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Em benefício do contribuinte, Estado aumenta número de parcelas para pagamento de IPVA em 2026

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Com a chegada do fim de ano e o período de planejamento financeiro, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou novas regras para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2026. A nova regulamentação está na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 22.

A medida permite o pagamento do imposto em cota única com desconto de 10% ou parcelado sem desconto. A novidade é que o número de parcelas aumentou de três para até cinco. Já a data de vencimento varia de acordo com o algarismo final da placa, conforme indicado na tabela abaixo.

Imagem: divulgação/Sefaz

“As medidas nos vencimentos do IPVA e a ampliação do parcelamento são resultado de estudos técnicos realizados pela equipe da Sefaz”, diz o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.

De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, a iniciativa busca facilitar o planejamento financeiro do contribuinte acreano, especialmente no início do ano.

“O governo do Acre tem dialogado constantemente sobre políticas públicas que possam facilitar a vida das pessoas. Essa é mais uma conquista construída com diálogo institucional em benefício da sociedade”, afirma o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

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Para o pagamento do imposto, o proprietário deverá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), exclusivamente, pelo site www.detran.ac.gov.br. O pagamento do imposto deve ser realizado independente do recebimento da cobrança. O atraso em qualquer parcela veda a emissão da Certidão Negativa.

Fonte: Governo AC

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Nota pública sobre as investigações do desabamento da ponte em Sena Madureira

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O governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) informa que, ainda na noite de sexta-feira, 5, logo após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, peritos criminais e investigadores da instituição que atuam na região realizaram os primeiros levantamentos técnicos e a perícia preliminar no local.

Com o objetivo de assegurar uma apuração célere, técnica e imparcial, três Delegados de Polícia lotados na Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) foram designados para conduzir as investigações e adotar todas as medidas necessárias à completa elucidação dos fatos.

Além disso, uma equipe técnica de engenharia da Polícia Civil foi mobilizada para realizar as perícias especializadas, visando identificar e comprovar as circunstâncias que contribuíram para o colapso da estrutura, bem como eventual ocorrência de falhas técnicas, negligências, imperícias ou outras condutas que possam ter relação com o evento.

A Polícia Civil ressalta que a ponte encontrava-se devidamente interditada, com restrição ao tráfego de veículos e pedestres, circunstância que será considerada no curso das investigações.

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Todos os vestígios e elementos probatórios coletados estão sendo preservados e serão submetidos à análise pericial especializada, observando-se rigorosamente os protocolos técnicos e a cadeia de custódia da prova. Os resultados dos laudos periciais serão fundamentais para a definição das causas do desabamento e para a eventual responsabilização dos envolvidos.

A Polícia Civil destaca que qualquer conclusão acerca das causas do ocorrido somente será apresentada após a finalização dos exames periciais e das diligências investigativas, motivo pelo qual orienta a população a não divulgar ou compartilhar informações não confirmadas oficialmente.

Caso sejam constatadas condutas ilícitas relacionadas à execução, fiscalização, manutenção ou interdição da estrutura, os responsáveis serão devidamente identificados e responderão pelos fatos na forma da lei.

Por fim, a Polícia Civil do Estado do Acre solidariza-se com todas as pessoas afetadas por este incidente e reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, a transparência das investigações e a defesa do interesse público.

Pedro Paulo Busolin

Delegado-geral de Polícia Civil do Acre

Fonte: Governo AC

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