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Governadora em exercício Mailza lança campanha Leão que Protege e mobiliza sociedade para fortalecer políticas voltadas a crianças e adolescentes

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Com foco no cuidado e na proteção de quem representa o futuro do Acre, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, lançou, nesta segunda-feira, 16, a campanha Leão que Protege, iniciativa que busca ampliar os recursos destinados a projetos voltados para crianças e adolescentes. O lançamento foi realizado no Palácio da Justiça, em Rio Branco, e conduzido pela governadora do Estado em exercício, Mailza Assis, reunindo representantes de instituições públicas, conselhos e organizações da rede de proteção à infância.
Durante o evento, foram apresentadas orientações sobre como pessoas físicas e jurídicas podem realizar a destinação do imposto devido aos fundos da infância. Contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo podem destinar até 6% do valor devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O valor não representa um pagamento adicional, pois é abatido do imposto que já seria pago à União.
Governadora em exercício, que também é secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, reforçou a importância da campanha. Foto: Neto Lucena/Secom.

A vice-governadora, que também é secretária de Assistência Social e dos Direitos Humanos, reforçou a importância da iniciativa, afirmando que com a campanha será possível reforçar políticas públicas destinadas proteger crianças e adolescentes.

“A campanha visa destinar 6% do que nós já pagamos. É um pagamento daquilo que já é descontado da pessoa física e será destinado ao Fundo da Criança e do Adolescente, a escolha é sua. Basta você indicar, quando estiver fazendo a declaração do seu Imposto de Renda, que quer fazer a doação para o fundo. Isso é muito importante, vai ser muito valioso. Queremos desde já agradecer a parceria de todos, Sefaz [Secretaria da Fazenda], Receita Federal, TCE [Tribunal de Contas do Estado], de todos os órgãos que contribuíram, que nos ajudaram a deixar essa proposta pronta a ser implementada a partir de agora”, disse.

Os recursos arrecadados por meio da campanha serão destinados a projetos que atuam diretamente na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Entre as iniciativas apoiadas estão ações de combate ao trabalho infantil, programas de fortalecimento familiar, projetos educacionais, culturais e de inclusão social, além de atividades voltadas à prevenção da violência e da exploração.
Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Hélio Koury, explicou como funciona a campanha. Foto: Neto Lucena/Secom.

Mailza também anunciou que o Centro de Atendimento Integrado da Criança e do Adolescente (Caica) já está em em fase de implementação. “Queria falar para o nosso presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, Hélio Koury, que o Caica será uma realidade. Essa é mais uma ferramenta para podermos cuidar das nossas crianças e adolescentes”, complementou.

O evento reuniu representantes de diversas instituições que integram a rede de proteção à infância, como o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público (MPAC), Defensoria Pública (DPE), Assembleia Legislativa (Aleac), Tribunal de Contas, conselhos tutelares, conselhos de direitos e representantes da sociedade civil organizada.

O procurador de Justiça Francisco Maia mencionou a experiência em compartilhar a ação, que já é realizada no Ministério Público do Acre. “No MP já fazemos isso e fazemos questão de compartilhar o quanto está dando certo essa campanha. Parabenizo o governo do Acre, a governadora em exercício, como secretária de Assistência Social e Direitos Humanos. Pagar nosso imposto é importante, é o que nós estamos fazendo, destinar a uma importante ação social”, observou.

Com a campanha Leão que Protege, o governo do Acre busca sensibilizar a sociedade sobre a importância de investir no presente e no futuro das novas gerações, fortalecendo políticas públicas que garantam mais proteção, oportunidades e dignidade para crianças e adolescentes de todo o estado.
Campanha Leão que Protege foi lançada nesta segunda-feira, 16. Foto: Neto Lucena/Secom
O secretário de Fazenda, José Amarísio Souza, destacou a importância da campanha. “Estamos aqui hoje em prol das crianças e dos adolescentes. Queremos ressaltar que o valor que vai ser destinado ao fundo não vai ser a mais, pois o contribuinte vai destinar 6% do seu imposto devido, que é o valor total de tributo que um contribuinte paga ao governo com base em seus rendimentos anuais, sem nada a mais por isso. O contribuinte pode escolher essa opção no ato da sua declaração”, explicou.
Todos os projetos financiados são aprovados e fiscalizados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Como destinar parte do Imposto de Renda

Os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente de duas formas.
Durante a declaração do Imposto de Renda:
•Acessar o programa da Receita Federal;
•Selecionar a ficha Doações Diretamente na Declaração (ECA);
•Escolher o Fundo da Criança e do Adolescente;
•Selecionar o estado ou município;
•O próprio sistema calcula automaticamente o valor permitido para destinação;
•Gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
•Realizar o pagamento até o prazo final da declaração.
Doação direta ao fundo (durante o ano):
•Depositar diretamente na conta do Fundo da Criança e do Adolescente;
•Solicitar o recibo de doação ao Conselho de Direitos;
•Informar a doação na declaração do Imposto de Renda.
Secretário de Fazenda, José Amarísio Souza, destacou a importância da campanha. Foto: Neto Lucena/Secom

Para onde vai o recurso

Os valores destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente financiam projetos voltados à proteção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, como:
•Combate ao trabalho infantil;
•Proteção contra violência e exploração;
•Programas de fortalecimento familiar;
•Ações de educação, cultura e inclusão social;
•Apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes.

Fonte: Governo AC

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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