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Aleac aprova PLs de Gonzaga que institui o Programa de Farmácias Vivas e torna Feijó a “Capital do Açaí”

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Assessoria

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou durante sessão nesta quarta-feira (18) dois projetos de lei de autoria do primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB).

O primeiro projeto de lei aprovado institui o Programa de Farmácias Vivas no estado do Acre e dispõe sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde. Já o segundo projeto aprovado reconhece o Município de Feijó como a “Capital do Açaí”.

Gonzaga também aproveitou o expediente para aprensentar uma indicação ao governo do Acre de reforma na Escola Estadual Rural Capitão Edgar Cerqueira Filho, localizada na BR-364, na zona rural de Rio Branco.

Sobre o projeto de lei que institui o Programa de Farmácias Vivas no Acre, Gonzaga, que é um entusiasta da medicina natural, afirmou que o programa vai proporcionar alternativas a tratamentos usando medicamentos baseados em plantas medicinais e fitoterápicos, ampliando assim a chance de cura dos pacientes acreanos.

“O Acre é um estado rico em plantas medicinais e precisamos usar essa riqueza para salvar vidas”, disse o parlamentar.

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De acordo com o projeto, o programa tem o objetivo de promover o acesso seguro, sustentável e racional ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos na rede pública de saúde, ampliando as opções terapêuticas disponíveis à população e valorizando o uso seguro da biodiversidade regional.

O parlamentar também destacou a importância de tornar o Município de Feijó a “Capital do Açaí”.

“Reconhecer Feijó como ‘Capital do Açaí’ é um projeto fundamental para o estado do Acre. Feijó recebe muitos turistas durante o Festival do Açaí e aquece a economia da região durante os festivais. O município tem um dos melhores açaí da região Norte e precisamos reconhecer esse feito”, disse.

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Durante a COP30, Acre apresenta experiência pioneira de repartição de benefícios em programas de REDD+

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O modelo de repartição de benefícios do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) ganhou espaço na COP30, em Belém, no Pará, nesta segunda-feira, 10.

Modelo de repartição de benefícios do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa) ganhou espaço na COP30, em Belém Foto: Pedro Devani/Secom.

Considerada uma das experiências mais consolidadas do Brasil em políticas climáticas, o modelo foi compartilhado no maior evento global sobre mudanças climáticas com o objetivo de mostrar os avanços do Acre na atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono, parte integrante do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais, o Sisa.

Presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, foi a responsável pela apresentação do painel. Foto: Pedro Devani/Secom.

Segundo a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, responsável pela apresentação do painel, a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono reforça o compromisso do governo do Acre com a governança climática transparente, a integridade ambiental e a valorização das pessoas que vivem na floresta.

“É uma grande satisfação apresentar este painel na COP30, um espaço onde o Acre apresenta resultados concretos e construções coletivas”, destacou.

Secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, mediou o painel e falou sobre os resultados do modelo de repartição de benefícios. Foto: Pedro Devani/Secom.

Ao mediar o painel, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, declarou que este modelo representa um avanço técnico e também um marco político e social na trajetória de 15 anos do Sisa, culminando no estabelecimento por meio de Decreto Governamental a nova estratégia que garante a aplicação de 72% dos recursos provenientes dos resultados da redução das emissões diretamente aos beneficiários do sistema.

“Hoje, o Acre apresenta ao mundo o resultado de um processo que aprimorou os critérios de elegibilidade, transparência e inclusão com a atualização da Estratégia de Repartição de Benefícios do ISA Carbono, garantindo que os resultados dessa distribuição cheguem diretamente às comunidades que conservam a floresta”, enfatizou,

A apresentação teve, ainda, o objetivo de dialogar sobre os aprendizados, desafios e caminhos futuros para o fortalecimento de programas jurisdicionais de REDD+ e sua contribuição para a governança climática global.

C=Secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, participou do painel e reforçou a importância do diálogo entre governo e povos indígenas Foto: Pedro Devani/Secom.

Neste sentido, a secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, também deu sua contribuição na temática e reforçou que o diálogo entre governo e povos indígenas, no Acre, vem promovendo políticas de sustentabilidade e autonomia alinhadas à agenda indígena.

“É importante salientar que os direitos dos povos indígenas são preservados dentro desse modelo de repartição”, destacou.

Também participaram do painel a chefe Global de Mercados de Carbono, Letícia Guimarães, que atua na estruturação de mecanismos financeiros de mitigação climática no âmbito do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidades – PNUD e o presidente e fundador do Earth Innovation Institute (EII), Daniel Nepstad.

Painel foi apresentado pela delegação acreana e contou com representantes de outros países na plateia. Foto: Pedro Devani/Secom.

O painel teve como plateia autoridades de outros países, que fizeram suas contribuições. O representante do governo do México, Juan Carlos Guillén, propôs diálogo bilateral com intuito de firmar cooperação com governo do Acre devido sua expertise em projetos de REDD+ Jurisdicional, em execução no Acre desde 2012.

“Reforçamos nossos agradecimentos ao governo do Estado do Acre, ao IMC, aos parceiros internacionais — Alemanha, Reino Unido e Noruega — ao Consórcio da Amazônia Legal que abriu e às instituições da Amazônia Legal por este diálogo tão relevante para o futuro climático do planeta. Que o exemplo do Acre continue inspirando o Brasil e o mundo na construção de uma economia da floresta em pé”, finalizou o mediador do painel, secretário Leonardo Carvalho.

Fonte: Governo AC

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