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Governo transfere folga de Tratado de Petrópolis para dia 14 de novembro e AC tem mais um feriado prolongado

Como dia 15 é feriado nacional de Proclamação da República, a comemoração foi para segunda-feira (14). Decreto foi publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial.

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Governo transfere folga de Tratado de Petrópolis para dia 14 e Acre tem mais um feriado prolongado — Foto: Arthur Santos/Arquivo pessoal

O feriado estadual de 17 de novembro em alusão aos 119 anos do Tratado de Petrópolis, que colocou fim à Revolução Acreana e tornou oficial a anexação do Acre ao Brasil, foi passado para o dia 14 de novembro deste ano, segundo decreto governamental publicado nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial do Estado.

A medida foi tomada porque dia 15 é a Proclamação da República, feriado nacional, e mudando o feriado estadual para o dia 14, os servidores públicos terão mais um feriado prolongado, porque os dias emendam com o fim de semana. Serão quatro dias de folga.

“Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação”, destaca o documento.

Judiciário também folga

Ainda em outubro, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) já havia publicado uma portaria com a mesma determinação. De acordo com a portaria, o atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala a ser definida pelos setores competentes.

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Tratado de Petropolis

O estado, que originalmente era de território boliviano, foi anexado ao Brasil com a assinatura do Tratado de Petrópolis, no dia 17 de novembro de 1903. O documento foi assinado como forma de encerrar os conflitos da Revolução Acreana, que ocorriam na região. Para o historiador Marcus Vinícius, o documento pode ser considerado a “certidão de nascimento” do Acre.

Apesar de pertencer à Bolívia, a então região do Acre era ocupada por seringueiros brasileiros em plena época da extração da borracha. A Revolução Acreana, iniciada em 1899 com a proclamação da República do Acre por Luiz Gálvez, termina em 1903 após a disputa de forças armadas comandadas por Plácido de Castro. O Tratado de Petrópolis, negociado pelo Barão do Rio Branco, encerra a tensão na região e formaliza a incorporação do Acre ao estado Brasileiro.

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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

Sejusp intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus. Foto: Cedida

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

Projeto Pequeno Brilhante realizou a formatura dos alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município. Foto: Cedida

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

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Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania. Foto: Ascom Sejusp

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Agenda integrou atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas. Foto: Cedida

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos. Foto: Cedida

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

Coordenadora do Acre pela Vida, Francisca de Fátima, destaca o caráter preventivo das ações. Fpto: Ascom Sejusp

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

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Assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, ressaltou a importância da atuação integrada. Foto: Cedida

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.

Fonte: Governo AC

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