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Procon notifica Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Acre após publicação de MP

Após renovação da isenção, os preços voltaram ao patamar anterior.

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Medida foi publicada na última segunda-feira, 2. Foto: cedida

O Governo Federal publicou na última segunda-feira 2, a medida provisória nº 1.157/2023, que prorroga a isenção dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) que incidem sobre os combustíveis.

Dessa forma, somente os impostos cobrados no dia 1º de janeiro são legitimamente devidos, visto que já no dia 02 a suspensão da cobrança foi restabelecida. Em um cenário nacional, alguns postos reajustaram o valor da gasolina na virada do ano, pois a isenção tinha validade até o dia 31. Após renovação da isenção, os preços voltaram ao patamar anterior.

Como forma preventiva o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac), enviou uma notificação recomendatória ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (Sindepac) onde alerta sobre a nova medida.

“O aumento dos combustíveis com base na incidência dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) é considerado prática abusiva e deve ser fiscalizado, por isso o nosso trabalho é garantir que no nosso estado não ocorra o aumento indevido”, explica o Chefe da Fiscalização, John Lynneker.

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Além da notificação, o órgão está adotando medidas para apuração do aumento de preços realizados injustificadamente, o que pode resultar em multa para o estabelecimento comercial e direito de ressarcimento para o consumidor.

Entretanto, é essencial que o consumidor pesquise os preços praticados antes de abastecer os seus veículos e, se constatada qualquer irregularidade, deve denunciar ao Procon.

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Boletim sobre atualização do estado de saúde de feridos no desabamento de ponte em Sena Madureira

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa na manhã neste sábado, 6, a atualização do estado de saúde das vítimas do desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido na última sexta-feira, 5, no município de Sena Madureira.

• Edinaldo Muniz dos Santos, 54 anos – Permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco. O paciente apresenta quadro gravíssimo, em pós-operatório de cirurgia para correção de fratura pélvica, além de traumatismo cranioencefálico grave. Segue sob ventilação mecânica e monitoramento contínuo da equipe multiprofissional.

• Ednei Muniz dos Santos, 51 anos – Apresenta quadro clínico estável, em ar ambiente. O paciente, que se encontra internado no Pronto-Socorro de Rio Branco, sofreu fratura de antebraço e segue internado, com programação cirúrgica em andamento.

• Antônio Morais Lima Filho, 36 anos – Apresenta quadro clínico estável, em ar ambiente. O paciente sofreu fratura de fêmur e permanece sob acompanhamento das equipes assistenciais do Pronto-Socorro, com programação cirúrgica em andamento.

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• Weverton Murieta, 34 anos – Após avaliação médica, realização de exames e atendimento dos ferimentos apresentados, recebeu alta hospitalar neste sábado, 6, por apresentar quadro clínico estável.

Os pacientes estão recebendo toda a assistência necessária por parte das equipes da rede estadual de saúde, que seguem acompanhando continuamente a evolução dos quadros clínicos.

Novas atualizações poderão ser divulgadas conforme a evolução dos pacientes.

Em respeito à legislação vigente e aos princípios éticos que regem o sigilo médico, informações adicionais serão repassadas exclusivamente aos familiares.

Fonte: Governo AC

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