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Secretários do Acre tomam posse, em Brasília, em comitê nacional responsável pela implementação de pilar da reforma tributária

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O governo do Acre, por meio do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, tomou posse, nesta terça-feira, 7, em Brasília (DF), como membro e suplente, respectivamente, na entidade nacional responsável pela implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil.

Trata-se do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), composto por 54 membros, com proposta de fortalecer a governança compartilhada entre estados e municípios na implementação do imposto. A gestão segue até março de 2027.

Proposta é fortalecer a governança compartilhada entre estados e municípios na implementação do IBS. Foto: Caio Santana/Comsefaz

O evento marcou a transição da fase de planejamento institucional para a implementação técnica e operacional do IBS e foi presidido pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz),Flávio César, que também é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Um caráter inovador

De acordo com um dos vice-presidentes do Comsefaz e secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, recém-empossado no comitê, o novo colegiado apresenta caráter inovador para um novo tempo de gestão compartilhada, com o mesmo peso institucional, para decidir sobre aquilo que será comum a todos: a justiça fiscal.

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Gestão segue até março de 2027. Foto: Caio Santana/Comsefaz

“Com a reforma tributária do consumo, chegarão ao fim os conflitos e competições fiscais entre estados e municípios para atrair empresas com base em benefícios fiscais, pois a proposta é que o sistema tributário interfira, o mínimo possível, nas decisões econômicas”, disse.

As agendas seguem nesta quarta-feira, 8, na sede do Banco do Brasil, em Brasília, reunindo os 54 membros titulares.  A intenção é avançar nas pautas administrativas necessárias à estruturação e ao funcionamento do comitê.

Fonte: Governo AC

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‘Incentivo para que continuem estudando’, diz governadora Mailza ao autorizar revitalização de escolas e entregar 4,4 mil kits escolares em Xapuri

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A governadora do Acre, Mailza Assis, tem percorrido todo o estado em busca de ampliar os investimentos e fortalecer a qualidade do ensino público oferecido às crianças e aos adolescentes acreanos. Nesta quinta-feira, 11, em Xapuri, o governo do Acre entregou 4.445 kits escolares e firmou um termo de convênio com a prefeitura municipal para a revitalização, reforma e ampliação das escolas rurais mistas.

Governadora Mailza fortaleceu a educação de Xapuri nesta quinta-feira, 11. Foto: Neto Lucena/Secom

Realizada por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), a iniciativa ultrapassa R$ 1,2 milhão em investimentos e evidencia o compromisso da gestão estadual com o fortalecimento da educação e a oferta de um ensino cada vez mais qualificado.

Segundo a chefe do Executivo estadual, Mailza Assis, desde o início das entregas, o governo já distribuiu quase 175 mil kits escolares às redes estadual e municipal de ensino, alcançando os 22 municípios do estado.

Kits escolares têm ajudado no ensino de jovens em todo o estado. Foto: Neto Lucena/Secom

“Investir na educação é investir no futuro das nossas crianças e dos nossos jovens. Quando garantimos melhores condições de aprendizagem, materiais adequados e escolas estruturadas, estamos criando oportunidades para que cada estudante possa desenvolver seu potencial e construir um futuro com mais dignidade e possibilidades”, afirmou a governadora Mailza.

Mailza reforçou a importância de investir na educação para o futuro da sociedade. Foto: Neto Lucena/Secom

O governo do Estado tem investido no aprimoramento da prática docente por meio da oferta de novas ferramentas e recursos didáticos diversificados, que tornam as aulas mais dinâmicas e contribuem para a melhoria da aprendizagem.

Também foi assinado um termo de convênio com a prefeitura para a reforma de escolas rurais mistas. Foto: Neto Lucena/Secom

O titular da SEE, Reginaldo Prates, afirmou que os investimentos em kits escolares têm contribuído para o fortalecimento da educação no estado. Segundo ele, os resultados já podem ser observados, com o Acre ocupando o segundo lugar no ranking nacional de alfabetização na idade certa.

“Muitos não têm condições de adquiri-los. Mas há também o desenvolvimento pedagógico do ensino-aprendizagem. Essa política tem trazido resultados extraordinários. Hoje, o estado do Acre é o segundo colocado no ranking nacional de alfabetização na idade certa”, frisou Prates.

Secretário Reginaldo Prates falou sobre o desenvolvimento do Acre na educação. Foto: Neto Lucena/Secom

Além disso, ele salientou que investir na reforma de escolas rurais é uma das prioridades da governadora Mailza Assis: “Esse trabalho vem sendo realizado de forma colaborativa com o município, para que consigamos dar uma resposta mais efetiva na estruturação das escolas, principalmente na zona rural.”

Fonte: Governo AC

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