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Nota pública sobre procedimento de desapropriação amigável

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), informa que recebeu, na noite desta terça-feira 1º, decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC) referente ao processo de desapropriação amigável de imóvel rural localizado na BR-364, em Rio Branco.

A decisão determina, de forma preventiva, a suspensão de quaisquer atos que impliquem ônus financeiro ao Estado, até a análise de mérito pelo órgão de controle, bem como a apresentação, no prazo de 48 horas, da documentação relativa ao procedimento.

A Seagri esclarece que o processo de desapropriação foi conduzido em estrita observância à legislação vigente, tendo sido iniciado em setembro de 2025 e instruído com laudo técnico de avaliação elaborado por profissional habilitado, além de contar com manifestação jurídica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Ressalta ainda que a eventual restrição de acesso ao processo administrativo no sistema eletrônico ocorreu exclusivamente em razão da presença de dados pessoais da proprietária do imóvel, em conformidade com as normas de proteção de informações.

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O governo do Estado informa que irá cumprir integralmente a decisão cautelar, encaminhando, dentro do prazo estabelecido, toda a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas, reforçando seu compromisso com a transparência e a colaboração com os órgãos de controle.

A Secretaria destaca que todo o procedimento foi realizado de forma consensual, com base em critérios técnicos e buscando garantir economicidade ao erário, no âmbito do planejamento estratégico voltado à estruturação de um espaço público permanente para a realização da Expoacre, instalação da sede própria da Seagri e fortalecimento do setor produtivo acreano.

Por fim, o governo do Acre reafirma sua confiança na regularidade do processo e permanece à disposição das instituições de controle e da sociedade para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Temyllis Lima da Silva
Secretária de Estado de Agricultura do Acre

Fonte: Governo AC

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Governadora Mailza Assis leva força-tarefa a Sena Madureira para investigar queda de ponte

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A governadora Mailza Assis deslocou-se emergencialmente para Sena Madureira na noite desta sexta-feira, 5, para acompanhar de perto os trabalhos de resgate e assistência às vítimas após a queda da ponte Paolino Baldassari, uma das principais ligações do município. A estrutura estava interditada desde a quinta-feira, 4.

Gonernadora Mailza Assis se deslocou para o município de Sena Madureira para acompanhar situação do desabamento de ponte. Foto: Neto Lucena/Secom

Desde os primeiros momentos após o acidente, o governo do Estado ativou o gabinete de crise e mobilizou equipes de diversos órgãos para atuar de forma integrada no atendimento à ocorrência. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), além de forças de segurança e Defesa Civil Estadual, foram acionadas para prestar socorro aos feridos e dar suporte às famílias afetadas.

Acompanhada de gestores estaduais, a governadora chegou ao município para monitorar as ações e garantir que todos os recursos necessários estejam disponíveis para o atendimento da população. Mailza foi prioritariamente a sede do Corpo de Bombeiros do município para acompanhar todo o trabalho de suporte e resgate às vítimas.

“Primeiramente queremos prestar toda a nossa solidariedade aos feridos e seus familiares e afirmar que estamos à disposição com toda a estrutura de estado. Nossa prioridade neste momento é salvar vidas, dar suporte aos feridos e prestar toda a assistência necessária.. Determinamos a mobilização de toda a estrutura do Estado para atuar nesta emergência e estamos acompanhando cada etapa dos trabalhos de resgate e atendimento”, afirmou a governadora.

Mailza explicou como está sendo realizada a força-tarefa do governo em apoio aos feridos. Foto: Neto Lucena/Secom

A ponte já estava interditada preventivamente e vinha sendo monitorada por equipes técnicas, que realizavam levantamentos e avaliações estruturais da situação.

“Todos os órgãos estaduais permanecem em alerta e atuando de forma coordenada para garantir resposta rápida à ocorrência. O gabinete de crise segue reunido acompanhando o desenrolar dos fatos e adotando as medidas necessárias para minimizar os impactos do acidente”, complementou Mailza.

O secretário de Saúde, José Bestene, informou que toda a equipe de saúde está empenhada em dar suporte aos feridos.

“São quatro feridos, um está aqui no Hospital João Câncio com estado de saúde estável, outros três foram encaminhados para Rio Branco. A saúde está toda toda mobilizada para dar total assistência”, afirmou Bestene.

Secretário de Saúde, José Bestene, afirmou que toda estrutura da Saúde está mobiliada. Foto: Neto Lucena/Secom

As equipes de resgate continuam os trabalhos no local, enquanto a rede estadual de saúde permanece mobilizada para atender eventuais demandas decorrentes da tragédia.

Governadora Mailza Assis foi até o hospital acompanhar estado de saúde dos atingidos. Foto: Neto Lucena/Secom

A governadora se deslocou também ao hospital de Sena Madureira para verificar o estado de saúde da vítima que está internada na unidade de saúde. “O estado de saúde é estável, e estamos aqui para dar todo suporte”, disse.

“Já foram tomadas todas as providências emergenciais. As ambulâncias foram encaminhadas e as equipes médicas estão preparadas para receber os feridos. Também visitaremos o hospital local, que prestou os primeiros atendimentos e socorros”, declarou.

Equipes de governo estão todas mobiliadas. Foto: Neto Lucena/Secom

“Neste momento, também é fundamental apurar as circunstâncias do ocorrido, identificar possíveis irregularidades e adotar todas as providências cabíveis. As equipes da Assistência Social já estão a caminho para oferecer suporte às pessoas e seus familiares, bem como as equipes técnicas para averiguar as possíveis causas e danos. O CBMAC, a Polícia Civil, o Comando da Polícia Militar, a Defesa Civil, a Sesacre, a SEASDH, e o Deracre estão mobilizados e atuando de forma integrada”, afirmou.

Após sair do hospital, a governdaora foi até a ponte para verificar de perto a situação. “Já acionamos a empresa responsável que está enviando técnicos para nos dar um posicionamento do que realmente ocorreu. Vão ser realizadas perícias para verificar as possíveis causas”, complementou Mailza.

Fonte: Governo AC

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