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Governo do Acre firma termo de cooperação para ampliar acesso à documentação civil no Acre
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Organização em Centros de Atendimento (OCA), formalizou junto ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e aos tabelionatos de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Rio Branco, nesta segunda-feira, 18, a assinatura do termo de cooperação que tem como objetivo ampliar o acesso da população acreana à documentação civil básica.
O acordo foi assinado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia; pelo secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia; pela diretora da OCA, Fran Brito; e pelos delegatários dos cartórios: Fabrício Mendeso (1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco), Luciano Haddad (2º Tabelionato de Notas e 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco) e Danilo Bezerra (3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Rio Branco).
A parceria permitirá a solicitação de 2ª vias de Registro Civil de Nascimento, Óbito e Casamento, na OCA em Rio Branco, com o objetivo de ampliar o acesso a documentos essenciais para o exercício da cidadania. A iniciativa garante que a população acreana tenha acesso facilitado à documentação civil básica, em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Acre e a Lei Federal nº 6.015/73, seguindo as condições previstas no termo de cooperação.
Para o titular da Sead, o termo é um avanço significativo para a cidadania. “A OCA nasceu com a missão de aproximar os serviços públicos do cidadão. Esse acordo vem reforçar nosso compromisso de facilitar a vida das pessoas e garantir que todos tenham acesso à documentação que assegura direitos fundamentais”, destacou.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, ressaltou a importância da cooperação entre as instituições. “A ausência de documentação básica é um dos grandes fatores de exclusão social. Esse termo representa um esforço conjunto para combater essa realidade e garantir dignidade à população”, afirmou.
Segundo a diretora da OCA, Fran Brito, a colaboração reforça a missão da instituição em aproximar os serviços públicos do cidadão. “Nosso trabalho é garantir que cada cidadão tenha condições de exercer seus direitos básicos, e a documentação civil é o primeiro passo para isso. Ao aproximarmos esses serviços da população, estamos promovendo inclusão social e fortalecendo a cidadania”, destacou.
O próximo passo será a realização de uma capacitação técnica envolvendo representantes dos cartórios e a equipe técnica da OCA, com o objetivo de alinhar procedimentos e garantir a qualidade no atendimento. Após essa etapa, será definido o início efetivo da oferta dos serviços à população, ampliando de forma prática o alcance da parceria firmada.
Com a formalização do termo, o governo do Acre reforça seu protagonismo como porta de entrada dos serviços públicos no Acre, ampliando seu alcance e garantindo inclusão social em todas as regiões do estado.
Foto: Elisson Magalhães/TJAC
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Estado realiza sorteio de vagas para pequenos negócios no Arraial Cultural 2026
Empreendedores locais deram mais um passo rumo à participação no Arraial Cultural 2026. Nesta segunda-feira, 15, os pequenos negócios habilitados para o evento foram sorteados, em cerimônia realizada no auditório do Museu dos Povos Acreanos, em uma ação promovida pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).
Foram sorteados empreendedores dos segmentos de alimentação, artesanato, brinquedos, bebidas e comércio ambulante que participarão do evento, organizado pela Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM).
Sorteio de empreendimentos para o Arraial Cultural aconteceu nesta segunda-feira, 15. Foto: CedidaDe acordo com o secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, a presença dos pequenos negócios da Economia Solidária enriquece a experiência do evento. “O tradicional Arraial Cultural é uma experiência fantástica para o nosso estado com a participação de juninas da capital e do interior. A presença dos pequenos negócios torna essa experiência ainda mais rica essa experiência trazendo gastronomia e mais alegria para a festa, além de fomentar a economia local”, destacou.
Segundo a diretora de Empreendedorismo, Lusiana Oliveira, o sorteio público, previsto no edital de chamamento, garante a transparência, a igualdade de oportunidades e a imparcialidade para os participantes. “Houve um grande número de inscritos. O sorteio foi conduzido de forma organizada, respeitando todos os critérios estabelecidos no edital de chamamento público, assegurando que cada inscrito habilitado tivesse as mesmas chances de ser contemplado. Conseguimos disponibilizar mais de cem vagas. Estamos felizes com o resultado do sorteio, os empreendedores saíram bem satisfeitos, com expectativa muito boa para esse evento. desejamos muito sucesso a todos esses empreendimentos”.
Arraial Cultural. Foto: Cedida
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