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Assembleia Legislativa do Acre aprova Projeto de Lei sobre escolha e atribuições do Comitê de Investimento

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Os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (17), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata a respeito, entre outras coisas, da escolha dos membros do Comitê de Investimento, que tem caráter deliberativo.

Cabe ao Conselho examinar e deliberar sobre propostas de investimento, desinvestimento e redirecionamento de recursos, além de acompanhar e avaliar o desempenho dos investimentos realizados, com base em relatórios elaborados pela Diretoria de Administração e Finanças.

A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Emerson Jarude (Partido Novo) que determina que um dos três membros seja servidor de carreira do Acreprevidência.

Pela lei enviada à Aleac, os membros são o presidente do Acreprevidência e por dois membros que mantenham vínculo com o ente federativo ou com o RPPS, na qualidade de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração na administração pública direta e indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ou da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC). Com a emenda, um deles, tem que ser servidor efetivo de carreira do órgão.

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Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que visa à adequação do funcionamento do Conselho Deliberativo do índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS ao disposto na Emenda Constitucional n° 68, de 4 de janeiro de 2023, mediante a instituição de jetons aos membros deste colegiado, como forma de recompensa pela assunção de compromissos que extrapolam os limites de suas funções regulares.

O objetivo é fortalecer a máquina pública e toda a sociedade, para garantir plena capacidade de desempenho na apuração de recursos destinados à educação, saúde, segurança, manutenção da folha de pagamento dos servidores públicos, concursos públicos, obras públicas etc.

Fonte: Mircléia Magalhães/Agência Aleac Foto: Sérgio Vale

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Governadora mobiliza aparato estadual com perícia, investigação e apoio social após queda de ponte em Sena Madureira 

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Assim que foi informada sobre o desabamento da ponte Padre Paolino Baldassari, em Sena Madureira, nesta sexta-feira, 5, a governadora Mailza Assis deslocou-se imediatamente para o município, acompanhada de toda a estrutura governamental, a fim de garantir resposta rápida à população e prestar suporte aos ferido e à cidade.

Governadora esteve em Sena com toda a equipe. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Governadora Mailza Assis acompanha ações

A governadora Mailza Assis esteve em Sena Madureira para acompanhar as providências adotadas após o desabamento da ponte Padre Paolino Baldassari. Ela lamentou o ocorrido e destacou que o governo estadual mobilizou equipes de saúde, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para prestar socorro imediato às vítimas.

“Lamentamos profundamente esse momento difícil. Os feridos já foram atendidos, nossas equipes estão mobilizadas e seguimos dando todo o suporte necessário. Agora, é hora de investigar as irregularidades e tomar as providências cabíveis”, afirmou a governadora.

Mailza informou que conversou com representantes da empresa responsável pela obra, que já enviaram técnicos para avaliar a estrutura e devem retornar na segunda-feira, 8, para prestar esclarecimentos.

“As investigações continuam tanto pela parte técnica do Estado quanto pela empresa que construiu a ponte. Estamos à disposição para auxiliar e garantir que todas as medidas sejam tomadas”, disse.

A governadora também ressaltou a importância de cuidar das famílias afetadas e reforçou que o acesso ao Segundo Distrito será feito pela estrada Mário Lobão, que passará por melhorias.

“Nosso foco agora é cuidar das pessoas e, paralelamente, buscar soluções para restabelecer o acesso o mais rápido possível”, concluiu.

Defesa Civil acompanha as ações. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Defesa Civil mobilizada

O coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Carlos Batista, informou que as equipes seguem mobilizadas em Sena Madureira após o incidente registrado na ponte.

Segundo ele, a prioridade inicial foi o socorro às vítimas. Agora, o trabalho se concentra em uma avaliação detalhada da estrutura.

“O risco ainda persiste. Por isso, engenheiros especialistas estão realizando análises técnicas para termos um diagnóstico completo e evitar qualquer tipo de acidente com pessoas que circulam nas proximidades”, destacou Batista.

O coronel ressaltou que toda a estrutura do governo do Estado está presente no município para acompanhar as providências necessárias. Equipes técnicas de Rio Branco também estão em deslocamento para reforçar a força-tarefa.

“Engenheiros e profissionais de diferentes setores vão integrar essa ação conjunta, unificada, para que possamos tomar as decisões adequadas e garantir a segurança da população”, afirmou.

Equipes de perícia devem investigar causas do incidente. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Trabalho técnico

O delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Paulo Buzolin, informou que já foi realizada uma perícia preliminar no local do desabamento da ponte. A primeira análise foi conduzida pelos peritos lotados no município.

“No sábado, 6, pela manhã, nossa equipe de especialistas em engenharia estará em Sena Madureira para realizar uma perícia mais completa, com o objetivo de identificar as possíveis falhas que ocasionaram o acidente”, explicou Buzolin.

O delegado-geral destacou ainda que três delegados experientes foram designados para conduzir a investigação. O prazo estabelecido para a conclusão do inquérito é de 30 dias.

“Será um trabalho técnico e criterioso, conduzido por profissionais qualificados, para que possamos esclarecer as causas do ocorrido”, afirmou.

PM e Bombeiros fizeram os primeiros atendimentos. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Interdição estava sinalizada

O responsável pela Regional Purus do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Alisson da Silva, esclareceu que a ponte Padre Paolino Baldassari está totalmente interditada desde às 15h de quinta-feira, 4, por recomendação da empresa responsável e em conjunto com o Corpo de Bombeiros.

“A estrutura foi interditada e não havia autorização para passagem. Quem tentou atravessar pulou o tapume de forma irregular”, afirmou Silva.

Ele destacou que a fiscalização foi reforçada e a ponte permanecerá interditada até que a empresa responsável conclua as análises técnicas de risco.

“A segurança está garantida e só haverá liberação após os estudos da empresa”, explicou.

O responsável também orientou a população sobre alternativas de deslocamento para o Segundo Distrito.

“Há opções seguras, como o uso das catraias e o acesso pela estrada Mário Lobão. É fundamental que a população colabore e respeite a interdição para evitar novos acidentes”, ressaltou.

Governo pede que comunidade colabore. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Governo reforça cautela

O secretário de Estado de Obras, Ítalo Medeiros, destacou que o contrato da ponte foi executado pela empresa responsável, mas que agora o foco é identificar as causas do colapso da estrutura.

“Como engenheiro civil e especialista em estruturas de concreto, nunca vi uma obra desse porte colapsar em tão pouco tempo. É fundamental que a empresa e a fiscalização tragam informações para que, junto com a Defesa Civil e a Polícia Civil, possamos diagnosticar exatamente o que ocorreu e adotar as providências necessárias”, afirmou Medeiros.

O secretário reforçou que a ponte estava interditada durante o incidente e lamentou que algumas pessoas tenham desrespeitado o bloqueio, colocando em risco suas vidas e a de outros.

“É um momento que exige cautela e serenidade. Precisamos buscar soluções, mas sem pânico. O governo está atuando de forma conjunta para auditar e verificar todas as estruturas utilizadas pela população”, disse.

Governadora entrou em contato com a empresa responsável. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Medeiros também chamou atenção para fatores externos que podem ter contribuído para o acidente, como mudanças climáticas e alterações no comportamento dos rios da região.

“Vivemos um período de cheias e secas muito rápidas, que geram impactos inesperados nas estruturas. Há registros de movimentações em outras pontes e no leito do rio Acre. Por isso, é essencial redobrar a atenção e seguir as orientações dos órgãos de segurança”, concluiu.

Fonte: Governo AC

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