POLÍTICA
Adailton Cruz cobra pagamento de bolsa de qualificação a servidores da saúde de Xapuri
POLÍTICA
O deputado Adailton Cruz (União PP) cobrou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a liberação de recursos destinados a mais de 150 servidores municipais da saúde de Xapuri. Segundo ele, a verba de emenda parlamentar foi transferida ao Fundo Municipal de Saúde em 22 de junho para o pagamento de bolsas de qualificação profissional, mas os beneficiários ainda não receberam os valores.
Ao abordar a destinação do recurso, Adailton explicou que a iniciativa prevê uma bonificação vinculada à qualificação dos profissionais que atuam na rede municipal. Ele mencionou a participação do vereador Jean na apresentação da demanda e afirmou que cada trabalhador deverá receber aproximadamente R$ 1,1 mil líquidos. “São mais de 150 profissionais que serão, pela primeira vez, beneficiados com uma emenda parlamentar na forma de bolsa de qualificação, para que tenham reconhecimento e também possam se qualificar para atender melhor a população de Xapuri”, declarou.
De acordo com o deputado, as etapas necessárias para viabilizar a transferência já foram concluídas, incluindo o depósito na conta do Fundo Municipal de Saúde. Adailton questionou a demora na execução do pagamento e cobrou providências da administração municipal. “Desde o dia 22 de junho o recurso está depositado, mas até hoje não foi paga a emenda que é devida a cada servidor municipal de saúde”, disse.
Diante do atraso, o parlamentar informou que está prevista para a próxima terça-feira (25), às 9h, na Câmara Municipal de Xapuri, uma mobilização com os trabalhadores para cobrar esclarecimentos e a liberação dos valores. Conforme ressaltou, a verba possui destinação específica para os profissionais contemplados pela iniciativa.
Durante o pronunciamento, Adailton também registrou a presença do vereador Jean na Aleac e mencionou ter recebido dele o título de cidadão xapuriense. O deputado aproveitou a fala para reconhecer o trabalho desempenhado pelos servidores públicos, especialmente os profissionais da saúde que atuam diariamente nas unidades do estado e dos municípios.
Texto: Andressa Oliveira / Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
POLÍTICA
CCJ aprova projeto que garante afastamento por maternidade, paternidade e adoção a estagiários do Judiciário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei que assegura aos estagiários do Poder Judiciário do Estado do Acre o direito a afastamento por maternidade, paternidade e adoção, sem prejuízo do recebimento da bolsa-auxílio.
De acordo com a proposta, a estagiária terá direito a 120 dias de afastamento por maternidade, contados a partir do parto. Já o estagiário terá direito a 15 dias consecutivos de afastamento por paternidade, mediante apresentação da certidão de nascimento.
O projeto também estabelece regras específicas para os casos de adoção ou obtenção de guarda judicial. O período de afastamento será de 120 dias quando a criança tiver até um ano de idade; 60 dias para crianças entre um e quatro anos; e 30 dias para crianças de quatro a oito anos.
A matéria prevê ainda que, em caso de internação da mãe ou do recém-nascido após o parto, o início do afastamento ocorrerá a partir da alta hospitalar que acontecer por último. Em situações de natimorto ou aborto devidamente comprovado por atestado médico, a estagiária terá direito a 30 dias de afastamento.
Outro ponto previsto é a proteção do estagiário durante o período de afastamento. O texto veda o desligamento e a transferência de ofício do estagiário durante o afastamento previsto na proposta, desde que esteja vigente o Termo de Compromisso de Estágio.
A proposta também estabelece que, caso o período restante para completar os dois anos de estágio seja inferior ao tempo do afastamento, o benefício será usufruído integralmente, com manutenção da bolsa durante todo o período. Nessa situação, o Termo de Compromisso de Estágio será considerado encerrado ao final do afastamento.
O projeto é de autoria do Poder Executivo, a partir de proposta do Tribunal de Justiça do Acre, e será encaminhado para as próximas etapas de tramitação legislativa. A medida é de aplicação exclusiva aos estagiários vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Acre.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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