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FAEP contesta resolução do CMN e pede ao Banco Central garantia do direito de prorrogação das dívidas rurais

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O Sistema FAEP encaminhou um ofício ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitando a revisão da Resolução nº 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a entidade, a nova norma altera a interpretação sobre a prorrogação das dívidas de crédito rural e pode comprometer um direito já consolidado na legislação e na jurisprudência brasileira.

A resolução entra em vigor em 1º de julho e modifica a redação do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). A principal preocupação do Sistema FAEP está na inclusão da expressão “por sua conveniência e decisão”, que, na avaliação da entidade, passa a permitir que instituições financeiras neguem pedidos de prorrogação de financiamentos com base em critérios subjetivos.

FAEP alerta para perda de segurança jurídica no crédito rural

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a alteração representa um risco significativo para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras provocadas por eventos climáticos extremos, queda nos preços das commodities e aumento dos custos de produção.

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Segundo ele, transformar um direito previsto em lei em uma faculdade das instituições financeiras compromete a segurança jurídica do setor agropecuário e amplia a incerteza em um momento de elevada pressão econômica sobre o campo.

“O produtor rural não pode perder o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade da atividade agropecuária continua desafiadora diante das perdas climáticas e da redução da rentabilidade das propriedades”, destacou Meneguette.

Mudança pode ampliar judicialização no agronegócio

No documento enviado ao Banco Central, o Sistema FAEP sustenta que a Resolução nº 5.314/2026 não pode restringir um direito previsto na legislação federal.

A entidade lembra que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado na Súmula 298, estabelece que o alongamento das dívidas oriundas de crédito rural não constitui uma faculdade das instituições financeiras, mas um direito do produtor que atende aos requisitos legais.

Na avaliação da FAEP, permitir que bancos neguem a prorrogação por mera conveniência poderá estimular um aumento expressivo da judicialização das operações de crédito rural, gerando custos adicionais tanto para produtores quanto para o sistema financeiro.

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Além disso, a entidade alerta que a insegurança jurídica poderá dificultar a contratação de novos financiamentos para as próximas safras, afetando diretamente os investimentos, a produção agropecuária e a continuidade das atividades no campo.

Pedido ao Banco Central

No ofício, o Sistema FAEP solicita que o Banco Central reveja a redação da resolução para restabelecer uma interpretação compatível com a legislação vigente.

Enquanto a norma não for revisada, a entidade pede que o Banco Central oriente as instituições financeiras a garantir a prorrogação das dívidas sempre que o produtor rural comprovar o atendimento aos requisitos objetivos previstos no Manual de Crédito Rural, impedindo que pedidos sejam recusados exclusivamente por decisão discricionária das instituições.

Segundo a FAEP, preservar esse direito é essencial para manter a previsibilidade do crédito rural, assegurar a continuidade da produção agropecuária e evitar conflitos judiciais desnecessários em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Hereford e Braford avançam na seleção genética para reduzir emissão de metano e aumentar eficiência produtiva

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A pecuária de corte brasileira dá mais um passo rumo à sustentabilidade e à eficiência produtiva. As raças Hereford e Braford estão ampliando seus programas de melhoramento genético com foco na seleção de animais capazes de produzir mais carne utilizando menos alimento e emitindo menores quantidades de metano, um dos principais gases de efeito estufa associados à atividade pecuária.

A iniciativa é conduzida pela Associação Brasileira de Hereford e Braford (ABHB), em parceria com a Embrapa Pecuária Sul, em Bagé (RS), e reúne nesta edição 31 animais, sendo 15 da raça Hereford e 16 da raça Braford, oriundos de diferentes criatórios gaúchos.

Eficiência alimentar e sustentabilidade caminham juntas

O trabalho integra duas importantes avaliações: a Prova de Eficiência Alimentar (PEA) e a Prova de Emissão de Gases (PEG).

A PEA identifica animais e linhagens que atingem o ganho de peso desejado consumindo menor quantidade de alimento. Já a PEG monitora a emissão de metano produzida por cada indivíduo durante o período de avaliação.

A principal novidade desta edição é que ambas as provas passaram a ser realizadas simultaneamente. Até então, a mensuração dos gases ocorria apenas após o encerramento da avaliação alimentar.

Com a incorporação de novos equipamentos pela Embrapa Pecuária Sul, o processo ganhou precisão e ampliou significativamente a quantidade de dados coletados.

Tecnologia amplia geração de dados genéticos

A estrutura utilizada nas avaliações conta com modernos comedouros e bebedouros equipados com sistemas de pesagem individual, permitindo monitorar detalhadamente o comportamento alimentar dos animais.

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Segundo o presidente do Conselho Deliberativo Técnico da ABHB, Paulo Azambuja, a integração das avaliações representa um avanço importante para o melhoramento genético das duas raças.

A tecnologia permite identificar linhagens mais eficientes, capazes de atingir o peso-alvo consumindo menor volume de forragem, característica cada vez mais valorizada em sistemas produtivos que buscam maior rentabilidade e sustentabilidade.

Além disso, as novas cabines de mensuração possibilitam aumentar o número de medições de metano realizadas durante a prova, gerando informações mais robustas para futuras avaliações genéticas.

Menor consumo significa redução de custos na propriedade

A eficiência alimentar tem impacto direto sobre os resultados econômicos da pecuária. Em um cenário de crescente atenção aos custos de produção, identificar animais que necessitam de menos alimento para produzir a mesma quantidade de carne representa uma vantagem competitiva para os produtores.

De acordo com o gerente executivo da ABHB, Felipe Azambuja, a seleção de linhagens mais eficientes contribui para reduzir despesas operacionais e aumentar a sustentabilidade dos sistemas produtivos.

Além dos ganhos econômicos, a identificação de animais com menor emissão de metano fortalece o compromisso da cadeia pecuária com a redução dos impactos ambientais da atividade.

Dados vão fortalecer o melhoramento genético das raças

As informações geradas pelas provas estão formando uma importante base de dados para as raças Hereford e Braford.

O objetivo é construir uma população de referência que permita o desenvolvimento de Diferenças Esperadas na Progênie (DEPs) específicas para características como eficiência alimentar, consumo alimentar residual e emissão de gases de efeito estufa.

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As DEPs são ferramentas utilizadas para estimar o potencial genético que um reprodutor pode transmitir aos seus descendentes, tornando a seleção mais precisa e eficiente.

Quando incorporadas ao programa de melhoramento genético PampaPlus, essas informações permitirão que criadores comparem reprodutores não apenas pelo desempenho produtivo, mas também pela capacidade de consumir menos alimento e emitir menos metano.

Parceria histórica impulsiona inovação na pecuária

A colaboração entre a ABHB e a Embrapa Pecuária Sul já soma quase três décadas de pesquisas e avaliações voltadas ao aprimoramento das raças Hereford e Braford.

Ao longo desse período, os programas evoluíram de avaliações tradicionais de desempenho a campo para a incorporação de características ligadas à eficiência produtiva, sustentabilidade e redução da pegada ambiental da pecuária.

A edição atual das provas encontra-se na fase final e será concluída com a realização de um dia de campo, quando serão apresentados os resultados obtidos, os animais participantes e as próximas etapas do programa.

A expectativa é ampliar a participação de criadores e acelerar a geração de informações genéticas capazes de tornar a pecuária brasileira cada vez mais eficiente, competitiva e alinhada às demandas globais por produção sustentável de alimentos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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