Acre
Procon notifica Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Acre após publicação de MP
Após renovação da isenção, os preços voltaram ao patamar anterior.
ACRE
O Governo Federal publicou na última segunda-feira 2, a medida provisória nº 1.157/2023, que prorroga a isenção dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) que incidem sobre os combustíveis.
Dessa forma, somente os impostos cobrados no dia 1º de janeiro são legitimamente devidos, visto que já no dia 02 a suspensão da cobrança foi restabelecida. Em um cenário nacional, alguns postos reajustaram o valor da gasolina na virada do ano, pois a isenção tinha validade até o dia 31. Após renovação da isenção, os preços voltaram ao patamar anterior.
Como forma preventiva o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/Ac), enviou uma notificação recomendatória ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Gás Liquefeito de Petróleo e Lubrificantes do Acre (Sindepac) onde alerta sobre a nova medida.
“O aumento dos combustíveis com base na incidência dos impostos federais (PIS, Pasep e Confins) é considerado prática abusiva e deve ser fiscalizado, por isso o nosso trabalho é garantir que no nosso estado não ocorra o aumento indevido”, explica o Chefe da Fiscalização, John Lynneker.
Além da notificação, o órgão está adotando medidas para apuração do aumento de preços realizados injustificadamente, o que pode resultar em multa para o estabelecimento comercial e direito de ressarcimento para o consumidor.
Entretanto, é essencial que o consumidor pesquise os preços praticados antes de abastecer os seus veículos e, se constatada qualquer irregularidade, deve denunciar ao Procon.
ACRE
Boletim sobre atualização do estado de saúde de feridos no desabamento de ponte em Sena Madureira
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), informa na manhã neste sábado, 6, a atualização do estado de saúde das vítimas do desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido na última sexta-feira, 5, no município de Sena Madureira.
• Edinaldo Muniz dos Santos, 54 anos – Permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto-Socorro de Rio Branco. O paciente apresenta quadro gravíssimo, em pós-operatório de cirurgia para correção de fratura pélvica, além de traumatismo cranioencefálico grave. Segue sob ventilação mecânica e monitoramento contínuo da equipe multiprofissional.
• Ednei Muniz dos Santos, 51 anos – Apresenta quadro clínico estável, em ar ambiente. O paciente, que se encontra internado no Pronto-Socorro de Rio Branco, sofreu fratura de antebraço e segue internado, com programação cirúrgica em andamento.
• Antônio Morais Lima Filho, 36 anos – Apresenta quadro clínico estável, em ar ambiente. O paciente sofreu fratura de fêmur e permanece sob acompanhamento das equipes assistenciais do Pronto-Socorro, com programação cirúrgica em andamento.
• Weverton Murieta, 34 anos – Após avaliação médica, realização de exames e atendimento dos ferimentos apresentados, recebeu alta hospitalar neste sábado, 6, por apresentar quadro clínico estável.
Os pacientes estão recebendo toda a assistência necessária por parte das equipes da rede estadual de saúde, que seguem acompanhando continuamente a evolução dos quadros clínicos.
Novas atualizações poderão ser divulgadas conforme a evolução dos pacientes.
Em respeito à legislação vigente e aos princípios éticos que regem o sigilo médico, informações adicionais serão repassadas exclusivamente aos familiares.
Fonte: Governo AC
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