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Condecon realiza 14ª reunião ordinária durante programação da Semana do Consumidor
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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) recebeu, na quinta-feira, 12, em sua sede administrativa, a 14ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon). O encontro integra a programação oficial da Semana do Consumidor 2026.
Representantes do Condecon se reúnem para debater pautas durante a Semana do Consumidor Foto: Lorrana Pessoa/ProconA ocasião reúne representantes de órgãos públicos e entidades que compõem o Sistema de Defesa do Consumidor no Estado, com o objetivo de debater políticas, avaliar ações realizadas e deliberar novas iniciativas voltadas à proteção e garantia dos direitos dos consumidores acreanos.
Os principais temas debatidos na pauta foram a apresentação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, documento que reúne as demandas registradas pelos consumidores e permite identificar os principais problemas enfrentados no mercado de consumo; a divulgação das ações programadas para a Semana do Consumidor 2026 que contará com atividades educativas, palestras e eventos institucionais ao longo do mês de março; a análise e deliberação sobre programas e projetos do Condecon para o ano de 2026, dentre eles o Programa Integrado de Modernização, Educação e Proteção ao Consumidor, +Procon, além da prestação de contas referente às atividades desenvolvidas em 2025.
Outro ponto importante foi a apresentação da minuta de recomendação sobre a aplicação da Lei Estadual nº 3.898, proposta pelo conselheiro Rodrigo Chaves.
A reunião também contou com a divulgação do convite para a 38ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor, que reunirá membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) entre os dias 15 e 17 de abril de 2026, em Minas Gerais.
Dentre os assuntos tratados, o representante da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE), Rodrigo Almeida Chaves, destacou a apreciação da minuta de recomendação sobre a aplicação da Lei estadual nº 3.898, que trata da proibição por parte das instituições financeiras do Acre, da contratação por meio de ligações, mensagens, WhatsApp de empréstimos, operações financeiras de idosos, pessoas com deficiência mental, analfabetos e semianalfabetos. “Trouxemos uma recomendação para que os bancos cumpram a Lei Estadual, uma vez que temos visto na prática que há um descumprimento desta lei desde o ano de 2022”, enfatizou.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, ressaltou o empenho e a contribuição de todos os conselheiros e participantes, destacando que o comprometimento coletivo tem sido fundamental para o fortalecimento das ações da autarquia e para o aprimoramento contínuo da defesa do consumidor no Acre.
“Essa reunião foi de extrema importância, uma vez que deliberamos e aprovamos o novo programa integrado de modernização da gestão voltada para proteção e defesa do consumidor, o Mais Procon. A iniciativa é composta por quatro grandes projetos estruturantes: Procon Educa, o Procon Mais Digital, a Escola do Consumidor e a valorização dos servidores. Tudo isso permitirá o fortalecimento das ações públicas desenvolvidas em benefício da sociedade acreana”, explicou.
O representante da Polícia Civil do Estado PCAC, Alex de Souza Cavalcante, ressaltou a relevância da reunião. “Foi uma reunião muito profícua, porque nela foram apresentados todos os projetos e programas voltados à defesa do consumidor. Vemos a consolidação da proteção dos direitos do consumidor por meio do Procon e do Conselho de Defesa do Consumidor, e a expectativa é que esses trabalhos se intensifiquem cada vez mais”.
Também estiveram presentes a representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccioal Acre (OAB/AC), Larissa Carolynne da Silva Mendes; a representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac), Ana Paula Lacerda; o representante do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Raimundo Prado Neto; o representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lucas Grangeiro Bonifácio; e a representante da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) Elane Guedes de Oliveira.
Fonte: Governo AC
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Governo do Acre providencia apoio às terras indígenas afetadas pelas cheias dos rios em Tarauacá e Vale do Juruá
As fortes chuvas que atingem o Acre nos últimos dias provocaram o transbordamento de rios em todo o Vale do Juruá e Tarauacá, impactando diretamente comunidades ribeirinhas e diversas terras indígenas. Diante da situação, o governo do Acre mobilizou neste sábado, 25, uma força-tarefa para prestar assistência emergencial às populações afetadas, com atuação integrada da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), Defesa Civil Estadual, Secretaria de Estado de Assistência Social (SEASDH) e Corpo de Bombeiros.
Na Terra Indígena do Rio Gregório, em Tarauacá, todas as 18 aldeias dos povos Yawanawa e Noke Ko’í foram atingidas pela alagação. A cheia comprometeu roçados, criações de animais, sistemas de energia solar e o acesso à água potável. Também há registros de impactos em aldeias dos povos Shawãdawa e Apolima Arara, no Vale do Juruá.

Desde que tomou conhecimento da gravidade da situação, a governadora Mailza Assis determinou o envio imediato de apoio às regiões atingidas. Equipes da Defesa Civil Estadual já estão em campo, especialmente no rio Gregório, realizando levantamentos técnicos e coordenando as primeiras ações de apoio humanitário.
“Determinamos que toda a ajuda necessária chegue às terras indígenas afetadas e ribeirinhos, com apoio humanitário e ações integradas para atender as comunidades neste momento”, afirmou.
Diante dos impactos severos da cheia nas terras indígenas, a secretária extraordinária de Povos Indígenas, Francisca Arara, intensificou o acompanhamento dos povos afetados.
“Desde o primeiro momento em que a governadora Mailza ficou sabendo da situação, ela já entrou em contato conosco para prestar todo apoio necessário. Estamos acompanhando a situação diretamente junto às lideranças das terras indígenas, buscando informações atualizadas sobre os impactos da cheia. Já solicitamos à Defesa Civil o envio de equipes para fazer o levantamento dos danos, como perdas na produção, nos criatórios, nos sistemas de energia solar e no acesso à comunicação. É um momento de muita preocupação e de trabalho intenso, mas seguimos mobilizados para garantir o apoio necessário às comunidades afetadas”, destacou.

Além disso, a SEASDH organiza o envio de cestas básicas, itens de primeira necessidade e apoio às famílias desalojadas. O Corpo de Bombeiros Militar também participa das operações, auxiliando no resgate, transporte e suporte às comunidades isoladas.
De acordo com órgãos de monitoramento, o volume de chuvas em abril está acima da média, com registros expressivos em cidades como Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. A previsão indica continuidade das precipitações, o que mantém o alerta para novas elevações no nível dos rios, incluindo o Juruá, que pode atingir a cota de transbordamento nos próximos dias.
O governo do Acre segue em estado de atenção, reforçando o monitoramento e ampliando as ações de apoio às populações afetadas, com prioridade para as comunidades mais vulneráveis.
Fonte: Governo AC
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