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Plano Estadual Pena Justa é homologado e está apto para ser executado no Acre

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Resultado de um trabalho feito com responsabilidade e comprometimento, foi homologado, nessa sexta-feira, 17, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Estadual Pena Justa, construído pelo governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Tribunal de Justiça, Ministério Público (MP), Sociedade Civil organizada, universidades públicas e privadas e Defensoria Pública.

Comissão do Pena Justa reunida no Tribunal de Justiça do Acre. Foto: Ascom TJ/AC

Com foco na dignidade humana e garantia de direitos dos privados de liberdade, a ação, determinada pelo supremo, consiste em um pacote de medidas, com mais de 300 metas, que objetiva um melhoramento no sistema penitenciário de todo o Brasil. Com a homologação do Plano, o Estado garante o recebimento de recursos para o cumprimento das metas que têm prazo para serem concluídas até 2027.

Ingrid Suárez durante fala sobre o Pena Justa na Aleac. Foto: Ascom/Aleac

Ingrid Suárez, integrante da Comissão, destacou sobre o intenso trabalho desenvolvido pela Comissão na construção do Plano. “Durante meses participamos ativamente da construção desse importante plano voltado ao desenvolvimento prisional. O Iapen contou com a participação de muitos servidores nas câmaras temáticas e secretaria executiva, que tinham como objetivo a elaboração do plano. Agora, mais do que nunca, é hora de arregaçar as mangas e executá-lo integralmente”, afirmou.

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Assinatura do Pena Justa. Foto: Arquivo/Secom

O Plano, que foi assinado no dia 7 de agosto deste ano, na Sede do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), pelo governador Gladson Camelí e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, é dividido em quatro eixos: Controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e de reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisa inconstitucional.

Autoridades reunidas durante cerimônia de assinatura do Pena Justa. Foto: Arquivo/Secom

Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, disse que o Sistema Penitenciário já tem avançado nas diversas áreas que compõe o Plano Pena Justa e gora com a homologação do Plano em sua totalidade , o objetivo é avançar ainda mais, garantindo assim um ambiente mais digno e humano dentro do encarceramento. “Nós temos trabalhado pela melhoria do Sistema Penitenciário como um todo e garantir o que é direito de todos, inclusive de quem se encontra recluso, é uma responsabilidade do governo do Estado”.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre viabiliza transferência de paciente ferido em desabamento de ponte para centro de referência em neurocirurgia em São Paulo

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Após quase duas semanas de assistência intensiva prestada pela rede estadual de saúde, o paciente Edinaldo Muniz dos Santos, de 54 anos, ferido no desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, vai ser transferido na madrugada desta quinta-feira, 18, para São Paulo, onde dará continuidade ao tratamento em um dos mais renomados centros de neurocirurgia do país. A remoção foi viabilizada pelo governo do Acre, por meio do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) de Urgência Interestadual da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), com suporte de UTI aérea.

Desde o acidente, ocorrido no último dia 5 de junho, Edinaldo recebeu assistência contínua no Pronto-Socorro de Rio Branco. Durante o período de internação, foi acompanhado por equipes multiprofissionais, submetido aos cuidados necessários para estabilização do quadro clínico e monitorado de forma permanente por especialistas. Com a evolução do paciente e após avaliações técnicas detalhadas, a equipe médica concluiu que a continuidade do tratamento em um centro de referência nacional poderia proporcionar melhores condições para sua recuperação neurológica.

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Paciente segue internado nesta quarta-feira, 17 em estado grave, porém estável, no Pronto-Socorro de Rio Branco. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

O secretário de Estado de Saúde, José Bestene, destacou que a transferência é resultado do trabalho integrado das equipes assistenciais, da regulação e do TFD, que acompanharam a evolução clínica do paciente desde os primeiros momentos após o acidente.

“Desde o ocorrido em Sena Madureira, a determinação da governadora Mailza Assis foi para que toda a estrutura da saúde estadual estivesse mobilizada no atendimento às vítimas. O senhor Edinaldo recebeu toda a assistência necessária no Acre, com acompanhamento permanente das nossas equipes. À medida que seu quadro evoluiu, entendemos que a transferência para um centro especializado em neurocirurgia poderia representar um avanço importante em sua recuperação. Por isso acompanhamos de perto cada etapa do processo, buscando garantir ao paciente acesso ao que há de mais adequado e avançado para a continuidade do tratamento”, afirmou.

Secretário de Saúde, José Bestene, explica que toda estrutura da Saúde foi mobilizada para atender as vítimas e agora encaminha a última para tratamento fora de domicílio. Foto: Neto Lucena/Secom.

A transferência teve como destino o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, referência nacional em procedimentos neurológicos de alta complexidade. A unidade disponibilizou vaga de terapia intensiva e aceitou receber o paciente sem custos hospitalares, assegurando a continuidade da assistência especializada.

Edinaldo sofreu traumatismo cranioencefálico grave durante o acidente e, embora tenha apresentado evolução clínica significativa desde a internação, ainda necessita de acompanhamento especializado para avaliação e tratamento das sequelas neurológicas decorrentes do trauma. Entre as condições observadas pelas equipes médicas estão alterações motoras e episódios de lapsos de memória, que exigem monitoramento contínuo e recursos avançados de diagnóstico, tratamento e reabilitação.

A diretora estadual de regulação, Graça Camurça, explicou que toda a operação foi conduzida de forma integrada para garantir segurança ao paciente durante o deslocamento e assegurar a continuidade imediata do tratamento.

“Assim que foi identificada a possibilidade de benefício clínico para o paciente em uma unidade de referência, iniciamos todas as tratativas necessárias para viabilizar a transferência. Houve uma articulação conjunta entre o TFD de urgência, a regulação estadual, as equipes médicas, a UTI aérea e o hospital de destino. Nosso objetivo foi garantir que ele chegasse em segurança e tivesse continuidade ao tratamento em um serviço altamente especializado, preparado para atender às demandas neurológicas que o caso exige”, ressaltou.

Além da autorização da UTI aérea, a Sesacre coordenou toda a logística da transferência, incluindo a comunicação entre as equipes médicas dos dois estados, a disponibilidade do leito especializado e o transporte terrestre para recepção do paciente no aeroporto e encaminhamento imediato à unidade hospitalar.

A transferência de Edinaldo simboliza mais uma etapa do cuidado prestado pela rede estadual de saúde, que atuou desde o atendimento inicial após o acidente até a busca por alternativas capazes de ampliar as perspectivas de recuperação do paciente. O caso evidencia o compromisso do governo do Estado em assegurar acesso a tratamentos de alta complexidade sempre que as necessidades clínicas exigirem recursos especializados disponíveis em outros centros do país.

Fonte: Governo AC

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