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MPAC participa de encontro nacional sobre recuperação de ativos e combate à sonegação fiscal

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou do Encontro Nacional CIRA 2026, realizado de 12 a 14 de agosto, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A programação reuniu representantes de diferentes estados e instituições para discutir estratégias de atuação conjunta no combate à sonegação fiscal e na recuperação de recursos desviados dos cofres públicos.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, acompanhou as discussões e participou das agendas do encontro ao lado do procurador-geral adjunto Jurídico, Celso Jerônimo; do subprocurador-geral de Governança Institucional, Adenilson de Souza; e do secretário-geral do CIRA – Acre, promotor de Justiça Daisson Gomes Teles.

Ao longo dos três dias, o encontro contou com palestras e painéis temáticos sobre gestão de casos complexos, atuação dos Comitês de Recuperação de Ativos (CIRAs) e mecanismos de enfrentamento aos ilícitos fiscais e à criminalidade econômica. Especialistas e representantes de diferentes órgãos apresentaram experiências desenvolvidas nos estados e discutiram práticas de cooperação interinstitucional.

Oswaldo D’Albuquerque destacou a importância da participação do Ministério Público acreano no encontro, ressaltando que o intercâmbio de experiências durante o evento contribuirá para fortalecer a atuação do CIRA – Acre, do qual o MPAC faz parte.

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“O intercâmbio entre os estados é especialmente importante porque nos coloca diante de diferentes experiências, soluções e formas de atuação para problemas que são comuns às instituições. Ao reunir Ministério Público, administrações tributárias, forças de segurança e outros órgãos, o encontro amplia nossa capacidade de articulação e fortalece uma resposta conjunta à sonegação fiscal e ao desvio de recursos públicos”, ressaltou o procurador-geral.

O CIRA – Acre foi criado em 2018 e instituído formalmente em 2022. Além do Ministério Público, integram o comitê a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Polícia Civil.

Secretaria de Comunicação do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Agosto Cibernético: MPAC promove palestras sobre investigação digital e contrainteligência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), iniciou, nesta sexta-feira, 14, o ciclo de palestras “Sextas Cibernéticas”, como parte do Agosto Cibernético. A iniciativa reúne especialistas para abordar temas relacionados à investigação digital, inteligência e segurança da informação. A atividade foi realizada no auditório do prédio-sede do MPAC e também integra as ações do Programa “MP + Seguro”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Durante a abertura, a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martin, que representou o procurador-geral de Justiça na ocasião, destacou os desafios impostos pela transformação digital à atuação do Ministério Público.

“A tecnologia muda, as ferramentas mudam, os meios utilizados para cometer infrações mudam, as formas de produzir e armazenar informações mudam, mas permanece a necessidade de proteger direitos, permanece a necessidade de responsabilizar aqueles que violam a lei, permanece a necessidade de proteger as vítimas e permanece a responsabilidade do Ministério Público de atuar em defesa da sociedade”, afirmou.

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O coordenador do NAT, Rodrigo Curti, ressaltou a importância da cultura de inteligência e da proteção das informações sob responsabilidade da instituição.

“Esse trabalho é um resgate da cultura da inteligência no MPAC. Precisamos ter em mente que o nosso trabalho é um local onde trabalhamos com informações sensíveis, que dizem respeito à vida das pessoas, à intimidade das pessoas, à personalidade das pessoas”, destacou.

Investigação Criminal Tecnológica e a Produção de Prova Digital

A primeira palestra foi ministrada pelo comissário da Polícia Civil Jamil Darub Trelles, assessor técnico da Direção-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre. A exposição abordou o uso de recursos tecnológicos na investigação criminal, a produção de prova digital e os cuidados necessários para a obtenção de informações dentro dos limites legais.

Jamil também tratou de ferramentas e técnicas utilizadas na análise de informações disponíveis no ambiente digital, destacando a importância de procedimentos adequados para garantir a validade dos elementos obtidos durante uma investigação.

Contrainteligência: proteção de conhecimentos e ativos sensíveis

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Na sequência, o superintendente estadual da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Acre, Éder Manfrin Nonato, falou sobre contrainteligência, com foco na proteção de conhecimentos e ativos sensíveis e nos riscos que podem atingir instituições e agentes públicos.

Durante a palestra, ele abordou ameaças relacionadas à obtenção de informações por meios humanos e tecnológicos, além de aspectos de espionagem, sabotagem e abordagens direcionadas a pessoas que lidam com informações sensíveis. Éder também destacou a importância da cautela no tratamento e compartilhamento de informações relacionadas ao trabalho.

Agosto Cibernético

A programação do Agosto Cibernético segue nos dias 21 e 28 de agosto, com novas palestras sobre segurança institucional, cibersegurança, investigação digital, proteção de dados e inteligência.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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