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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.

A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.

Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP

O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.

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Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.

Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.

Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.

Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre mobiliza operação integrada para conter impactos de vazamento no Rio Tarauacá

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O governo do Acre deflagrou, na manhã deste sábado, 25, uma operação integrada para apurar e mitigar os impactos de um vazamento de combustível registrado no Rio Tarauacá, no município de Jordão. A ação reúne a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), a Defesa Civil Estadual, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Corpo de Bombeiros Militar do Acre, com foco na identificação das causas do incidente, redução dos danos ambientais e responsabilização dos envolvidos.

Governo do Acre mobiliza operação integrada para conter impactos de vazamento no Rio Tarauacá. Foto: cedida

Assim que tomou conhecimento da ocorrência, o Estado mobilizou equipes técnicas e operacionais. Com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), uma equipe composta por especialistas do Imac e da Defesa Civil foi deslocada ainda pela manhã para o município, onde realiza levantamento inicial da área atingida e avaliação dos impactos sobre comunidades ribeirinhas e a fauna local.

O incidente teria sido provocado pela elevação do nível do rio, em decorrência da forte enchente que atinge a região. Foto: cedida

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo de Souza Gaia, destacou a relevância da operação integrada diante da gravidade da ocorrência.
“Essa atuação coordenada entre as instituições é essencial para que possamos dar uma resposta rápida e eficiente à população. Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos potencializar recursos, otimizar o atendimento e agir de maneira mais precisa tanto na mitigação dos danos quanto na responsabilização dos envolvidos”, afirmou.

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Após o afundamento de uma balsa, cerca de 15 mil litros de óleo diesel caíram no rio. Foto: cedida

De acordo com informações preliminares repassadas pela empresa responsável, o acidente ocorreu na sexta-feira, 24, após o afundamento de uma balsa que transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel. O incidente teria sido provocado pela elevação do nível do rio, em decorrência da forte enchente que atinge a região.

O secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, reforçou o compromisso do governo com a transparência e a pronta resposta ao ocorrido.
“Desde que tomamos conhecimento do incidente, determinamos o envio de equipe técnica para acompanhar de perto a situação, realizar a avaliação detalhada dos impactos e assegurar a adoção de todas as providências cabíveis. A ocorrência segue sob monitoramento rigoroso, em conformidade com a legislação vigente. Não mediremos esforços para garantir a recuperação ambiental do Rio Tarauacá e a proteção das comunidades ribeirinhas que dependem diretamente desse recurso para abastecimento, alimentação e subsistência”, destacou.

A atuação conjunta entre os órgãos é apontada como fundamental para dar celeridade à resposta. A integração permite ampliar a capacidade de atendimento, reduzir danos sociais e ambientais e garantir maior eficiência na adoção de medidas emergenciais.

O presidente do Imac, André Hassem, explicou que técnicos de diferentes áreas seguem em campo.
“O Imac seguirá conduzindo e acompanhando tecnicamente, junto à Sema, Defesa Civil e Sejusp, todas as ações emergenciais e de recuperação ambiental, garantindo que as medidas reparatórias sejam executadas com urgência. Nesse primeiro momento, é avaliar os danos. É importante destacar que o derramamento de combustível em rios configura crime ambiental e estamos conduzindo a apuração das responsabilidades para tomarmos todas as medidas cabíveis”, afirmou.

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Ocorrência segue sob monitoramento contínuo, com novas atualizações previstas à medida que os levantamentos avançarem. Foto: cedida

O governo do Estado também informou que mantém articulação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para reforçar o apoio técnico e ampliar a atuação integrada na resposta ao incidente.

Para o coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista essa operação exige o empenho de todo estado.
“Agora pela manhã às equipes se deslocaram até o município de Jordão para buscar levantar todas as informações a respeito do derramamento desse óleo no rio Tarauacá para as devidas providências de contenção de fiscalização e buscar todas as alternativas para que juntos, toda a estrutura do sistema estadual de proteção e defesa civil venha reduzir os impactos causados por esse derramamento de óleo no rio Tarauacá”, disse.

A ocorrência segue sob monitoramento contínuo, com novas atualizações previstas à medida que os levantamentos avançarem.

Fonte: Governo AC

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