A palestra integra um conjunto de ações educativas promovidas pela Semulher, por meio diversos setores, como o Departamento de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (DEPAEPC) e tem como objetivo fortalecer o conhecimento das mulheres sobre seus direitos trabalhistas e estimular a igualdade de gênero no ambiente profissional.

Para a coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher no Juruá (Cramju), Jamaria Freitas, o encontro foi uma oportunidade de “informar e assegurar que as mulheres estejam plenamente conscientes de suas garantias nas empresas”, compreendendo seus direitos no mercado de trabalho, especialmente no que se refere à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Buscamos informar e assegurar que as mulheres estejam plenamente conscientes de suas garantias dentro das empresas. Além disso, oferecemos orientações que incentivem a transição daquelas que recebem benefícios, como o Bolsa Família, para o mercado de trabalho, valorizando sua autonomia e independência financeira. Nosso público-alvo são mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência doméstica, pois alcançar a independência financeira é um passo fundamental para romper o ciclo de violência.”

A gestora também reforçou o compromisso da Semulher em garantir oportunidades às mulheres, por meio do Departamento de Autonomia Econômica da Mulher: “Esse trabalho é desenvolvido por meio de cursos oferecidos pelo programa Impacta Mulher, que tem como objetivo profissionalizar mulheres em diversas áreas. Buscamos facilitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho, oferecendo capacitação e o conhecimento necessário sobre seus direitos”.

A chefe ressaltou que as parcerias com profissionais de diferentes áreas são fundamentais para o fortalecimento das ações voltadas às mulheres. Ela destacou, ainda, que a pasta tem atuado em rede de proteção para garantir que as mulheres tenham acesso ao acolhimento, à orientação e ao suporte necessários para o enfrentamento das situações de violência e a construção de sua autonomia.

“O objetivo primordial desde trabalho está alinhado ao plano de ação do Plano Plurianual (PPA) implementado durante esta gestão. É fundamental que esse tema seja abordado de forma contínua e essa parceria com a advogada Cilene Alencar, profissional renomada em sua área traz um vasto conhecimento sobre o assunto, e será a responsável por ministrar a palestra, esclarecendo dúvidas e promovendo um diálogo interativo durante a roda de conversa”, finalizou a coordenadora.

Com uma fala voltada à troca de experiências e à apresentação de práticas que podem transformar o dia a dia da mulher no mercado de trabalho, a advogada Ocilene Alencar compartilhou com as participantes sua ampla bagagem profissional. Ela atua nas áreas de Direito Cível, Direito Trabalhista, Previdenciário e Direito do Consumidor.

Segundo a palestrante Cilene Alencar, a oportunidade de palestrar para outras mulheres sobre seus direitos é motivo de grande alegria. “Agradeço imensamente o convite e sinto-me honrada em colaborar, compartilhando informações e apresentando uma evolução histórica dos direitos das mulheres. Atualmente, as mulheres representam a maior parte da população do país, e cerca de 30% delas são chefes de família, responsáveis pelo sustento de seus lares e muitas atuam no mercado de trabalho sem pleno conhecimento de seus direitos, com isso irei abordar também a questão da maternidade, que, em algumas situações, pode levar à demissão após o término da licença maternidade”, falou.

Cilene Alencar destacou ainda os temas abordados durante a palestra e ressaltou que, infelizmente, muitos desses direitos ainda são desrespeitados. Ela também observou a falta de conhecimento e o despreparo de algumas empresas quanto ao cumprimento dessas garantias no mercado de trabalho.

“Na palestra de hoje, abordaremos esses pontos, além de diversos direitos das mulheres no mercado de trabalho garantidos por lei, incluindo conquistas obtidas por meio de grandes lutas históricas. Muitas vezes, as mulheres procuram conhecimento e percebem desconhecer direitos básicos, enquanto algumas empresas também não estão totalmente informadas. A importância, portanto, está em conhecer esses direitos e garantir sua efetiva aplicação”, pontou.

Em sua palestra, Cilene Alencar reforçou a importância de buscar orientação legal em questões trabalhistas, ressaltando que é fundamental recorrer à assessoria jurídica para contestar qualquer prática considerada ilegal.

Uma das participantes, a voluntária da Fazenda da Esperança Maria Madalena, Maria Alderlandia Silva, destacou a importância da iniciativa para todas as mulheres do Juruá: “Encontro-me hoje aqui, juntamente com outras mulheres, participando deste evento, que é de grande importância para nós, pois muitas vezes desconhecemos nossos direitos e as leis que nos protegem. A palestra beneficia tanto a mim quanto às demais mulheres da comunidade em geral e também da fazenda, que, por vezes, desconhecem direitos fundamentais e contar com uma advogada especialista na área permite esclarecer muitas questões importantes”, frisou.

Maria Alderlandia explicou, ainda, que a palestra proporciona às mulheres desenvolvimento de autonomia e ampliação de conhecimento, ao incentivá-las a comercializar os produtos confeccionados na casa em eventos públicos da cidade,

“Essa iniciativa favorece e apoia nossas atividades. Na Fazenda, recebemos cursos que, ao serem concluídos, nos oferecem a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. O conhecimento sobre os direitos trabalhistas será de grande auxílio para o futuro profissional das mulheres”.

A palestra foi aberta a todas as mulheres do Juruá e contou com a participação de representantes de instituições locais, bem como de mulheres autônomas da região, proporcionando um espaço de troca de experiências e fortalecimento da rede de apoio.

Informação e empoderamento

O governo do Acre, por meio da Semulher, lançou em setembro de 2024 a cartilha “Os direitos das mulheres no mercado de trabalho – CLT”, reforçando a importância da inclusão social e da defesa dos direitos das mulheres no trabalho. O material, distribuído em formato físico, detalha direitos fundamentais como igualdade salarial, licença-maternidade e proteção contra assédio e discriminação, oferecendo informações claras e acessíveis. A iniciativa visa conscientizar tanto mulheres quanto empregadores.