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BC impõe limites ao Proagro e cria mecanismo caso estoure o orçamento

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O Banco Central aprovou novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) com o objetivo de conter o crescimento das despesas da União com o seguro público voltado aos pequenos produtores rurais. A partir de 2026, o programa passa a operar com um sistema de controle automático de gastos, que pode resultar na suspensão temporária de novos enquadramentos caso o orçamento anual seja comprometido.

A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última reunião de 2025 e busca dar maior previsibilidade financeira ao programa, que nos últimos anos registrou forte aumento de desembolsos em razão de eventos climáticos extremos.

Na prática, o Proagro deixa de funcionar sem limite efetivo de despesas e passa a adotar um modelo semelhante ao de seguros privados, com um “freio” para novas contratações quando o risco financeiro ultrapassar patamares considerados elevados.

Como vai funcionar o bloqueio

De acordo com as novas regras, o Banco Central, responsável pela gestão do Proagro, passará a monitorar de forma contínua o comprometimento do orçamento. Quando 80% dos recursos previstos para o ano estiverem comprometidos, novas operações de produtores localizados em municípios que concentram 25% do risco total do programa poderão ser temporariamente bloqueadas.

Se o comprometimento chegar a 90%, a restrição será ampliada para municípios que respondem por 50% do risco assumido. Caso a previsão de gastos ultrapasse o orçamento total disponível, todos os novos enquadramentos no Proagro serão suspensos, independentemente da região.

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O bloqueio ocorre antes do pagamento das indenizações e tem como objetivo evitar o esgotamento completo dos recursos ao longo do ano.

Orçamento e histórico de gastos

Para 2026, o volume de recursos disponíveis para o Proagro soma R$ 6,6 bilhões, provenientes do orçamento da União, além da arrecadação do chamado adicional, valor pago pelo produtor no momento da contratação da cobertura.

O endurecimento das regras ocorre após sucessivos desequilíbrios. Em 2023, por exemplo, a previsão inicial de gastos era de R$ 2,7 bilhões, mas as despesas efetivas alcançaram R$ 9,4 bilhões, forçando o governo a realocar recursos de outras áreas para honrar os pagamentos.

Desde então, o programa passou a ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Impacto para o produtor

Como a contratação do Proagro é obrigatória nas operações de custeio agrícola de pequenos produtores, a resolução estabelece que, nos casos de bloqueio temporário, os financiamentos poderão continuar sendo concedidos, mas sem a cobertura do Proagro, a critério da instituição financeira.

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O Banco Central fará a verificação da execução orçamentária do programa a cada 15 dias e compartilhará as informações com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Antes da aplicação de bloqueios, o governo poderá avaliar a possibilidade de aporte adicional de recursos.

Reações e ajustes anteriores

O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que não participou da elaboração da medida e que poderá discutir eventuais ajustes após análise técnica. Segundo a Pasta, o orçamento atual oferece margem razoável e as previsões climáticas para 2026, até o momento, não indicam riscos elevados de perdas generalizadas.

Desde 2023, o Banco Central já promoveu sete ajustes nas regras do Proagro. As mudanças resultaram em economia de R$ 801 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre de 2025, segundo dados da própria autoridade monetária.

Entre as alterações estão novos critérios de enquadramento por faturamento, limites de indenização, revisão de adicionais, regras para perdas consecutivas e mudanças na remuneração dos responsáveis pela comprovação dos prejuízos.


Fonte: Pensar Agro

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Compra de sementes de soja desacelera no Brasil diante de custos elevados, crédito restrito e incertezas para a safra 2026/27

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O mercado brasileiro de sementes de soja atravessa um momento de cautela e menor ritmo de comercialização para a safra 2026/27. Em meio ao aumento dos custos de produção, restrições no crédito rural e incertezas geopolíticas, produtores têm adiado as decisões de compra, pressionando a indústria sementeira e ampliando a preocupação do setor.

Responsável por movimentar mais de R$ 30 bilhões por ano no Brasil, o segmento de sementes de soja vive um cenário marcado por prudência nas negociações e dificuldade para projetar o próximo ciclo agrícola.

Durante o Encontro Nacional dos Produtores de Sementes de Soja (Enssoja), realizado nesta semana em Foz do Iguaçu (PR), representantes da cadeia produtiva destacaram que a combinação entre margens mais apertadas e alta dos custos de insumos tem provocado atraso na comercialização.

Guerra no Oriente Médio eleva preocupação com custos

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (Abrass), André Schwening, o cenário internacional tem aumentado a insegurança do produtor rural, especialmente diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre os fertilizantes e outros insumos agrícolas.

De acordo com o dirigente, o ambiente de incerteza geopolítica acaba reduzindo o ritmo das negociações e levando o agricultor a postergar investimentos para a próxima safra.

Apesar disso, Schwening avalia que ainda é cedo para projetar o desempenho definitivo da temporada 2026/27.

O executivo lembra que a safra passada foi marcada por condições climáticas extremamente favoráveis, tanto para a produção de grãos quanto para sementes, o que resultou em ampla oferta no mercado e pressionou o equilíbrio entre oferta e demanda.

A expectativa agora é de um cenário mais ajustado para o próximo ciclo.

Área de soja deve se manter estável no Brasil

Estimativas apresentadas pela Agroconsult durante o Enssoja indicam que a área cultivada com soja no Brasil deverá permanecer em aproximadamente 49 milhões de hectares na safra 2026/27.

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Embora o avanço territorial da cultura tenha desacelerado nos últimos anos, representantes do setor acreditam que ainda existe potencial de expansão, principalmente em áreas de pastagens.

No entanto, esse crescimento dependerá diretamente de fatores como rentabilidade do produtor, demanda internacional e estabilidade econômica global.

Clima reduz oferta de sementes e pressiona mercado

Além das dificuldades econômicas, o clima também tem impactado a disponibilidade de sementes para a próxima temporada.

Segundo a Abrass, o excesso de chuvas durante o período de colheita, especialmente no Cerrado brasileiro, afetou a qualidade das sementes produzidas e reduziu parte da oferta disponível no mercado.

O problema atinge tanto a indústria de sementes certificadas quanto a produção de sementes salvas, prática legal utilizada por muitos produtores rurais.

A avaliação do setor é de que a infraestrutura mais limitada para produção de sementes próprias torna esse segmento ainda mais vulnerável aos problemas climáticos registrados na última safra.

Crédito restrito desacelera comercialização

A restrição ao crédito rural aparece entre os principais fatores que explicam a lentidão nas negociações.

Na sementeira Ouro Verde, tradicional produtora de sementes em Minas Gerais, o ritmo de vendas está abaixo do observado em anos anteriores para o mesmo período.

Segundo o diretor-executivo da empresa, Guilherme Piva, o aumento expressivo nos preços dos fertilizantes e defensivos agrícolas ampliou a cautela do produtor quanto ao tamanho do investimento na próxima safra.

A empresa, que possui capacidade para processar cerca de 500 mil sacas de sementes de soja por ano, registrou redução de 30% no volume disponível para comercialização em comparação com a safra passada.

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Inadimplência e recuperações judiciais mudam estratégia das empresas

O avanço da inadimplência no agronegócio e o aumento dos pedidos de recuperação judicial também têm levado as empresas do setor a reverem suas estratégias comerciais.

Na Triunfo Sementes, sediada em Formosa (GO) e responsável pela produção de cerca de 800 mil sacas anuais, a prioridade passou a ser preservação de caixa e vendas com menor risco financeiro.

Segundo o sócio-diretor da companhia, Rodrigo Felgar Aprá, a empresa decidiu reduzir sua exposição comercial após os impactos enfrentados na temporada anterior.

O empresário afirmou que os investimentos em expansão, que anteriormente representavam cerca de 5% do faturamento anual, foram totalmente suspensos em 2026.

Por outro lado, a companhia projeta crescimento entre 10% e 15% na adoção do tratamento industrial de sementes, tecnologia que vem ganhando espaço no campo por aumentar a proteção inicial das lavouras.

Apesar do ambiente mais cauteloso, a Triunfo avalia que aproximadamente 60% da produção já foi negociada para a próxima safra, percentual considerado dentro da normalidade para o período.

Mercado segue atento à rentabilidade da safra 2026/27

O setor de sementes de soja continuará monitorando fatores como preços internacionais, custos dos fertilizantes, disponibilidade de crédito e comportamento climático nos próximos meses.

A definição do tamanho dos investimentos dos produtores na safra 2026/27 deverá depender principalmente da evolução das margens de rentabilidade e da estabilidade econômica global, em um cenário ainda marcado por elevada volatilidade no agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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