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Plano Estadual Pena Justa é homologado e está apto para ser executado no Acre

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Resultado de um trabalho feito com responsabilidade e comprometimento, foi homologado, nessa sexta-feira, 17, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Estadual Pena Justa, construído pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP), Sociedade Civil organizada, universidades públicas e privadas e Defensoria Pública.

Comissão do Pena Justa reunida no Tribunal de Justiça do Acre. Foto: Ascom TJ/AC

Com foco na dignidade humana e garantia de direitos dos privados de liberdade, a ação, determinada pelo supremo, consiste em um pacote de medidas, com mais de 300 metas, que objetiva um melhoramento no sistema penitenciário de todo o Brasil. Com a homologação do Plano, o Estado garante o recebimento de recursos para o cumprimento das metas que têm prazo para serem concluídas até 2027.

Ingrid Suárez durante fala sobre o Pena Justa na Aleac. Foto: Ascom/Aleac

Ingrid Suárez, integrante da Comissão, destacou sobre o intenso trabalho desenvolvido pela Comissão na construção do Plano. “Durante meses participamos ativamente da construção desse importante plano voltado ao desenvolvimento prisional. O Iapen contou com a participação de muitos servidores nas câmaras temáticas e secretaria executiva, que tinham como objetivo a elaboração do plano. Agora, mais do que nunca, é hora de arregaçar as mangas e executá-lo integralmente”, afirmou.

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Assinatura do Pena Justa. Foto: Arquivo/Secom

O Plano, que foi assinado no dia 7 de agosto deste ano, na Sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), pelo governador Gladson Camelí e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, é dividido em quatro eixos: Controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e de reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisa inconstitucional.

Autoridades reunidas durante cerimônia de assinatura do Pena Justa. Foto: Arquivo/Secom

Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, disse que o Sistema Penitenciário já tem avançado nas diversas áreas que compõe o Plano Pena Justa e gora com a homologação do Plano em sua totalidade , o objetivo é avançar ainda mais, garantindo assim um ambiente mais digno e humano dentro do encarceramento. “Nós temos trabalhado pela melhoria do Sistema Penitenciário como um todo e garantir o que é direito de todos, inclusive de quem se encontra recluso, é uma responsabilidade do governo do Estado”.

Fonte: Governo AC

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Acre participa de encontro nacional para fortalecer políticas de educação ambiental

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Gestores e técnicos do governo do Acre participam do 6º Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (Cieas), que teve início na quarta-feira, 22, e encerra neste sábado, 25, no Centro Universitário Cesmac, em Maceió (AL). O evento teve como objetivo fortalecer a articulação entre as comissões estaduais e planejar ações cooperativas que promovam o enraizamento da educação ambiental no país.

Promovido pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, composto pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com as Cieas de Alagoas e Sergipe, o encontro ocorre de forma integrada ao 3º Encontro Nordestino de Educação Ambiental (ENEA).

A programação reúne representantes de todas as regiões do país para debater estratégias de fortalecimento da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ampliando o diálogo federativo e a integração entre estados e municípios.

Representantes do Acre entregam produtos criados a partir do programa de reciclagem da Sema para o diretor de educação ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Foto: cedida

A delegação acreana é composta pelas secretarias de Estado do Meio Ambiente (Sema), de Educação e Cultura (SEE) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que compõem a Comissão de Educação Ambiental do Estado do Acre (Comeea) junto com demais órgãos que trabalham com política de educação ambiental no Acre. A presença do Estado no encontro reforça o compromisso do governo com a ampliação da educação ambiental como política pública permanente, participativa e articulada às realidades dos territórios.

As CIEAs são colegiados responsáveis pelo controle social e por apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas de educação ambiental nos estados e no Distrito Federal. A iniciativa nacional busca aprimorar a coordenação federativa, ampliar a efetividade da PNEA e consolidar a educação ambiental como instrumento estratégico para a governança socioambiental.

De acordo com a secretária adjunta do meio ambiente, Renata Souza, a participação do Acre no encontro contribui para o fortalecimento das políticas públicas de educação ambiental no âmbito estadual, em consonância com as diretrizes nacionais da área.

Secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, destaca a cooperação do evento ao lado do Secretário de Meio Ambiente de Alagoas. Foto: cedida

“A presença da Comeea neste espaço de diálogo nacional é fundamental para avançarmos na cooperação federativa e no fortalecimento da educação ambiental nos municípios. Esse é um processo que amplia a capacidade de articulação do Estado e contribui para que as políticas ambientais cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, destacou.

A programação do encontro contempla debates sobre políticas públicas de educação ambiental, apresentação das 27 CIEAs do Brasil, análise da conjuntura nacional das comissões, construção dos planos de trabalho para o período de maio de 2026 a maio de 2027, além da assinatura de Protocolos de Intenções e/ou Acordos de Cooperação técnica entre o governo federal e as secretarias estaduais de Meio Ambiente e/ou Educação. O encerramento está previsto para o dia 25, com saída de campo e atividades de integração.

Representantes de todas as regiões do país debatem estratégias de fortalecimento da Política Nacional de Educação Ambiental. Foto: cedida

Entre os temas abordados estão governança ambiental, justiça socioambiental, participação social, direitos territoriais, saberes tradicionais e emergência climática. A proposta é promover o intercâmbio de experiências entre gestores públicos, educadores, pesquisadores, comunidades tradicionais, estudantes, movimentos sociais e demais atores envolvidos na agenda socioambiental.

O encontro também integra o processo nacional de formação, monitoramento e avaliação das CIEAs, tendo como base os indicadores construídos no âmbito do Sistema Brasileiro MonitoraEA, plataforma que oferece um arcabouço conceitual e instrumental para processos de mapeamento, avaliação e monitoramento da diversidade de iniciativas de educação ambiental no país.

Delegação acreana marcou presença no evento para contribuir com a formulação das políticas para educação ambiental. Foto: cedida

Durante as atividades, as comissões contribuíram com a construção coletiva de estratégias, planos de trabalho e pactuações interfederativas voltadas ao fortalecimento da educação ambiental nos estados e municípios e da Política Nacional de Educação Ambiental. A agenda incluiu ainda orientações para práticas sustentáveis durante o evento, como redução de resíduos, uso de materiais reutilizáveis e participação ativa nas atividades propostas.

Para o governo do Acre, a participação no 6º Encontro Nacional das Cieas representa mais uma etapa no fortalecimento da política estadual de educação ambiental, com foco na integração entre Estado, municípios, instituições de ensino, sociedade civil e comunidades. A atuação da Ciea/Acre reforça o compromisso da Sema com a construção de políticas públicas participativas, territoriais e alinhadas aos desafios ambientais contemporâneos.

Fonte: Governo AC

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