O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), em conjunto com seus pares de todas as unidades federativas do Brasil, realiza uma consulta para identificar o conhecimento da população sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e suas experiências ao registrar reclamações.

Trata-se da primeira iniciativa do Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), fórum criado no último mês de maio para aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O Acre integra a diretoria executiva da comissão, no cargo de diretora para assuntos jurídicos, ocupado pela presidente do Procon, Alana Albuquerque.

“Estas ações servirão para dar ainda mais visibilidade ao tema dos direitos do consumidor, melhorar as plataformas tecnológicas utilizadas pelo Procon, expandir o atendimento presencial, apoiar as atividades dos Procons municipais e, principalmente, aproximar ainda mais a Instituição da população acreana”, destaca Alana Albuquerque, presidente do Procon/AC.

Ao lado da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e de outras organizações, como a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), o novo colegiado atuará na criação de uma política nacional de defesa do consumidor, representando os Procons Estaduais e aprimorando as propostas de atendimento à população.

“Este novo grupo surgiu da necessidade de sistematizarmos as demandas dos municípios, os quais estão na linha de frente do atendimento aos consumidores, principalmente no formato presencial, garantindo a representatividade dos órgãos ou entidades estaduais no relacionamento com as casas legislativas e com as entidades representativas dos servidores, sempre em busca da construção de um ambiente de negócios harmônico e organizado”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon/SP e presidente do Colegiado Nacional.

Como participar da pesquisa

A iniciativa de consultar, simultaneamente, consumidores de vários estados do Brasil é a primeira atividade conjunta do colegiado, que começa a construir uma base de dados ampla a ser utilizada para aprimorar a atuação dos Procons, tanto em seu funcionamento quanto na comunicação com a população.

Desde o dia 2 até o dia 8 de setembro, o questionário com 14 perguntas estará disponível nos canais oficiais de todos os Procons estaduais participantes, seja em um pop-up nos sites institucionais ou redes sociais oficiais. As questões são relacionadas ao conhecimento que o usuário possui sobre o Código de Defesa do Consumidor — que este ano completa 35 anos de aprovação — e sobre a utilização dos serviços oferecidos pelos Procons.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) serve para garantir os direitos básicos das pessoas que compram produtos ou utilizam serviços no Brasil. Foto: Emely Azevedo/Procon

Os resultados serão divulgados no dia 11 de setembro de 2025, data em que se comemora os 35 anos da aprovação do Código de Defesa do Consumidor. Em diversas cidades, equipes dos Procons Estaduais e Municipais distribuirão exemplares impressos do CDC para o comércio em geral.

Para participar da pesquisa, clique aqui.

Fonte: Governo AC