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Câmara aprova projeto que limita desapropriação de imóveis invadidos

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a desapropriação de imóveis rurais invadidos, prática conhecida como esbulho possessório. O esbulho ocorre quando o proprietário legal perde a posse da terra por invasão, violência ou retenção indevida.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr, ao Projeto de Lei 3578/24, do deputado Zé Silva. Ele estabelece que imóveis produtivos só poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária se descumprirem simultaneamente três critérios: uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental, cumprimento das leis trabalhistas e uso do solo voltado ao bem-estar de proprietários e trabalhadores.

“Julgamos oportuno aprimorar o projeto para garantir que imóveis objeto de esbulho possessório não sejam desapropriados e que a desapropriação de imóveis produtivos só ocorra quando forem descumpridos simultaneamente os requisitos postos, que norteiam o princípio da função social da propriedade”, afirmou Reinehr.

Até abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de terras rurais, superando o total de 46 ocorrências registradas em 2024. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi responsável por 46 dessas invasões, enquanto outras ações foram atribuídas a grupos indígenas. Os estados de Pernambuco e Bahia lideraram as ocorrências, com 20 e 8 invasões, respectivamente.

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Em 2024, o Brasil registrou 2.185 conflitos no campo, o segundo maior número desde 1985, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Desses, 1.768 foram relacionados a disputas por terra, mantendo-se estáveis em comparação com 2023, que registrou 2.250 conflitos. Os estados com maior número de conflitos em 2023 foram Bahia (249), Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167).

O projeto ainda seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei, definindo novos limites para desapropriações e reforçando a proteção à propriedade privada no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Produção de milho para silagem recua no Rio Grande do Sul após impactos climáticos na safra 2025/26

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A safra de milho destinada à produção de silagem no Rio Grande do Sul encerra o ciclo 2025/26 com redução na produtividade e no volume colhido. Segundo o Informativo Conjuntural da Emater/RS-Ascar, a colheita já ultrapassa 99% da área cultivada no estado, consolidando um cenário marcado pelos impactos das adversidades climáticas ao longo da temporada.

De acordo com a entidade, as geadas registradas durante o ciclo produtivo comprometeram parte das lavouras implantadas mais tardiamente. Muitas dessas áreas, inicialmente planejadas para a produção de grãos, foram redirecionadas para a ensilagem diante da perda de potencial produtivo e da inviabilidade de completar adequadamente o ciclo para colheita de grãos.

Geadas alteraram o destino das lavouras

A mudança de estratégia permitiu aos produtores aproveitar a biomassa disponível e reduzir parte dos prejuízos causados pelas baixas temperaturas.

Segundo a Emater/RS-Ascar, o redirecionamento das áreas para a produção de silagem foi uma alternativa para preservar valor econômico das lavouras afetadas, garantindo o abastecimento de alimento para os rebanhos e minimizando perdas na atividade pecuária.

Produtividade fica abaixo da estimativa inicial

A produtividade média estadual foi revisada para 36.878 quilos por hectare, resultado que representa queda de 3,8% em relação à projeção inicial de 38.338 quilos por hectare, divulgada no período de plantio.

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O desempenho reflete os efeitos das condições climáticas adversas registradas ao longo da safra, que impactaram diretamente o desenvolvimento das plantas e o potencial produtivo das lavouras.

Área cultivada também apresenta redução

A área efetivamente cultivada com milho para silagem no Rio Grande do Sul totalizou 349.085 hectares, segundo dados do IBGE.

O número representa retração de 2% em comparação à safra 2024/25, quando foram cultivados 356.300 hectares.

A redução da área, somada à menor produtividade observada durante o ciclo, contribuiu para a diminuição do volume final produzido no estado.

Produção estadual recua em relação à safra anterior

Com os ajustes realizados ao longo do acompanhamento da safra, a produção gaúcha de milho para silagem foi estimada em 12,87 milhões de toneladas.

O resultado é 0,7% inferior ao registrado na temporada anterior, quando a colheita alcançou 12,96 milhões de toneladas.

Na comparação com a previsão inicial para a safra 2025/26, que indicava potencial de 14,03 milhões de toneladas, a redução chega a 8,3%.

Clima foi principal fator de impacto

A revisão das estimativas confirma que os eventos climáticos tiveram influência decisiva sobre o desempenho da cultura no estado. Além das geadas, as oscilações climáticas observadas ao longo do ciclo limitaram o rendimento das lavouras e reduziram o potencial produtivo inicialmente projetado.

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Mesmo diante dos desafios, a rápida adaptação dos produtores permitiu o aproveitamento de parte das áreas afetadas, garantindo oferta de silagem para a pecuária gaúcha e reduzindo os impactos econômicos da safra.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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