O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, realizou, nesta sexta-feira, 2, uma mobilização na região do Papoco, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco, para convidar os moradores e incentivar a participação da comunidade na audiência pública “Políticas Públicas para a Região do Papoco”, marcada para o dia 28 de outubro.

Durante a ação, a equipe do MPAC percorreu a região, conversou com moradores e prestou informações sobre a audiência, que terá como pautas a prevenção e o enfrentamento ao uso abusivo de drogas e a garantia do direito à moradia adequada, segura e digna. O encontro busca ampliar o diálogo com a população e assegurar que as pessoas que vivem na região possam apresentar suas experiências, dificuldades e demandas.

A mobilização, que contou com a participação do promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, também possibilitou uma aproximação com a realidade local e a escuta dos moradores. Para o promotor, qualquer decisão que afete as famílias da região deve considerar o contexto em que vivem e ser precedida de escuta efetiva, estudos técnicos e sociais e participação da própria comunidade na construção das soluções.

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Ainda segundo o promotor, compreender as vulnerabilidades existentes, mas também reconhecer as forças, formas de organização e o protagonismo dos moradores, é fundamental para a construção de políticas públicas e intervenções que não reproduzam desigualdades, mas que as enfrentem. Thalles Ferreira também ressaltou que a atuação deve estar atenta às situações de vulnerabilidade e orientada pela dignidade, igualdade e proteção.

“É preciso reconhecer cada pessoa como sujeito de direitos, não como objeto de intervenção, garantindo que o acesso a direitos fundamentais não dependa de quem ela é ou de onde vive. As soluções implementadas devem fortalecer, e não fragilizar, essas comunidades. O Ministério Público está à disposição para ouvir, compreender e agir — sempre com respeito, responsabilidade e abertura ao aprendizado contínuo”, destacou.

A audiência pública será realizada no dia 28 de outubro, às 8h, na sede do MPAC, localizada na Rua Fátima Maia, nº 200. O encontro será aberto ao público e contará com a participação de moradores, representantes do Poder Público, lideranças comunitárias, associações, organizações da sociedade civil e demais interessados.

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Não será necessária inscrição prévia nem representação por advogado. Os moradores poderão se manifestar durante a audiência e também apresentar documentos, fotografias, vídeos, áudios e outros materiais relacionados aos temas em discussão. As manifestações e os encaminhamentos serão registrados e servirão de subsídio para o acompanhamento das políticas públicas voltadas à região.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC