AGRONEGÓCIO
CMN mantém autonomia dos bancos para prorrogar dívidas sem resolver a renegociação
AGRONEGÓCIO
Em meio à pressão do setor agropecuário por uma solução para o endividamento no campo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25.06) mudanças nas regras do crédito rural que mantêm nas mãos dos bancos a decisão sobre a prorrogação das dívidas dos produtores.
A resolução altera o Manual de Crédito Rural (MCR), mas não cria um programa de renegociação nem obriga as instituições financeiras a aceitar os pedidos de alongamento dos financiamentos, desde que o produtor comprove dificuldade temporária para quitar o financiamento. Veja aqui.
A decisão era aguardada com expectativa pelo setor agropecuário, que nas últimas semanas intensificou a pressão por medidas para aliviar o endividamento dos produtores. No entanto, a norma aprovada pelo CMN não cria um programa de renegociação de dívidas nem determina que os bancos sejam obrigados a conceder a prorrogação dos contratos. Na prática, a palavra final continua sendo das instituições financeiras.
Na prática, a norma deixa expresso que a concessão da prorrogação dependerá da análise de cada banco ou cooperativa. A resolução reforça que a decisão será tomada pela própria instituição financeira, que avaliará a situação apresentada pelo produtor antes de autorizar o adiamento do vencimento da operação.
A medida esclarece como deverão ser conduzidos os pedidos de prorrogação previstos no Manual de Crédito Rural, mas não cria um programa de renegociação das dívidas do setor nem altera as regras de financiamentos já contratados. Dessa forma, produtores que enfrentam dificuldades financeiras continuam dependendo da análise individual de cada operação junto à instituição onde contrataram o crédito.
Além das regras para prorrogação das dívidas, o CMN promoveu mudanças na classificação das fontes de recursos utilizadas no crédito rural. Os chamados “recursos livres” passam a ser identificados como “recursos não controlados”, adequando a terminologia utilizada no Manual de Crédito Rural.
A resolução também reorganiza a forma de classificação dessas fontes. Os recursos direcionados continuam sendo aqueles cuja aplicação em crédito rural é determinada por lei, como depósitos à vista, poupança rural, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos constitucionais, Funcafé e recursos do Orçamento da União. Já os recursos não controlados correspondem aos recursos próprios das instituições financeiras ou captados sem obrigação legal de aplicação no crédito rural.
Outra alteração estabelece que as fontes de recursos também passarão a ser classificadas de acordo com as condições financeiras das operações. Serão consideradas controladas aquelas cujas taxas de juros, prazos e limites são definidos pelo Conselho Monetário Nacional ou por outro órgão regulador. Já nas operações não controladas, essas condições continuam sendo negociadas diretamente entre o produtor e a instituição financeira.
O CMN também definiu que instituições financeiras que deixarem de cumprir a aplicação mínima de recursos exigida para o crédito rural poderão sofrer sanções, incluindo o pagamento de encargos financeiros e a abertura de processo administrativo para apurar eventual responsabilidade da instituição e de seus dirigentes.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Seguro rural cobre menos de 4% da área plantada e amplia risco financeiro no agronegócio brasileiro
O Brasil alcançou sucessivos recordes de produção agrícola, ampliou o crédito rural e fortaleceu sua posição entre os maiores exportadores de alimentos do mundo. No entanto, um dos principais desafios para a sustentabilidade econômica do agronegócio permanece sem solução: a baixa cobertura do seguro rural.
Atualmente, menos de 4% da área cultivada no país conta com proteção securitária, deixando milhões de hectares vulneráveis aos impactos de seca, excesso de chuvas, geadas, granizo e outros eventos climáticos extremos. O cenário preocupa especialistas, já que a falta de cobertura transforma perdas produtivas em graves problemas financeiros para produtores e toda a cadeia do agro.
Crédito cresce, mas proteção ainda é insuficiente
Embora o governo federal tenha anunciado um Plano Safra 2026/2027 recorde, com R$ 525,1 bilhões destinados à agricultura empresarial, o avanço do crédito não foi acompanhado pela expansão do seguro rural.
Do total disponibilizado, R$ 384,9 bilhões serão destinados ao custeio e à comercialização, enquanto R$ 140,2 bilhões financiarão investimentos. Porém, sem mecanismos eficientes de proteção contra perdas climáticas, o aumento do crédito também amplia a exposição dos produtores, das instituições financeiras e do próprio sistema agropecuário.
Na prática, quando uma safra é comprometida pelo clima, o produtor perde receita, enfrenta dificuldades para honrar financiamentos, reduz investimentos na próxima temporada e pode entrar em um ciclo de endividamento.
Subvenção ao seguro rural enfrenta limitações orçamentárias
O principal instrumento de incentivo à contratação de seguro agrícola é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), por meio do qual o governo subsidia parte do valor da apólice, tornando a proteção mais acessível aos produtores.
Entretanto, o orçamento destinado ao programa tem apresentado forte instabilidade nos últimos anos.
Os recursos executados em 2025 somaram R$ 565,3 milhões, valor bastante inferior ao pico de R$ 1,15 bilhão registrado em 2021. Para 2026, a previsão orçamentária é de R$ 1,01 bilhão, enquanto representantes do setor avaliam que seriam necessários aproximadamente R$ 4 bilhões para atender à demanda nacional.
Essa diferença entre necessidade e disponibilidade compromete a expansão do seguro rural justamente em um período marcado pelo aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos.
Cobertura do seguro rural registra forte retração
Os efeitos das restrições orçamentárias aparecem diretamente nos indicadores do programa.
Em 2021, o seguro rural subvencionado alcançou o recorde de 217,9 mil apólices contratadas, protegendo aproximadamente 14 milhões de hectares.
Já em 2025, esse número caiu para apenas 61,6 mil apólices, cobrindo cerca de 3,2 milhões de hectares — o menor volume registrado na última década.
As projeções para 2026 indicam um cenário ainda mais preocupante. Estimativas da FGV Agro apontam que a área segurada poderá recuar para cerca de 2,7 milhões de hectares, representando menos de 3% da área agrícola brasileira.
Impactos vão além da porteira
A ausência de seguro rural não afeta apenas o produtor. Os prejuízos decorrentes das perdas climáticas se espalham rapidamente por toda a cadeia do agronegócio.
Cooperativas, revendas de insumos, cerealistas, tradings, instituições financeiras e municípios cuja economia depende da atividade agrícola também sofrem os efeitos da redução da produção e da queda da renda no campo.
Além da diminuição da oferta de alimentos, uma quebra de safra compromete a liquidez do setor, reduz a arrecadação de impostos, afeta o emprego nas regiões produtoras e limita novos investimentos.
Seguro rural também reduz custos para o poder público
Especialistas destacam que ampliar a cobertura do seguro rural pode representar economia para o próprio governo.
Sem proteção adequada, perdas causadas por eventos climáticos frequentemente resultam em pedidos de renegociação de dívidas, prorrogação de financiamentos, novas linhas emergenciais de crédito e outras medidas de apoio fiscal.
Com maior participação das seguradoras na absorção dos prejuízos, parte desses custos deixa de recair sobre os cofres públicos, reduzindo a necessidade de intervenções emergenciais após as quebras de safra.
Falta de previsibilidade dificulta expansão do mercado
Outro obstáculo apontado pelo setor é a imprevisibilidade na liberação dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
Em 2025, cerca de R$ 445 milhões — equivalentes a 42% do orçamento inicialmente previsto para o PSR — foram bloqueados, comprometendo a oferta de apólices e reduzindo o interesse das seguradoras em ampliar suas operações.
Como a contratação do seguro depende do calendário agrícola, atrasos ou contingenciamentos inviabilizam o planejamento tanto das seguradoras quanto dos produtores, limitando a efetividade da política pública.
Clima mais instável exige avanço da gestão de riscos
Com eventos climáticos cada vez mais frequentes e margens de rentabilidade mais apertadas, o fortalecimento do seguro rural ganha importância estratégica para o agronegócio brasileiro.
Embora o país disponha de uma política robusta de crédito agrícola, especialistas defendem que a gestão de riscos precisa evoluir no mesmo ritmo da expansão da produção.
Sem previsibilidade orçamentária e maior cobertura securitária, produtores seguem expostos às oscilações do clima, aumentando a vulnerabilidade financeira das propriedades e de toda a cadeia do agro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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