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MPAC instaura procedimento para acompanhar política pública de educação ambiental no Acre
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação da política pública de educação ambiental no Estado. A iniciativa tem como objetivo verificar como a temática vem sendo desenvolvida na rede pública estadual de ensino e acompanhar a execução das ações previstas na Política Nacional de Educação Ambiental.
A atuação busca avaliar a inserção da educação ambiental nos currículos escolares, incluindo sua abordagem transversal, interdisciplinar e continuada, além de verificar se as alterações recentes na legislação federal, que ampliaram o enfoque em mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e prevenção de desastres socioambientais, estão sendo incorporadas às práticas pedagógicas e às políticas públicas estaduais.
O procedimento também pretende identificar a existência de planos, programas, projetos, diretrizes e outros instrumentos voltados à educação ambiental, bem como apontar eventuais lacunas ou dificuldades na implementação dessa política pública, subsidiando a adoção das medidas ministeriais cabíveis.
Como primeiras providências, o Gaema expediu ofícios à Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), ao Conselho Estadual de Educação (CEE) e ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), solicitando informações sobre programas, ações, materiais pedagógicos, formação de profissionais, instrumentos de monitoramento e demais iniciativas relacionadas à educação ambiental desenvolvidas no Estado. Os órgãos terão prazo de 20 dias para encaminhar as informações solicitadas.
A instauração do procedimento considera que a educação ambiental constitui uma política pública de caráter permanente e estratégico para a promoção da sustentabilidade, da cidadania socioambiental e da prevenção de danos ambientais, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela necessidade de fortalecimento das ações de proteção dos recursos naturais.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC acompanha preparativos e auditoria das urnas para as Eleições 2026
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, acompanhou, nesta sexta-feira, 25, as atividades realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) relacionadas à preparação e à auditoria das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2026.
Pela manhã, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, promotor de Justiça Teotônio Rodrigues, participou da Cerimônia Pública de Preparação, Carga e Lacração das Urnas Eletrônicas da 1ª e da 9ª Zonas Eleitorais, realizada no Depósito de Urnas do TRE-AC, em Rio Branco. Também participou a promotora de Justiça Marcela Cristina Osório.

O procedimento, iniciado às 8h e previsto para seguir até domingo, 27, consiste na inserção dos dados e sistemas necessários à votação, seguida de testes de funcionamento e da lacração dos equipamentos. A preparação utiliza 2.850 mídias de votação geradas previamente pelo TRE-AC, com informações do eleitorado, das seções eleitorais e das candidaturas.
Após os testes, as urnas recebem lacres de segurança e permanecem sob guarda da Justiça Eleitoral até a distribuição aos locais de votação. Também estão sendo preparadas 143 urnas de contingência, destinadas a eventuais substituições em Rio Branco, Bujari e Porto Acre.
No período da tarde, o promotor Teotônio Rodrigues representou o MPAC em reunião de alinhamento da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica com as entidades fiscalizadoras, na sede do TRE-AC. O encontro tratou dos procedimentos que serão adotados para a auditoria das urnas durante as eleições.
Na ocasião, foram apresentados os testes de integridade, de integridade com biometria e de autenticidade. O teste de integridade permite comparar votos previamente registrados em cédulas de papel com aqueles digitados na urna, verificando a correspondência entre os registros.
A reunião também abordou a escolha das urnas e a logística para transportá-las até o local da auditoria, considerando as particularidades de localidades de difícil acesso. As entidades fiscalizadoras poderão participar da escolha das seções a serem auditadas e, quando necessário, a definição ocorrerá por sorteio.
Com informações e foto da Assessoria de Comunicação Social do TRE-AC
Foto 2: Clovis Pereira
Fonte: Ministério Publico – AC
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