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OCA reforça renovação do cartão escolar com início do período letivo na rede pública
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Com o retorno das aulas na rede pública do Acre, milhares de estudantes retomam a rotina de deslocamentos diários até as escolas. Para garantir o acesso ao transporte coletivo com tarifa reduzida, o governo do Acre, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), orienta os alunos a realizarem a renovação do passe estudantil – benefício concedido pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) – a fim de evitar bloqueios e interrupções no uso do cartão.

O cartão assegura ao estudante o pagamento de apenas R$1 por uso, contribuindo para a permanência escolar e facilitando o deslocamento entre residência e a unidade de ensino. O serviço de renovação tem como objetivo manter o cadastro atualizado junto ao sistema de transporte coletivo, garantindo que o estudante continue usufruindo da tarifa social.
Para realizar o atendimento, é necessário apresentar:
- Declaração escolar original, que ficará retida ou Comprovante de mensalidade pago, original e 1 cópia simples, que ficará retida;
- Caso o aluno tenha mudado de endereço e a informação não coincida com o cadastro da RBTrans, será necessário apresentar também comprovante de residência atualizado.
No caso de estudantes matriculados em cursos técnicos, além da documentação básica, deve ser apresentado comprovante de renda, original e 1 cópia simples, que ficará retida.

A chefe de Divisão da OCA Rio Branco, Rayana Siqueira, destaca que a organização antecipada da documentação facilita o atendimento e garante mais tranquilidade aos estudantes e responsáveis. “Nosso objetivo é orientar e assegurar que o aluno consiga renovar o benefício sem dificuldades, mantendo o acesso ao transporte com valor reduzido e apoiando a continuidade dos estudos”, afirma.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, na OCA Rio Branco. Informações adicionais também podem ser acessadas por meio da OCA Virtual, no portal ac.gov.br/oca, nas redes sociais @ocaacre ou pelo call center, pelos telefones (68) 3215-2400, (68) 3215-2475, (68) 3215-2427 e (68) 3215-2445.

A OCA recomenda que estudantes e responsáveis confiram a lista de documentos antes de se deslocar até a unidade, contribuindo para um atendimento mais ágil e garantindo a continuidade do benefício durante o período letivo.
Fonte: Governo AC
ACRE
Governo do Acre promove palestra sobre igualdade de gênero e liderança feminina com Ministra Cármen Lúcia
Como parte do programa “Desperte a Liderança que Existe em Você”, o governo do Acre promove, no próximo dia 25 de junho, às 7h30, no auditório da OAB-Acre, o evento “Vamos falar sobre Igualdade de Gênero e Liderança Feminina”, que reunirá participantes de diferentes áreas para uma reflexão e debate sobre os avanços, desafios e oportunidades da participação das mulheres nos espaços de decisão.
Na abertura, a comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata, ministrará palestra presencial sobre os desafios de ser a primeira mulher, no Acre, a assumir o mais alto posto de comando de uma corporação majoritariamente masculina. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, participará, por meio de videoconferência, com uma palestra em que compartilhará sua trajetória e experiências relacionadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da liderança feminina. Reconhecida como uma das pioneiras na ocupação de cargos de destaque no Poder Judiciário brasileiro, a ministra abordará os desafios e avanças da participação das mulheres em espaço de poder e decisão.

O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, destaca que a iniciativa busca incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar a participação das mulheres nos diversos espaços de atuação da sociedade.
“Estamos construindo espaços de diálogo, formação e inspiração para que mais mulheres possam desenvolver seu potencial de liderança. O Acre vive um momento histórico, com uma governadora mulher pela segunda vez na nossa história. Esse contexto é inspirador e o programa Desperte a Liderança que Existe em Você tem justamente esse propósito: estimular o protagonismo social e contribuir para uma sociedade mais justa, participativa e igualitária”, afirmou.

Mais sobre as palestrantes:
Coronel Marta Renata Freitas – Primeira mulher comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), é graduada em Letras, e pós-graduada em Ensino da Língua Portuguesa. Também é formada em Direito e antes de ingressar na corporação, atuou como professora substituta da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Prefeitura de Rio Branco.
Enquanto cursava Direito, decidiu prestar concurso para a Polícia Militar e ingressou na corporação em 2005.
Após concluir o curso de formação, atuou como aspirante no quinto batalhão da Polícia Militar, no bairro Tancredo Neves. Posteriormente, foi promovida a tenente e passou a integrar o Comando de Policiamento metropolitano, responsável pela atuação em Rio Branco, Bujari, Porto Acre e municípios do entorno.
Depois, assumiu a assessoria na Secretaria de Segurança Pública, onde coordenou projetos da Polícia Comunitária. Em 2010, foi destacada para a região da Baixada, área de atuação do terceiro batalhão da PMAC, onde permaneceu até o início de 2013, fortalecendo os vínculos vínculos com a comunidade por meio de ações de proximidade e prevenção.
Realizou um curso internacional de Polícia Comunitária, ministrado pela Polícia do Japão, em São Paulo. Após esse período de atuação, já no posto de capitã, assumiu a assessoria de comunicação da Polícia Militar.
Na Paraíba, realizou um curso de aperfeiçoamento de Oficiais, requisito para a promoção ao posto de major. Ao retornar a Rio Branco, foi designada para atuar na Casa Militar. Também esteve à frente da assessoria jurídica da Polícia Militar por cinco anos, e após ser promovida a tenente-coronel, exerceu a função de subdiretora operacional entre 2022 e 2023.
Após esse período, já no posto de coronel Marta Renata assumiu a diretoria operacional, Marta Renata assumiu a Diretoria Opercional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e, posteriormente, foi promovida ao cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar (PMAC), função que acumulou por determinado período, até ser nomeadacomandante-geral pelo então governador Gladson Cameli, em dezembro de 2024. (Com informações: agência.gov.ac.br)
Ministra Cármen Lúcia – Com quase duas décadas de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), é reconhecida como uma das mais influentes vozes femininas do judiciário brasileiro, com destacada atuação na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos das mulheres.
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, possui mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição e é doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Nos anos 1990, assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais. Também integrou a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e exerceu a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.
Atuou como professora na faculdade de Direito da PUC Minas e, em 2021, assumiu o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais. em 2006, deixou a função para tomar posse como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar a corte esse cargo, após a ministra Ellen Gracie.
Entre 2012 e 2013, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma gestão marcada pelo incentivo à participação das mulheres na política e pelo fortalecimento da transparência e da segurança no processo eleitoral.
Durante sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2016 e 2018, liderou iniciativas de alcance nacional voltadas ao enfrentamento do feminicídio e apoiou a criação de varas especializadas no julgamento de casos de violência contra a mulher.
Nos últimos anos, a atuação da ministra tem sido marcada pela análise e pelo julgamento de temas relacionados à liberdade de expressão, à saúde pública e aos direitos das minorias. (Com informações: notícias.stf.jus.br)
O evento é gratuito, aberto ao público, com vagas limitadas. Para participar, é necessário acessar o link de inscrições e preencher o formulário de cadastro.
Fonte: Governo AC
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