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Governo nega fechamento do Hosmac e reafirma compromisso com pacientes, familiares e servidores durante coletiva

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O Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) não será fechado. Essa foi a mensagem central informada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 13, em Rio Branco. O objetivo da coletiva foi esclarecer as ações relacionadas à reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e reafirmar o compromisso com pacientes, familiares e servidores da unidade.

Durante a coletiva, o secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal, destacou que a Lei nº 10.216/2001 estabelece que o cuidado em saúde mental deve se dar em liberdade e nos territórios onde as pessoas vivem, diferente do modelo de internação atual, que é uma realidade não apenas no Acre, mas no país. A legislação prevê que o atendimento e o acompanhamento dos usuários sejam realizados de forma descentralizada, próximo das famílias, reforçando o papel dos municípios nesse processo.

Segundo secretário Pedro Pascoal, atuamente o Hosmac tem 11 pacientes considerados residentes da unidade, dos quais 7 não recebem visita de familiares. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

“O Hosmac não será fechado. Enquanto não houver uma estruturação de rede em nível estadual, não iremos fechar a unidade. O que existe é toda uma articulação, um compromisso de gestão estadual, que é justamente orientar os municípios para o fortalecimento de suas redes, de seus pontos de atenção. E aqui a gente frisa alguns pontos de atenção, como serviço de residência terapêutica, unidades de acolhimento, os próprios Caps [Centros de Atenção Psicossocial], que já são conhecidos pela nossa população. Cada município precisa hoje ter pelo menos um Caps, para que a gente consiga ofertar assistência de forma mais próxima da nossa população, então a ideia da regionalização, que já é praticada desde o início da nossa gestão, só se fortalece em conjunto com a Lei da Reforma Psiquiátrica, a Lei 10.216, que foi publicada em 2001 e que, junto ao Conselho Nacional de Justiça, o Brasil todo vem trabalhando para que seja implantada a reforma e que os pacientes tenham mudada a sua forma de tratamento, de um hospital psiquiátrico ou manicômio, para a recuperação com o auxílio da comunidade”, esclareceu.

Atualmente, complementou o secretário, o Hosmac tem 11 pacientes considerados residentes da unidade, dos quais sete não recebem visita de familiares. São pacientes não só de Rio Branco, mas também de Ipixuna, no Amazonas, Bolívia e do interior, como Feijó. “O compromisso do governo do Estado é e sempre foi cuidar das pessoas, portanto, o governo do Estado jamais adotaria uma medida de fechamento sem que houvesse um planejamento prévio, uma estruturação da rede. Do contrário, para onde estes pacientes iriam?”, indagou Pascoal.

O secretário enfatizou, no entanto, que é necessário que cada ente federativo cumpra o seu papel para que o atendimento à população não sofra descontinuidade. “Nenhuma mudança será feita sem responsabilidade e sem assegurar que todos os pacientes recebam o suporte necessário. O cuidado dessas pessoas precisa ser feito onde elas vivem, e isso depende do comprometimento de todos: União, estados e municípios, para que ninguém fique desassistido”, destacou.

“O compromisso do governo do Estado é e sempre foi cuidar das pessoas, portanto, o governo do Estado jamais adotaria uma medida de fechamento sem que houvesse um planejamento prévio, uma estruturação da rede”, enfatizou Pascoal. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Também participou da coletiva de imprensa a coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), Cristina Messias, que destacou que as pessoas com transtorno mental também têm o direito de conviver em sociedade, e não ficar obrigatoriamente reclusas, longe do convívio social.

“Quem aqui gostou de ficar ‘preso’ na pandemia, sem sair de casa? Eu acho que ninguém, e é exatamente essa a questão. Pessoas com transtorno mental ou com uso problemático de álcool e outras drogas têm crises, mas, depois que tomam a medicação e se estabilizam, a gente consegue trabalhar com elas. Então a ideia é que, no futuro, essas pessoas possam ser cuidadas em liberdade, no território, por equipe multidisciplinar”, esclareceu Cristina.

A coordenadora da Raps complementou: “Fechar o Hosmac seria uma irresponsabilidade neste momento, porque nós temos vazios assistenciais com relação a essa rede territorial. Mas as pessoas com transtorno mental têm o direito de circular pela cidade, de estudar, de participar de eventos, de namorar, de trabalhar, como qualquer um de nós. O que a gente está querendo fazer é melhorar esse cuidado. É essa responsabilidade que a gente tem com a saúde”, frisou.

Fonte: Governo AC

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Em Tarauacá, governadora Mailza lança programa de aquisição de alimentos com investimento de R$ 5,8 milhões na produção rural

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Com foco no desenvolvimento rural e na promoção da segurança alimentar, a governadora Mailza Assis lançou o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA) em Tarauacá, na tarde desta sexta-feira, 24, consolidando uma política pública estratégica voltada à geração de renda no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar.

Programa Estadual de Aquisição de Alimentos (PEAA) foi lançado em Tarauacá, na tarde desta sexta-feira, 24, data em que o município celebra 113 anos de emancipação política. Foto: Neto Lucena/Secom

A iniciativa prevê a compra direta da produção de agricultores familiares, beneficiando cerca de 1.500 famílias e garantindo a movimentação mensal de aproximadamente R$ 500 mil na economia local.

Com investimento de R$ 4,2 milhões, o programa amplia o acesso a alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Governadora destacou que o programa garante segurança alimentar para as famílias que mais precisam. Foto: Neto Lucena/Secom

“Não poderia deixar de vir aqui comemorar os 113 anos de Tarauacá e trazer boas notícias do governo que alcançam os nossos produtores. Por meio desse programa, custeado pelo Estado, será possibilitada a compra dos alimentos da produção de vocês, que às vezes não tem como escoar, e após a aquisição, vamos repassar às famílias que mais precisam, garantindo a segurança alimentar das famílias, com o valor nutricional devido”, esclareceu a governadora do Estado.

Secretaria de Estado de Agricultura, Temillys Silva (à esquerda) frisou o incentivo do governo para os produtores rurais. Foto: Neto Lucena/Secom

Segundo a secretária de Estado de Agricultura, Temillys Silva, o programa assegura mercado para os produtores. Em ação complementar, o Estado também anunciou investimento de R$ 1,65 milhão na distribuição de 500 mil mudas de café, beneficiando diretamente mais de 150 produtores rurais.

“É uma medida que busca fortalecer a cadeia produtiva e incentivar a diversificação econômica no município, com entregas previstas ainda em 2026, após o preparo do solo”, destacou.

Produtores e autoridades participaram do ato que marcou o lançamento do PEAA no município. Foto: Neto Lucena/Secom

Presente no ato, que também contou com a presença dos produtores beneficiados, o prefeito de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, disse que essa parceria do governo do Estado com a prefeitura do município tem um papel fundamental, que é o fortalecimento do desenvolvimento local, com apoio à produção rural.

“Estamos muito felizes com a vinda da governadora Mailza em nossa Tarauacá para trazer notícias tão importantes para a nossa população. Essa é uma iniciativa que reforça a atuação integrada entre governo e prefeitura ao unir desenvolvimento econômico e impacto social, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar, o combate à insegurança alimentar e o estímulo à economia local”, ressaltou o prefeito.

A agenda incluiu, ainda, a utilização de tecnologia no campo, com a realização de análise de solo em tempo real, permitindo diagnósticos mais precisos e melhor aproveitamento das áreas agrícolas. Outro destaque é o reforço à mecanização agrícola, com a disponibilização de máquinas e equipamentos que ampliam a capacidade produtiva dos agricultores.

PEAA consolida uma política pública estratégica voltada à geração de renda no campo e ao fortalecimento da agricultura familiar. Foto: Neto Lucena/Secom

Somadas, as ações representam um investimento total de R$ 5,85 milhões, oriundos de recursos próprios do Estado (Fonte 100) e do Programa REM/KFW.

Produtor rural, Francisco Genildo de Souza manifestou-se contente com a possibilidade de poder vender toda a produção. Foto: Neto Lucena/Secom

Para o produtor rural Francisco Genildo de Souza, um dos beneficiados, o programa traz soluções práticas para as famílias que vivem da produção no município.

“Tenho plantação de mandioca e banana, que são minhas principais produções e nem sempre consigo vender tudo. Agora vou ter essa oportunidade de não deixar nada estragando e de garantir a minha renda”, destacou o produtor.

Fonte: Governo AC

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