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Detran regulamenta atuação de instrutores de trânsito autônomos

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta terça-feira, 16, em sua seção no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria que regulamenta o credenciamento, a fiscalização e o descredenciamento de instrutores de trânsito autônomos em todo o estado.

A medida está em conformidade com a Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e assegura a qualidade da formação de condutores, reforçando a segurança viária.

De acordo com a norma, o instrutor de trânsito autônomo é o profissional autorizado pelo Detran/AC a ministrar aulas teóricas e/ou práticas de direção veicular sem vínculo permanente com autoescolas. Para exercer a atividade, o profissional deverá obter autorização prévia do órgão, com credenciamento válido por 12 meses.

Detran regulamenta atuação e credenciamento de instrutores autônomos. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran

Entre os principais requisitos para o credenciamento estão: idade mínima de 21 anos, habilitado há pelo menos dois anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria pretendida, certificado de conclusão do curso de Instrutor de Trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), ensino médio completo e certidão negativa de antecedentes criminais. O interessado também não pode ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias nem ter sofrido penalidade de cassação da CNH.

A portaria estabelece ainda que os cursos de formação e aperfeiçoamento de instrutores poderão ser realizados de forma presencial ou a distância, por instituições credenciadas, autoescolas, escolas públicas de trânsito, entidades do Sistema Nacional de Trânsito e pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os certificados emitidos terão validade somente após o devido registro no Renach.

O documento também define deveres e vedações aos instrutores autônomos, como atuar com profissionalismo, zelar pela segurança dos alunos e de terceiros, cumprir rigorosamente as normas de trânsito e portar toda a documentação obrigatória durante as aulas. Entre as proibições estão o uso de celular durante a instrução, a divulgação de imagens sem autorização do aluno e a obstrução de ações de fiscalização.

A fiscalização ficará a cargo do Detran/AC, que poderá realizar diligências e auditorias a qualquer tempo, inclusive mediante denúncia. Em caso de irregularidades, o instrutor poderá sofrer advertência, suspensão ou até cancelamento do credenciamento, sempre assegurados o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo.

A nova regulamentação também autoriza a realização de aulas práticas e teóricas entre 5h e 22h e define regras para o uso de veículos nas aulas, que poderão ser do instrutor, do aluno ou de terceiros, desde que atendam às exigências legais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Clique aqui para ver a portaria

Fonte: Governo AC

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Para reforçar o apoio ao setor produtivo, governadora Mailza entrega reforma da unidade do Idaf em Feijó

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Em mais uma ação voltada ao fortalecimento da infraestrutura e apoio ao desenvolvimento do setor produtivo no Acre, a governadora Mailza Assis entregou, nesta quinta-feira, 30, a reforma da Unidade Local do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) em Feijó.

Governadora Mailza Assis entregou obra de reforma e ampliação da sede do Idaf em Feijó. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Com investimento de R$ 538,7 mil em recursos próprios, a obra modernizou as instalações físicas da unidade, ampliando a capacidade operacional do órgão e garantindo melhores condições de trabalho aos servidores, além de mais eficiência no atendimento aos produtores rurais da região.

Governadora destacou importância da reforma da sede para o atendimento ao produtor. Foto: Ingrid Kelly/Secom

Durante a solenidade, Mailza destacou que a entrega da nova estrutura representa um avanço importante para fortalecer a presença do Estado e melhorar os serviços prestados à população.

“Estamos entregando uma estrutura mais adequada e eficiente para fortalecer o trabalho do Idaf em Feijó. Esse investimento melhora o atendimento ao produtor rural, fortalece a defesa agropecuária e reafirma o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável e com quem produz no nosso estado”, afirmou a governadora.

Investimento foi de mais de R$ 500 mil reais. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O presidente do Idaf, Francisco Thum, afirmou que desde que assumiu o Idaf, na gestão do ex-governador Gladson Camelí, e agora com a governadora Mailza Assis, conseguiu formar uma equipe competente, que é a grande responsável pelos resultados que o instituto tem alcançado.

“Hoje, o instituto está estruturado, com equipamentos, veículos e recursos suficientes para garantir boas condições de trabalho aos servidores e um atendimento mais digno aos produtores rurais. Essa entrega faz parte do nosso compromisso de melhorar cada vez mais a estrutura das unidades. Já temos outras reformas em andamento em vários municípios, todas realizadas com recursos próprios do Idaf, que vêm das contribuições dos produtores”, disse.

A reforma contempla melhorias nos ambientes administrativos e operacionais, adequação do espaço para atendimento ao público e reforço da estrutura necessária para as ações de vigilância e defesa sanitária animal e vegetal. A modernização também amplia a capacidade de fiscalização e orientação técnica, beneficiando diretamente produtores rurais, pecuaristas, agricultores familiares, agroindústrias e a comunidade local.

Equipe do Idaf de Feijó vai poder prestar um melhor atendimento à população. Foto/ Ingrid Kelly/Secom

Vinicius Santos Braga é veterinário e chefe do Idaf em Feijó. De acordo com ele, a reforma e ampliação foram pensadas, principalmente, para melhorar o atendimento aos produtores e também as condições de trabalho dos servidores.

“O prédio do Idaf em Feijó é um dos mais antigos do município, e optamos por preservar sua estrutura original. Ralizamos uma revitalização e ampliamos o espaço com a construção de duas novas salas. Uma delas é destinada à equipe técnica, garantindo um ambiente mais adequado para atendimentos e reuniões com os produtores”, disse.

A entrega da obra em Feijó integra a política estadual de fortalecimento da rede de defesa agropecuária, contribuindo para o crescimento sustentável da produção rural, geração de renda e fortalecimento da economia regional.

Produtor rural José Cléomar, conhecido como Cabeludo, disse que a categoria recebe a reforma do prédio com alegria e agradecimento ao trabalho da gestão. Foto: Ingrid Kelly/Secom

O produtor rural José Cléomar, conhecido como Cabeludo, disse que a categoria recebe a reforma do prédio com alegria e agradecimento ao trabalho da gestão.

“É uma mudança muito grande. Antes, era um local que praticamente não arrecadava quase nada, e hoje já tem uma realidade diferente, com mais estrutura e capacidade de atendimento. Hoje, o atendimento ao produtor rural melhorou muito, está organizado e eficiente. Parabéns ao presidente do Idaf, Francisco Thum, e à governadora Mailza”, finalizou.

Fonte: Governo AC

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