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Secretários do Acre tomam posse, em Brasília, em comitê nacional responsável pela implementação de pilar da reforma tributária
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O governo do Acre, por meio do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do secretário adjunto da Receita Estadual, Clóvis Gomes, tomou posse, nesta terça-feira, 7, em Brasília (DF), como membro e suplente, respectivamente, na entidade nacional responsável pela implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil.
Trata-se do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), composto por 54 membros, com proposta de fortalecer a governança compartilhada entre estados e municípios na implementação do imposto. A gestão segue até março de 2027.

O evento marcou a transição da fase de planejamento institucional para a implementação técnica e operacional do IBS e foi presidido pelo presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz),Flávio César, que também é secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.
Um caráter inovador
De acordo com um dos vice-presidentes do Comsefaz e secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, recém-empossado no comitê, o novo colegiado apresenta caráter inovador para um novo tempo de gestão compartilhada, com o mesmo peso institucional, para decidir sobre aquilo que será comum a todos: a justiça fiscal.

“Com a reforma tributária do consumo, chegarão ao fim os conflitos e competições fiscais entre estados e municípios para atrair empresas com base em benefícios fiscais, pois a proposta é que o sistema tributário interfira, o mínimo possível, nas decisões econômicas”, disse.
As agendas seguem nesta quarta-feira, 8, na sede do Banco do Brasil, em Brasília, reunindo os 54 membros titulares. A intenção é avançar nas pautas administrativas necessárias à estruturação e ao funcionamento do comitê.
Fonte: Governo AC
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Segurança pública intensifica ações em comunidades indígenas e fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do programa Acre pela Vida e da Diretoria de Políticas Públicas de Segurança, Justiça e Integração Social (DIRPSJ), realizou ao longo de toda a semana, 13 a 18 uma série de ações em comunidades indígenas com o objetivo de fortalece segurança comunitária em Santa Rosa do Purus.

A agenda contou com atividades educativas, atendimentos sociais e iniciativas esportivas, com foco na aproximação entre o poder público e a população local. Entre os destaques, esteve a formatura de estudantes do Projeto Pequeno Brilhante, que atendeu alunos do 4º ao 7º ano de escolas do município, além da entrega de kits esportivos para incentivar práticas saudáveis entre crianças e jovens.

As ações reforçam a estratégia da Sejusp de integrar políticas de segurança com iniciativas sociais, ampliando a presença institucional em regiões de difícil acesso e promovendo cidadania de forma contínua e inclusiva. Para o secretário de Segurança Pública, José Américo Gaia, a presença do Estado em regiões de difícil acesso reforça o papel da segurança pública como instrumento de cidadania.

“Essas ações mostram que a segurança vai além do policiamento. Estamos promovendo inclusão, diálogo e oportunidades, principalmente em comunidades indígenas, respeitando suas especificidades e fortalecendo vínculos de confiança”, destacou.

Além das atividades com estudantes, a programação incluiu palestras direcionadas ao ensino fundamental, médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abordando temas como violência contra a mulher, tráfico de pessoas e contrabando de migrantes. Durante a permanência no município, a equipe também realizou atendimentos diretos, incluindo o acompanhamento de casos de migração e o suporte imediato a uma vítima de violência doméstica.

A coordenadora do programa Acre pela Vida, Francisca de Fátima, ressaltou o caráter preventivo e transformador das ações. “Trabalhar com a comunidade, especialmente em territórios indígenas, é essencial para construir uma cultura de paz. Quando levamos informação, esporte e apoio social, contribuímos diretamente para a prevenção da violência”, afirmou.

O cronograma também contemplou visitas técnicas e escuta ativa junto às comunidades locais e instituições públicas, com o objetivo de mapear demandas e orientar futuras políticas públicas. Nas aldeias, a equipe conheceu projetos esportivos indígenas, incluindo times femininos e masculinos, realizou palestras e entregou materiais esportivos.

A assessora da DIRPSJ, Hany Cruz de Armas, destacou a importância da aproximação com os povos tradicionais. “Estar presente nas aldeias, ouvir as lideranças e contribuir com ações concretas demonstra respeito e compromisso. A segurança pública precisa dialogar com a realidade de cada comunidade, especialmente no contexto indígena”, enfatizou.
Fonte: Governo AC
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