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Nova norma permite embargo remoto em áreas com irregularidades ambientais no Acre
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O governo do Acre avançou significativamente na modernização da fiscalização ambiental ao publicar, nesta terça-feira, 31, a Instrução Normativa Conjunta Imac nº 01/2026, no Diário Oficial do Estado. A medida estabelece regras para a aplicação de embargo remoto em áreas de imóveis rurais onde forem identificadas práticas como desmatamento, exploração florestal irregular ou uso indevido do fogo.
A medida, construída pelo governo do Acre, de forma conjunta pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente (Imac), estabelece regras para aplicação de embargos sem a necessidade de deslocamento presencial imediato, utilizando tecnologia de monitoramento por satélite.
O secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou que a nova regulamentação marca um importante avanço na modernização da fiscalização ambiental no Acre, ao integrar tecnologia e inteligência territorial às ações de controle.
“A iniciativa representa um salto de qualidade na gestão ambiental do Estado. Ao incorporarmos ferramentas de geotecnologia ao processo de fiscalização, ampliamos significativamente nossa capacidade de atuação, principalmente em regiões de difícil acesso. Isso nos permite agir com mais rapidez, precisão e eficiência, ao mesmo tempo em que otimizamos recursos públicos e reduzimos custos operacionais. A medida fortalece o combate às ilegalidades e reforça o compromisso do governo com a proteção do meio ambiente”, reforça o gestor.
O presidente do Imac, André Hassem, explicou que a normativa é subsidiada conjuntamente pela Sema e Imac. O gestor esclareceu como o instituto vai atuar após a nova regra.
“O Embargo Remoto é uma medida administrativa no qual o Imac, órgão de controle ambiental responsável por aplicar sanções pela fiscalização, vai agilizar a resposta aos ilícitos ambientais, especialmente em relação ao desmatamento e as queimadas ilegais, fazendo com que tenhamos mais rapidez, ajudando a proteger nossas florestas em áreas críticas evitando, assim, o avanço do desmatamento e queimadas na nossa região”, enfatizou o presidente da autarquia.
Principais pontos da instrução normativa
O novo modelo de fiscalização utiliza o cruzamento de imagens de satélite com bases de dados oficiais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e informações do MapBiomas Alerta. A integração dessas plataformas permite identificar, com maior precisão, áreas com indícios de irregularidades ambientais.
Além do caráter tecnológico, o embargo remoto tem função preventiva. A medida é aplicada de forma cautelar para interromper imediatamente atividades ilegais, evitar a obtenção de lucro a partir de danos ambientais e assegurar a recuperação das áreas degradadas.
A normativa também assegura o respeito ao devido processo legal. Proprietários de imóveis rurais notificados poderão apresentar defesa administrativa, garantindo a ampla defesa. Caso os argumentos sejam aceitos, o embargo poderá ser revogado.
Outro ponto de destaque é a transparência: todos os polígonos embargados serão disponibilizados em base de dados públicos, permitindo o acompanhamento das ações de fiscalização por parte da população.
A atuação do Estado será direcionada prioritariamente a áreas consideradas sensíveis, como unidades de conservação (UCs), áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais e territórios de comunidades tradicionais.
A regulamentação do embargo remoto integra as estratégias do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Acre (PPCDQ-AC) e reforça ações do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que busca promover a adequação ambiental de imóveis rurais.
Com a nova ferramenta, o governo estadual fortalece o combate aos crimes ambientais, aliando inovação tecnológica, eficiência administrativa e segurança jurídica, em um esforço contínuo para proteger os recursos naturais da Amazônia acreana.
Fonte: Governo AC
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Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.
Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.
Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.
“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.
Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”
Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomInovação e inclusão
A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.
Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”
Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.
“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”
Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomImpressão 3D e cultura local
Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.
“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”
Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.
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Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”
Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.
“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”
Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomEncanto para jovens
Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.
“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”
Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
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