A conferência se consolida como um espaço essencial para o fortalecimento da democracia participativa, a promoção da cidadania e a consolidação de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos humanos. Além disso, cumpre o papel estratégico de alinhar ações à política nacional de direitos humanos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

A secretária adjunta Amanda Vasconcelos representou a vice-governadora e titular da pasta, Mailza Assis, e destacou que, este ano, as conferências estão direcionadas para a diversidade. “Dentro do nosso estado encontramos desde os povos originários, que têm uma grande população e particularidades que se diferem do restante do país, até questões específicas do sistema prisional. É importante que essas discussões sejam levantadas por nós, que vivenciamos essa realidade, para que possam chegar à conferência nacional”, explicou.

Com caráter deliberativo, a 1ª etapa tem como objetivo a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento das violações dos direitos humanos e da cidadania, a elaboração de diretrizes para a criação do Plano Estadual de Direitos Humanos e a realização da etapa estadual em outubro, e a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em dezembro.

A diretora de Direitos Humanos e presidente do CEDHC, Joelma Pontes, enfatizou as diversas políticas de defesa de direitos, como diversidade religiosa, sexual, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, além dos programas de proteção, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

“Em nome do Conselho, registro também nosso profundo agradecimento ao governo do Estado do Acre, que tem sido parceiro fundamental na consolidação desta agenda e, de forma muito especial, à nossa vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza, cuja atuação tem sido decisiva para o fortalecimento e efetivação dessa política em nosso estado”, afirmou a gestora.

“Essas conferências, esses encontros, têm exatamente esse objetivo: mostrar que este país é único e que podemos conviver com todas as diferenças, com todas as diversidades, respeitando sempre as leis e respeitando sempre aquilo que foi construído”, declarou o secretário de Estado de Governo (Segov) Luiz Calixto.

A defensora pública-geral, Juliana Marques, informou que a Defensoria possuía apenas dois núcleos de direitos humanos, mas que, com a crescente demanda nos últimos anos, foi necessária a criação de mais setores.

“No final de 2024, conseguimos aprovar na Assembleia a criação de oito núcleos de direitos humanos. E, em março deste ano, já na minha gestão, conseguimos instalar todos eles. Para que a população tenha uma noção, apenas neste ano nosso atendimento aumentou 26%. Diariamente, atendemos mais de mil pessoas na Defensoria. Antes de ontem, batemos um novo recorde: 1.333 pessoas atendidas em um único dia, somando capital e interior. Isso demonstra a força e a credibilidade que temos junto à sociedade acreana”, disse.

A conferência debate seis eixos temáticos: o enfrentamento das violações e retrocessos; democracia e participação popular; igualdade e justiça social; sustentabilidade e desenvolvimento humano; agenda internacional de direitos humanos; e fortalecimento da institucionalidade na promoção e proteção dos direitos humanos.

O que disseram

“Cito a filósofa Hannah Arendt, que disse: ‘Direitos humanos é o direito a ter direitos’. Os direitos já estão positivados na lei; agora, cabe a nós, sociedade civil, poder público e militantes das causas sociais, lutar para que eles sejam cumpridos”, disse o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gabriel Gelpke.

“Quero destacar a importância da 1ª Conferência Regional de Direitos Humanos, que representa um grande fortalecimento para nós, especialmente para Brasileia e Epitaciolândia, que já passamos por tantas situações com a chegada de tantas pessoas à nossa região. Quando existe uma política voltada para essa causa, para essa luta, isso nos dá força e também a garantia de que teremos onde buscar apoio. É uma causa que exige que todos nós nos unamos, de mãos dadas, para que possamos nos fortalecer cada vez mais”, pontuou a representante dos secretários municipais, Sully Guimarães.

“Vivemos tempos de grandes desafios, em que a defesa dos direitos humanos se tornou um campo de resistência contra retrocessos que ainda ameaçam corroer nossas conquistas democráticas. Este encontro — o primeiro, como já foi lembrado várias vezes — não é apenas um espaço de debate”, disse o corregedor-geral da PGE, Gerson Ney Vilela.

PROGRAMAÇÃO

07h00 – Credenciamento e acolhida
08h30 – Abertura oficial
09h00 – Leitura e aprovação do Regimento Interno
09h30 – Coffee break
09h50 – Palestra Magna
Tema: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”
Palestrante: Dra. Sabrina Cassol – Doutora em Direito e professora

10h30 – Grupos de Trabalho (GTs)
Eixo 1: Enfrentamento das Violações e Retrocessos
Eixo 2: Democracia e Participação Popular
Eixo 3: Igualdade e Justiça Social
Eixo 4: Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos
Eixo 5: Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional
Eixo 6: Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos

12h00 – 13h00 – Almoço
13h00 – 15h00 – Continuação dos Grupos de Trabalho
15h00 – 16h30 – Plenária final: aprovação de propostas e moções
16h30 – 17h00 – Eleição de delegados para a 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos
17h00 – 17h30 – Encerramento
17h30 – Coffee break