Além da apresentação sobre o programa, a pauta incluiu os andamentos das ações e estudos do Grupo de Trabalho Adjunto dos Cuidados do Igarapé São Francisco (GTACISF), conduzidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), o planejamento anual da APA, falas e oitivas dos conselheiros, além de informes sobre os próximos passos da gestão da unidade.

O conselho é um instrumento fundamental de participação social, acompanhamento das ações públicas e tomada de decisões relacionadas à UC, ponto primordial do eixo de governança do Programa de Resiliência Socioambiental. A atuação do colegiado segue as diretrizes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), do Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (Pnap) e do Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas.

Para o diretor de Meio Ambiente da Sema e ponto focal do Programa de Resiliência Socioambiental, Erisson Cameli, o diálogo com os conselheiros e comunidades fortalece a governança e permite alinhar as ações do programa às necessidades reais do território.

“A partir da implementação do projeto apoiado pelo Fundo Brasil-ONU, do qual a Sema é responsável pela execução, vemos que é possível alinhar ações, fortalecer o território e ampliar a participação dos moradores no conselho. Essa presença é fundamental, porque as comunidades contribuem com ideias, sugestões e também ajudam a indicar áreas prioritárias para os investimentos”, destacou.

Durante a reunião, foram apresentados os principais eixos do Programa de Resiliência Socioambiental, que prevê impacto direto em 11.329 pessoas nas duas APAs. A iniciativa tem duração inicial prevista até dezembro, com possibilidade de ampliação até o fim de 2027.

Entre as entregas previstas estão a capacitação de moradores e lideranças, elaboração de plano de educação e sensibilização ambiental, proteção de nascentes, implantação de áreas de preservação permanente, construção de fossas para saneamento básico, instalação de plataforma para monitoramento hidrometeorológico, apoio à produção sustentável, turismo de base comunitária e fortalecimento de organizações locais.

A chefe do Departamento de Unidades de Conservação da Sema e ponto focal no eixo de governança do Programa de Resiliência Socioambiental, Mirna Caniso, ressaltou que a manutenção de conselhos ativos é essencial para garantir uma gestão mais participativa e integrada das unidades de conservação.

“Este é um momento muito estratégico. A participação de organizações governamentais, não governamentais e representantes dos moradores demonstra uma convergência de propostas, projetos, ideias e soma de esforços. Com os encaminhamentos adotados, será possível contar cada vez mais com essa parceria, esse apoio e o protagonismo desses agentes na gestão da APA”, afirmou.

A apresentação do TCE-AC destacou ainda estudos relacionados à bacia hidrográfica do igarapé São Francisco e os impactos de eventos extremos registrados nos últimos anos. Segundo os dados apresentados, as ocorrências de 2021 e 2023 afetaram diretamente cerca de 70 mil pessoas e geraram custos estimados em aproximadamente R$ 20 milhões.

Entre as causas associadas à intensificação desses eventos estão o desmatamento, vulnerabilidades estruturais e a expansão urbana desordenada. O debate também levantou preocupações sobre a segurança da área protegida diante de possíveis alterações previstas no Plano Diretor de Rio Branco.

Para o gestor da APA Igarapé São Francisco, Ricardo Plácido, os desafios da gestão territorial passam pela integração entre conservação ambiental, ordenamento urbano, proteção dos recursos hídricos e fortalecimento da presença das comunidades nos processos de decisão.

“O Programa de Resiliência Socioambiental foi pensado justamente a partir das necessidades e dos gargalos relacionados aos desafios de gestão da APA. A iniciativa busca enfrentar problemas como assistência técnica rural, saneamento básico mínimo, restauração da paisagem por meio de corredores ecológicos, capacitação dos comunitários e fortalecimento da bioeconomia local. O programa chega em um momento muito importante para efetivarmos os objetivos da unidade de conservação”, observou.

A reunião também contou com a participação de representantes da Associação dos Produtores Rurais do Ramal do Junqueira e Barro Vermelho. Embora ainda não integre oficialmente o conselho, a associação tem participado das reuniões e deverá ser incluída em uma próxima oportunidade de nomeação de conselheiros.

Morador da APA e representante da associação, Izaque Marques destacou a importância da participação comunitária nas discussões sobre o futuro da unidade de conservação.

“Temos uma expectativa muito forte, porque o programa apresentado inclui muitas ações que a comunidade também enxerga como importantes. Já desenvolvemos iniciativas voltadas ao cuidado com o meio ambiente, e esse apoio será fundamental para fortalecer a comunidade da APA Igarapé São Francisco”, disse.

Ao fim do encontro, foram definidos encaminhamentos para fortalecer a atuação do conselho e ampliar a integração entre as instituições envolvidas, como a participação de conselheiros nas discussões sobre o Plano Diretor de Rio Branco, a realização de reunião com o grupo de trabalho do TCE para qualificar informações técnicas, o alinhamento entre instituições sobre estações de monitoramento e a reestruturação do conselho prevista para o segundo semestre.

A próxima reunião ordinária do Conselho Gestor Consultivo da APA Igarapé São Francisco está prevista para outubro. Os mandatos atuais dos conselheiros prosseguem até dezembro.