O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop-DH), participou, nesta quarta-feira, 9, da cerimônia de posse dos membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua Acre). O evento foi realizado no Centro Universitário Estácio Unimeta, em Rio Branco.

O MPAC foi representado pelo promotor de Justiça e coordenador do Caop-DH, Thalles Ferreira Costa.

Instituído em 2020 e vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), o Ciamp-Rua tem como finalidade acompanhar e monitorar a política estadual voltada à população em situação de rua, contribuindo para a avaliação e o aprimoramento das ações desenvolvidas nessa área.

A composição do comitê reúne representantes da SEASDH, Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Sete), Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Conselho Regional de Serviço Social (Cress/AC), Conselho Regional de Psicologia (CRP/AC), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar/AC), Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR/Acre), Associação de Redução de Danos do Acre (Aredacre), Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/AC), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e Amor-Exigente.

Leia Também:  MPAC realiza edição especial de Natal do MP na Comunidade no bairro Belo Jardim

O Decreto nº 11.880/2026, que atualizou as regras de funcionamento do comitê, também prevê a participação permanente, com direito a voz e sem direito a voto, do MPAC, Tribunal de Justiça do Acre, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral do Estado e instituições de ensino superior.

A norma também estabelece que a composição do comitê deve observar a paridade de gênero e étnico-racial, além de prever mandato de dois anos para representantes de entidades e movimentos sociais, admitida uma recondução.

Fonte: Ministério Publico – AC