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Acre adota padronização para dados sobre mortes violentas e reforça transparência na segurança pública
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), deu um passo importante para fortalecer a transparência, a confiabilidade das informações e a integração das políticas de segurança pública. A partir da Resolução nº 59, publicada nesta sexta-feira, 12, o Estado passa a adotar uma padronização metodológica no tratamento e na divulgação dos dados e indicadores relacionados aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), às Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (Milae) e às Mortes por Causa Indeterminada (MCI).
Com a medida, o Acre se alinha às melhores práticas nacionais e internacionais, fortalece a governança da segurança pública e amplia a confiança da população nas informações oficiais sobre a violência no estado. Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, a resolução representa um avanço estrutural para a segurança pública acreana.
“A padronização dos dados é fundamental para que possamos enxergar a realidade com clareza, planejar políticas públicas mais eficazes e garantir total transparência à sociedade. Quando todos os órgãos falam a mesma linguagem, ganham o Estado, os profissionais da segurança e, principalmente, o cidadão. Essa resolução é fruto do consenso e do compromisso de todo o sistema integrado de Segurança Pública do Acre (Sisp)”, disse.
A resolução foi assinada por todos os representantes do Sisp, incluindo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Iapen, Instituto Socioeducativo e Detran, e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Por que a mudança foi necessária
A iniciativa atende a diretrizes nacionais e internacionais, como a Classificação Internacional de Crimes para fins Estatísticos (ICCS) da ONU, além de normas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um dos principais motivos da mudança é a constatação de que a falta de padronização de conceitos, nomenclaturas e metodologias dificulta a comparação de dados entre estados, limita a formulação de estratégias conjuntas e prejudica a análise real do cenário da violência.
Além disso, a medida fortalece a transparência ativa, prevista na Lei de Acesso à Informação (LAI), permitindo que a sociedade tenha acesso a dados mais claros, confiáveis e atualizados sobre a violência no estado.
O que muda na prática
Com a nova resolução, o Acre passa a adotar critérios únicos para registrar, classificar e divulgar as mortes violentas:
– Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) passam a englobar, de forma padronizada, crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, estupro com resultado morte, entre outros previstos no Código Penal.
– As mortes decorrentes de ações policiais ou de outros agentes públicos, quando amparadas por hipóteses legais de exclusão de ilicitude, passam a ser oficialmente denominadas Mortes por Intervenção Legal de Agente do Estado (Milae), substituindo nomenclaturas diversas antes utilizadas.
– Casos de óbitos sem sinais aparentes de agressão externa, mas que dependem de investigação ou perícia para definição da causa, serão classificados como Mortes por Causa Indeterminada (MCI). Caso a causa seja esclarecida posteriormente, o dado deverá ser reclassificado e atualizado.
– As estatísticas passam a considerar o número de vítimas, o local da ação, a data e hora do fato, e serão divulgadas mensalmente em caráter preliminar e trimestralmente de forma consolidada.
– As taxas serão calculadas com base em 100 mil habitantes, utilizando dados oficiais do IBGE.
Na prática, isso significa dados mais consistentes, comparáveis e úteis tanto para a gestão pública quanto para o controle social.
Fonte: Governo AC
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Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.
Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.
Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.
“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.
Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”
Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomInovação e inclusão
A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.
Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”
Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.
“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”
Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomImpressão 3D e cultura local
Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.
“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”
Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.
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Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”
Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.
“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”
Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomEncanto para jovens
Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.
“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”
Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
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