Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida

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11 de fevereiro de 2026

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.

A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.

Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP

O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.

Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.

Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.

Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.

Fonte: Governo AC

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ACRE

Governadora Mailza Assis prestigia o projeto Copa do Nosso Jeito em Rio Branco

Publicados

2 horas atrás

13 de junho de 2026

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Para assistir o primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo, a governadora Mailza Assis marcou presença neste sábado, 13, no lançamento oficial do projeto Copa do Nosso Jeito. A iniciativa, promovida pelo governo do Acre, foi criada com o objetivo de transmitir os jogos da Seleção Brasileira de Futebol, unindo a paixão pelo esporte ao incentivo ao empreendedorismo. No primeiro jogo da seleção brasileira, que jogou contra o Marrocos, o placar ficou um a um.

Vestindo a camisa amarela e vibrando junto com o público, Mailza Assis acompanhou a transmissão na Concha Acústica, em Rio Branco, que, junto com Cruzeiro do Sul, recebeu uma estrutura especial com telão, decoração temática e atrações culturais.

Mailza Assis acompanhou a transmissão na Concha Acústica, em Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/ Secom

Para Mailza Assis, o “Copa do Nosso Jeito” vai muito além de um espaço de lazer, é uma ferramenta estratégica de fortalecimento econômico. O ambiente contou com uma área dedicada exclusivamente aos empreendedores da economia solidária, que comercializaram pratos típicos da gastronomia acreana, artesanato e a produção local.

Governadora foi acompanhada de seu esposo, Madson Camelí e de sua filha, Theodora . Foto: Diego Gurgel/Secom

Ao falar sobre a organização e a alegria de receber as famílias acreanas, a governadora celebrou o sucesso da iniciativa e arriscou um palpite otimista para a Seleção: “Esse é um evento muito esperado pelos acreanos, e esse projeto veio para reunir as pessoas, para torcermos juntos e também para promover o empreendedorismo, junto com a economia solidária que está aqui. Essa é uma organização para receber o torcedor, para receber o brasileiro e vestir a camisa amarela. Aí já deu um gol, né? Três a um!” declarou Mailza Assis.

Nataniele se disse surpreendida com a decoração e espaço e relatou que virá assistir outros jogos do Brasil na Concha Acústica. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A presença e a organização do governo com os detalhes foram elogiados pelo público que foi para a Concha Acústica. A torcedora Natanaeli Santos, impressionada com a qualidade do espaço, destacou o carinho investido na organização: “Tudo bem cuidado, adorei os detalhes a gente está aqui, impressionada. Vim com as minhas amigas e acho que o Brasil vai ganhar”, destacou Natanaeli.

Jair foi com sua esposa e filha acompanhar o primeiro jogo do Brasil. Foto: Ingrid Kelly/ Secom

Para as famílias, o ambiente proporcionou o cenário ideal para uma tarde de lazer segura e animada. O torcedor Jair Lima, que compareceu acompanhado da esposa e da filha, parabenizou a gestão estadual pela iniciativa: “Está de parabéns a organização! Que o Brasil passe de fase, já vá para as oitavas, para as quartas, chegar na grande final e ser hexacampeão brasileiro. Eu vim para cá com a minha filha, e a minha esposa. E estamos aqui na expectativa, muito grande. Meu palpite é dois a zero no Brasil”, afirmou.

Alana elogiou a estrutura e organização do evento. Foto: Ingrid Kelly/Secom

A torcedora Alana de Paula também aproveitou a estrutura ao lado do marido e de amigos e compartilhou seu entusiasmo: “Eu gostei, tá muito bonito, achei top! Vim junto com o meu esposo e com uma amiga minha.Eu estou ansiosa, eu acho que o Brasil vai ganhar. Dois a um para o Brasil”, afirmou.

O projeto “Copa do Nosso Jeito” se consolida como um marco na integração comunitária, mostrando que o governo do Acre joga junto com a população e com o desenvolvimento econômico do estado.

A articulação liderada pelo governo do Estado envolveu diversas pastas, incluindo a Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a Fundação Elias Mansour (FEM) e a Secretaria de Comunicação (Secom).

Fonte: Governo AC

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