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Em agenda do Comsefaz, Sefaz do Acre integra debate sobre reforma tributária e lançamento de guia sobre novo sistema de tributação

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Um Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária foi lançado nesta quinta-feira, 6, durante Reunião Extraordinária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz), realizada no Rio de Janeiro. O governo do Acre participou da agenda, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O manual contém com sugestões para auxiliar a adaptação às novas regras da reforma tributária e traz 18 indicações para as áreas institucional, operacional e de pessoal, além de um glossário das principais siglas e documentos de referência para consulta dos técnicos e gestores das administrações tributárias.

Manual contém sugestões para auxiliar a adaptação às novas regras da reforma tributária. Foto: cedida

Elaborado por técnicos de grupo de trabalho criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o guia aborda sobre governança, estrutura organizacional, processos, parcerias, ajustes normativos, além de sistemas, bases de dados e integração tecnológica, entre outros.

A intenção é que o guia sirva como suporte na adaptação de estados e municípios à nova legislação aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023, orientando técnicos e gestores das secretarias de Fazenda.

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Guia foi elaborado por técnicos de grupo de trabalho criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do IBS. Foto: cedida

“O guia que estamos lançando agora é um trabalho muito importante e que vai ajudar na adaptação de estados e municípios à nova legislação aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023. É natural que nesse momento de transição as dúvidas apareçam. E o guia vem exatamente para orientar os técnicos e gestores das secretarias fazendárias. Eu que costumo sempre destacar o empenho e o compromisso dos técnicos dedicados no Pré-Comitê Gestor parabenizo mais uma vez a iniciativa da elaboração deste documento. É mais um legado que deixaremos para a reforma tributária”, disse o presidente do Comsefaz, Flávio César.

Fonte: Governo AC

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Fundhacre realiza entrega de próteses a pacientes com hanseníase em Rio Branco

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O governo do Estado do Acre, por meio da Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), entregou nesta quarta-feira, 22, próteses a pacientes acometidos por hanseníase. A ação ocorreu na Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco, reunindo beneficiários previamente atendidos pela rede pública de saúde.

Os pacientes contemplados passaram por avaliação especializada e foram assistidos pela Oficina Ortopédica da Fundhacre, responsável pela confecção e adaptação das próteses, que são essenciais para a reabilitação física, devolvendo autonomia e contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários.

Sildomar Brito, 35 anos, foi um dos pacientes contemplados e não escondeu a satisfação por poder voltar a caminhar.

“É uma alegria saber que vou poder andar de novo, é um recomeço de vida para mim, estou muito feliz. Graças a Deus.”

Sildomar Brito foi um dos pacientes contemplados: “Uma alegria”. Foto: Gleyson luz/Fundhacre

A iniciativa integra as estratégias permanentes do Estado voltadas à reabilitação e à inclusão social de pessoas afetadas pela hanseníase. Além disso, a ação também está inserida no contexto das atividades de conscientização e enfrentamento da doença, o que reforça o compromisso do governo do Acre com o cuidado integral dos pacientes.

“Não estamos fazendo nada além da nossa obrigação, o nosso compromisso é olhar sempre para frente e entender o que cada paciente precisa”, destacou Sóron Steiner, presidente da Fundhacre, em sua fala inicial.

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Sóron Steiner: “Nosso compromisso é olhar para frente.” Foto: Gleyson Luz/Fundhacre

Outro destaque é a parceria institucional com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que fortalece a execução de políticas públicas de saúde no estado, em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Naluh Gouveia, conselheira do TCE-AC, destacou a importância da parceria entre a Fundação e o Tribunal para que esta ação se tornasse realidade.

“A Fundhacre é um patrimônio de todos os acreanos e a Sóron resgata esse sentimento. Essa oficina ortopédica ficou parada muito tempo, e um dia ela chegou lá no tribunal, mostrou os projetos dela e nós começamos a trabalhar juntos e hoje a gente vê esse grande sonho se tornar realidade”, declarou.

Conselheira Naluh Gouveia destaca que Fundhacre é patrimônio de todos os acreanos. Foto: Gleyson Luz

O coordenador nacional do Morhan (Movimento de Reintegração de Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Bil Souza, agradeceu à presidente da Fundhacre por encarar os problemas dos portadores de hanseníase e buscar as soluções.

“Que a Fundação continue com essa pegada de devolver a dignidade às pessoas acometidas pela hanseníase”, afirmou.

Com ações como essa, o governo do Estado do Acre reafirma o compromisso com a humanização do atendimento e a ampliação do acesso a serviços especializados, promovendo dignidade e melhores condições de vida à população acreana.

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O promotor de Saúde do MPAC, Gláucio Oshiro, em seu pronunciamento, destacou o empenho da presidente Fundhacre em devolver a dignidade aos pacientes acometidos pela doença.

Bil Souza: “Que a Fundhacre continue dando dignidade às pessoas”. Foto: Gleyson Luz/Fundhacre

Dona Iolanda, 65 anos, era a genuína expressão da felicidade e gratidão ao receber sua nova prótese. “Eu agradeço por tudo que o governo do Acre tem feito por nós aqui na Souza Araújo”, disse.

Ao final do evento, a presidente da Fundhacre, Sóron Steiner, afirmou que o sentimento é de “dever cumprido” e que o serviço terá continuidade. Segundo ela, a partir de agora, além das próteses, os pacientes receberão o serviço de fisioterapia para que eles possam fazer o melhor uso dos dispositivos entregues pelo governo.

“Esse é o nosso compromisso, não apenas com estes pacientes, mas com todas as pessoas com deficiência física e que precisam dos serviços da oficina ortopédica através da Fundação Hospitalar”, finalizou.

Dona Iolanda agradeceu ao governo pela nova prótese. Foto: Gleyson Luz

Sobre a hanseníase

A hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta pele e nervos periféricos, podendo causar manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza. Tem cura, com tratamento gratuito pelo SUS. A transmissão ocorre por vias aéreas (fala, tosse) em contatos próximos e prolongados.

Fonte: Governo AC

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