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Cidades do Acre afetadas por desastres recebem mais de R$ 2,1 milhões para ações de resposta e recuperação

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Três municípios do Acre vão receber, juntos, um repasse de R$ 2.146.792,74 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. A liberação dos recursos foi autorizada nesta quarta-feira, 3, e faz parte de um pacote que contempla seis cidades em todo o país. No estado, os municípios beneficiados são Manoel Urbano (R$ 294.631,84), Mâncio Lima (R$ 981.202,50) e Sena Madureira (R$ 870.958,40).

Mâncio Lima é uma das cidades que vai receber recurso federal. Foto: Evandro Ibernon/Prefeitura Mâncio Lima

Os valores destinados a cada município são definidos por critérios técnicos da Defesa Civil Nacional e variam conforme o valor solicitado no plano de trabalho, magnitude do desastre e número de desabrigados e desalojados, entre outros parâmetros.

Municípios que obtêm o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública estão aptos a solicitar recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ações de defesa civil. As solicitações devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores propostos. Após a aprovação, os repasses são oficializados por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), autorizando a liberação dos recursos correspondentes.

O dinheiro é depositado diretamente na conta daquele município, mas a Defesa Civil Estadual atua em parceria com cada cidade, dando suporte técnico e orientação sobre medidas que podem ser tomadas em casos de cheia ou seca, como está ocorrendo.

A Defesa Civil atua como suporte essencial na solicitação de recursos complementares para ações humanitárias. Foto: Defesa Civil de Rio Branco

“O Acre tem adotado medidas acertadas, atuando em parceria com o gabinete de crise para minimizar os impactos dos eventos extremos. O governo estadual se antecipou e decretou, já em 6 de agosto, situação de emergência em todo o território, reconhecimento que foi posteriormente confirmado pelo governo federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Esse alinhamento fortalece ainda mais as ações de assistência humanitária voltadas às comunidades mais afetadas por esses fenômenos”, explica o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Carlos Batista.

Dessa forma, a Defesa Civil atua como suporte essencial na solicitação de recursos complementares para ações humanitárias. “O cenário está se tornando cada vez mais crítico, com a queda acentuada dos níveis dos rios em todas as bacias hidrográficas do Acre. Precisamos manter o alerta constante e buscar, em parceria com os municípios, os apoios necessários para atender às comunidades mais afetadas”, reforça Batista.

O coordenador lembra, ainda, que o decreto de emergência, publicado em 6 de agosto, em razão da estiagem prolongada e do aumento das temperaturas, permitiu a antecipação de diversas medidas com o objetivo de mitigar os impactos.

“Nossos pedidos de apoio federal, tanto por parte do Estado quanto dos Municípios, têm como foco o fortalecimento contínuo das ações. A tendência é que os efeitos da seca se prolonguem também durante o mês de outubro, e é fundamental estarmos preparados para oferecer respostas eficazes que reduzam os impactos sobre a população”, pontua.

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Fonte: Governo AC

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Educação do Estado e Ministério Público firmam parceria para fortalecer rede de proteção a crianças e adolescentes no Acre

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Durante o lançamento da campanha Sinal de Alerta: reconhecer é proteger, realizado nesta segunda-feira, 4, em Rio Branco, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) assinou um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), fortalecendo a atuação conjunta nas escolas da rede pública.

A campampanha é promovida pelo MPAC e busca sensibilizar, informar e mobilizar a sociedade no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, destaca a importância da parceria no combate à violência contra crianças e adolescentes. Foto: Clícia Araújo/SEE

A campanha reúne uma série de materiais educativos disponíveis gratuitamente para download no site oficial do MPAC (mpac.mp.br/sinaldealerta), incluindo cartazes, vídeos, cartilhas e o livro infantil “Conhecendo o Meu Corpinho”, que aborda, de forma lúdica e acessível, a importância do cuidado com o próprio corpo.

Entre os destaques estão ainda os mascotes Ivo e Yara, criados para aproximar o tema das crianças com sensibilidade, empatia e linguagem adequada.

Secretário Reginaldo Prates assina termo de cooperação técnica com o MPAC para fortalecer ações nas escolas. Foto: Clícia Araújo/SEE

O lançamento contou com a presença de autoridades do sistema de justiça, representantes do poder público, estudantes e influenciadores digitais, além de alunos convidados.

Parceria com a Educação

Durante a solenidade, o secretário de Estado de Educação, Reginaldo Luiz Pereira Prates, destacou a importância da parceria com o Ministério Público para ampliar o alcance das ações de prevenção dentro das escolas.

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“Atualmente, contamos com cerca de 140 mil alunos em aproximadamente 600 escolas, muitas delas em regiões de difícil acesso. Essa iniciativa será fundamental para fortalecer o combate aos abusos, inclusive nos locais mais isolados. A escola precisa estar atenta aos sinais, observando comportamentos e atuando de forma preventiva”, afirmou.

Procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, formaliza parceria durante lançamento da campanha. Foto: Clícia Araújo/SEE

O secretário também ressaltou o papel da comunidade escolar e da sociedade no enfrentamento às violências, incluindo os riscos no ambiente digital. “Precisamos unir forças para combater essas situações. A parceria com o Ministério Público é essencial nesse processo”, completou.

Voz das crianças

Um dos momentos marcantes do evento foi a fala do promotor mirim, Everaldo F. de Oliveira Júnior, de 9 anos, que destacou a importância de ouvir crianças e adolescentes como protagonistas na defesa de seus direitos.

“Criança não quer só campanha, quer proteção todos os dias. Quando uma criança muda de comportamento, fica isolada ou triste, pode ser um pedido de ajuda. Ninguém se protege sozinho. É dever da família, da escola, do Estado e de toda a sociedade”, enfatizou.

Promotor mirim emociona público ao defender a escuta e a proteção de crianças e adolescentes. Foto: Clícia Araújo/SEE

A participação reforça o objetivo da campanha de dar visibilidade às vozes das crianças, promovendo conscientização e incentivando a denúncia de casos de violência.

Compromisso permanente

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, ressaltou que a campanha integra um esforço contínuo do MPAC na defesa da infância e adolescência.

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“A proteção começa antes do gesto, começa no olhar atento, na escuta sensível e na disposição de agir. A violência contra crianças e adolescentes é uma das mais graves violações de direitos e exige uma resposta integrada de toda a sociedade”, destacou.

Procurador-geral ressalta a importância da atuação conjunta no enfrentamento à violência infantil. Foto: Clícia Araújo/SEE

Segundo ele, a campanha também busca ocupar os espaços digitais com informação responsável e ampliar o alcance por meio de parcerias com influenciadores e instituições.

Mobilização no Maio Laranja

A iniciativa integra as ações do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é que o tema seja trabalhado de forma contínua, para além do calendário, com ações educativas, palestras e distribuição de materiais.

Todo o conteúdo da campanha foi desenvolvido pela Diretoria de Comunicação do MPAC e será disponibilizado em plataformas digitais, com linguagem acessível e recursos inclusivos, como tradução em Libras.

Participantes exibem materiais da campanha, reforçando a mobilização. Foto: Clícia Araújo/SEE

Com o lema “Reconhecer é proteger”, a campanha reforça a importância de observar sinais, acolher e agir diante de qualquer suspeita, fortalecendo a rede de proteção e garantindo o direito de crianças e adolescentes a crescerem com segurança, dignidade e respeito

Fonte: Governo AC

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