O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizou, nesta segunda-feira, 6, em Rio Branco, a 3ª reunião do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Simamc). O encontro reuniu representantes dos órgãos que compõem a governança ambiental integrada do Estado para apresentar os principais resultados das ações desenvolvidas no primeiro trimestre de 2026.

A reunião marca mais uma etapa da consolidação do Simamc, instituído pela Lei nº 4.749, de 2025, que tem por objetivo integrar políticas públicas ambientais, territoriais e de enfrentamento às mudanças climáticas. O sistema reúne a Sema; as secretarias de Estado de Agricultura (Seagri) e de Povos Indígenas (Sepi); os institutos de Meio Ambiente do Acre (Imac), de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e de Terras do Acre (Iteracre); e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC).

Na ocasião, foram apresentados aos integrantes dados consolidados, como os da Operação Amburana, deflagrada em fevereiro deste ano e que integra as ações do Simamc, em parceria com o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A operação atua com base em alertas gerados por satélite, manifestações do Ministério Público (MP) e denúncias da população.

Em 2026, com dados consolidados até abril, foram registradas 115 autuações, com maior concentração nos municípios de Rio Branco, com 23 registros, seguido de Feijó e Porto Acre, com 14 autuações cada. As autuações geraram multas de embargo que somam R$ 5.167.342 apenas no primeiro trimestre.

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a reunião do comitê executivo teve como foco apresentar aos integrantes do sistema um panorama das ações de comando e controle realizadas no primeiro trimestre e alinhar as próximas estratégias do Estado para 2026.

“Hoje fizemos uma reunião do comitê executivo do Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para apresentar aos integrantes um relatório de como foi esse primeiro trimestre no acompanhamento das ações de comando e controle. A equipe do Cigma, juntamente com o Imac, apresentou os números e mostrou como o Estado tem atuado para garantir a continuidade das metas de redução do desmatamento e das queimadas em 2026”, afirmou o secretário.

O painel apresentado pelo sistema integrado também detalha o fluxo de monitoramento e validação criteriosa dos alertas de desmatamento, com detecção por satélite, análise técnica do Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), validação de campo pelo Imac e, quando confirmada a irregularidade, registro formal de auto de infração e embargo no âmbito do Simamc.

Outro destaque da reunião foi a apresentação dos resultados relacionados ao controle do desmatamento no Acre. Segundo os dados expostos, o estado reduziu em 46% a taxa de desmatamento entre 2023 e 2025, saindo de 601 km² para 324 km², com média anual de 220 km² abaixo da meta prevista no Plano de Prevenção, Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ). O melhor desempenho foi registrado em 2025, quando o estado ficou 43% abaixo da meta estabelecida. Esses números dialogam com o resultado já divulgado pelo governo, segundo o qual o Acre superou em 43% a meta de controle do desmatamento prevista para o ano florestal de 2024/2025.

Na reunião, também foram debatidas as providências adotadas pelo Estado em razão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece obrigações aos estados da Amazônia Legal e do Pantanal relacionadas ao combate ao desmatamento, aos incêndios florestais e à melhoria da regularização ambiental, com ênfase na integração das bases do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental.

“Discutimos quais são as ações que o Estado do Acre está conduzindo em relação à ADPF 743, inclusive com a implantação de um plano de melhoria para os próximos 24 meses. Socializamos com os órgãos do sistema integrado as medidas que serão adotadas para avançar na regularização ambiental e na integração das bases de dados do CAR e do Programa de Regularização Ambiental”, explicou Leonardo Carvalho.

Entre outros pontos debatidos, e que continuam em análise para a próxima reunião do Simamc, estão a discussão e a estruturação do regimento interno, a formação de câmaras técnicas para subsidiar o planejamento integrado das ações ao longo de 2026, além do processo de certificação dos créditos de carbono do Acre no âmbito do programa de REDD+ Jurisdicional do estado, o ISA Carbono do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).

Fonte: Governo AC