para o período em cinco anos. Sementes de milho e de espécies forrageiras responderam por 74% do faturamento, enquanto Paraguai, Colômbia e Argentina estiveram entre os principais destinos.

A posição de Foz do Iguaçu, próxima ao Paraguai e à Argentina, aproxima o congresso de uma região estratégica para o comércio e a produção de sementes no Mercosul. A expectativa é reunir mais de 1,5 mil participantes, provenientes de pelo menos 15 países.

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Promovido pela Associação Brasileira de Tecnologia de Sementes (Abrates), o encontro terá mais de 60 palestrantes e a apresentação de aproximadamente 600 trabalhos. O evento é realizado desde 1979 e chega à 23ª edição com o tema “Sementes: alicerces para ciência, tecnologia e produção”.

A programação começa com uma análise dos riscos e das oportunidades para a safra 2026/27. Ao longo dos quatro dias, serão discutidos secagem, beneficiamento, armazenamento, tratamento industrial, bioinsumos, propriedade intelectual, qualidade sanitária e formação dos preços.

O impacto das sementes sobre a margem das empresas e das propriedades aparece de forma direta nos painéis. Um dos debates discutirá quando erros no planejamento da produção e na escolha do portfólio se transformam em perda comercial. Outro tratará dos limites da tecnologia embarcada em sementes de milho de alta produtividade.

Também serão apresentadas ferramentas de inteligência artificial, análise de imagens e sensores capazes de identificar danos, impurezas e diferenças de qualidade com maior rapidez. Essas tecnologias procuram reduzir erros nas unidades de beneficiamento e aumentar a precisão da classificação dos lotes.

A aplicação de bioinsumos às sementes terá espaço próprio. O desafio é preservar germinação e vigor durante o tratamento e o armazenamento, assegurando que microrganismos e outros produtos biológicos cheguem ao solo em condições de desempenhar a função esperada.

Quatro encontros ocorrerão simultaneamente ao congresso: os simpósios brasileiros de sementes de espécies forrageiras, análise de sementes, patologia de sementes e tecnologia de sementes florestais. A programação inclui ainda um espaço para exposição de máquinas, equipamentos, insumos e sistemas de controle de qualidade.

Para o produtor, a discussão econômica vai além do preço do saco. A comparação precisa considerar germinação, vigor, adaptação da cultivar, população recomendada e risco de replantio. Uma semente mais barata deixa de representar economia quando não entrega o número de plantas necessário para sustentar a produtividade planejada.

Serviço

Evento: 23º Congresso Brasileiro de Sementes
Data: 25 a 28 de agosto de 2026
Local: Rafain Palace Hotel & Convention, Foz do Iguaçu (PR)
Público esperado: mais de 1,5 mil participantes

Fonte: Pensar Agro

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