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Acre reforça defesa por justiça federativa em proposta nacional sobre royalties do petróleo

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O Acre integra o grupo de 19 estados brasileiros que, em articulação com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentaram ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira, 28, uma proposta de acordo para avançar na redistribuição dos royalties do petróleo no país.

Agenda no STF reforça o empenho do governo do Acre na busca por uma solução que garanta maior equilíbrio na distribuição dos recursos. Foto: cedida

O tema foi tratado em agenda no Supremo Tribunal Federal, com a participação da procuradora-geral do Estado, que representou a governadora Mailza Assis em audiência com o ministro Cristiano Zanin.

A iniciativa, construída de forma interfederativa antes do julgamento da matéria, busca destravar um dos mais relevantes conflitos federativos das últimas décadas: a definição de critérios mais justos para a partilha de uma riqueza que pertence à União e, portanto, a todos os brasileiros.

Hoje, a maior parte desse dinheiro fica concentrada em poucos estados onde há produção. A proposta defende que esses recursos, por serem de um bem que pertence a todo o Brasil, sejam distribuídos de forma mais justa entre todos os estados.

O Acre, que não produz petróleo, está entre os estados que mais podem se beneficiar da mudança. Isso porque a Lei nº 12.734/2012, aprovada em 2012, já previa essa divisão mais equilibrada, mas nunca foi colocada em prática devido a uma decisão judicial que suspendeu seus efeitos.

Estudos técnicos apontam que, ao longo dos anos, essa suspensão resultou em perdas bilionárias para estados como o Acre, comprometendo investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

A proposta apresentada busca resolver esse impasse de forma equilibrada: a ideia é começar a aplicar a lei a partir de 2026, com uma transição gradual de sete anos, para evitar impactos bruscos nos estados que hoje recebem a maior parte dos recursos. Também está prevista a renúncia a valores retroativos, como forma de viabilizar o acordo.

Na prática, isso pode representar mais recursos chegando ao Acre nos próximos anos, fortalecendo a capacidade de investimento do Estado.

Reunião foi realizada no Supremo Tribunal Federal. Foto: cedida

“A proposta construída pelos estados representa um avanço importante na busca por equilíbrio federativo. O que está em discussão é a correta distribuição de uma riqueza que pertence a todo o povo brasileiro. Para o Acre, é fundamental que se assegure a aplicação da lei aprovada pelo Congresso Nacional, com responsabilidade e diálogo institucional, garantindo que esses recursos possam chegar a quem mais precisa e contribuir para o desenvolvimento regional”, pontuou a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.

A agenda no STF reforça o empenho do governo do Acre, sob a liderança da governadora Mailza Assis, na busca por uma solução que garanta maior equilíbrio na distribuição desses recursos e fortaleça o desenvolvimento regional.

Fonte: Governo AC

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Acre intensifica monitoramento e ações de mitigação após vazamento de óleo em Jordão

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O governo do Acre mantém atuação contínua e integrada nas ações de contenção e mitigação do vazamento de óleo registrado no Rio Tarauacá, no município de Jordão. Nesta terça-feira, 28, equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Saúde (Sesacre) e a Secretaria Povos Indígenas (Sepi) estiveram no município para reforçar as medidas emergenciais de monitoramento ambiental, vigilância em saúde e  orientação às comunidades potencialmente afetadas.

Governo do Acre intensifica monitoramento e ações de mitigação após derramamento de óleo em Jordão. Foto: Emanoel Farias/Sema

O Departamento de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema iniciou a coleta de amostras de água em diferentes pontos ao longo do rio. O objetivo é identificar a possível formação de um rastro de contaminação, verificar a presença de material em suspensão e subsidiar a elaboração de relatório técnico detalhado sobre a situação.

Também foi realizado diagnóstico visual preliminar das condições da água nas proximidades do ponto de ocorrência. De acordo com a equipe técnica, até o momento a situação apresenta sinais de controle, sem indícios de agravamento imediato.

Equipe do Departamento de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema iniciou a coleta de amostras de água em diferentes pontos ao longo do rio. Foto: Emanoel Farias/Sema

Foi constatada ainda a interrupção do derramamento de óleo, bem como o início das ações de retirada da balsa por parte da empresa responsável — medida fundamental para a eliminação da fonte do incidente.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, esteve no local e destacou o trabalho permanente das equipes no município.

Secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou o trabalho permanente das equipes no município. Foto: Emanoel Farias/Sema

“Equipe técnica da Sema está no Jordão para apurar como o derramamento ocorreu e acompanhar as providências que estão sendo adotadas pela empresa responsável e pelos demais órgãos envolvidos, com o objetivo de reduzir os impactos ambientais. Nossa equipe está realizando coletas e análises em diferentes pontos do rio para identificar a presença de material em suspensão. Nosso objetivo é conter os riscos ambientais, proteger a biodiversidade e garantir a segurança da população”, afirmou.

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O responsável pelo tráfego aquaviário em Jordão, o capitão-tenente Cruz, também está na região para coletar informações que irão subsidiar o procedimento administrativo instaurado pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Capitão-tenente Cruz, responsável pelo tráfego aquaviário em Jordão, levanta informações para instruir procedimento administrativo instaurado pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental. Foto: Emanoel Farias/Sema

“O objetivo é apurar as causas do acidente ocorrido na madrugada do dia 24, quando uma embarcação que transportava combustível afundou no Rio Tarauacá. Estamos trabalhando em conjunto com os órgãos ambientais, a prefeitura e a empresa envolvida para esclarecer os fatos e verificar possíveis danos ambientais no trecho do rio”, explicou.

A chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância e Saúde da Sesacre, Débora dos Santos, ressaltou a mobilização imediata das equipes de saúde  após a notificação do incidente.

Chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância e Saúde da Sesacre, Débora dos Santos, destaca rápida mobilização das equipes de saúde após notificação do incidente. Foto: Emanoel Farias/Sema
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“Desde sábado, quando tivemos a notícia do derramamento, iniciamos imediatamente a atuação e emitimos alertas aos municípios para que as unidades de saúde estivessem preparadas para atender possíveis casos de intoxicação por inalação de óleo diesel. Ao chegarmos a Jordão, identificamos pessoas trabalhando na água na retirada da embarcação. De imediato, articulamos ações com a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos envolvidos para garantir atendimento adequado as comunidades afetadas”, destacou.

A secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou a importância da atuação integrada do Estado no município, considerando o impacto do derramamento de óleo sobre os povos indígenas que vivem na região.

Secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, enfatizou a importância da atuação integrada, considerando que Jordão abriga a segunda maior população indígena do estado. Foto: Emanoel Farias/Sema

“Além dos desafios já enfrentados com eventos climáticos extremos, agora lidamos também com os reflexos do derramamento de óleo, que atingiu comunidades da região. O governo do Estado, em parceria com a prefeitura, está atuando de forma integrada na prevenção de doenças, no monitoramento dos recursos hídricos e na garantia da segurança alimentar. A governadora Mailza Assis determinou que intensifiquemos esse trabalho conjunto para assegurar atendimento adequado às populações indígenas”, destacou.

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Governo e prefeitura alinham medidas após vazamento

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Dando continuidade às ações de resposta ao vazamento de óleo no Rio Tarauacá, gestores do governo se reuniram com o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, o vice-prefeito Cléber Kaxinawá e vereadores para alinhar estratégias e reforçar as medidas emergenciais em execução no município.

Em continuidade às ações de resposta ao vazamento no Rio Tarauacá, gestores do governo se reuniram com autoridades de Jordão para alinhar estratégias e reforçar as medidas emergenciais no município. Foto: Emanoel Farias/Sema

Durante o encontro, foram detalhadas as ações de contenção, o monitoramento da qualidade da água, o acompanhamento das comunidades potencialmente atingidas e o processo de retirada da balsa responsável pelo incidente. A reunião reforçou a importância da atuação integrada e da transparência no enfrentamento da ocorrência ambiental.

“Assim que tomamos conhecimento do ocorrido, comunicamos o governo do Estado, que prontamente nos prestou total assistência, enviando equipes e acompanhando de perto a situação do nosso rio. Essa parceria entre a prefeitura e o Estado tem sido fundamental para garantir o atendimento à população”, ressaltou o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro.

Prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, destaca a importância da parceria com o governo do Estado no enfrentamento ao derramamento de óleo no Rio Tarauacá. Foto: Emanoel Farias/Sema

O governo do Acre segue com atuação coordenada entre os órgãos envolvidos, assegurando o monitoramento permanente, o apoio direto ao município e o rigor na apuração dos fatos, reafirmando o compromisso com a proteção ambiental e a segurança das comunidades locais.

Fonte: Governo AC

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