Câmara aprova projeto que limita desapropriação de imóveis invadidos

Publicados

21 de setembro de 2025

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a desapropriação de imóveis rurais invadidos, prática conhecida como esbulho possessório. O esbulho ocorre quando o proprietário legal perde a posse da terra por invasão, violência ou retenção indevida.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr, ao Projeto de Lei 3578/24, do deputado Zé Silva. Ele estabelece que imóveis produtivos só poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária se descumprirem simultaneamente três critérios: uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental, cumprimento das leis trabalhistas e uso do solo voltado ao bem-estar de proprietários e trabalhadores.

“Julgamos oportuno aprimorar o projeto para garantir que imóveis objeto de esbulho possessório não sejam desapropriados e que a desapropriação de imóveis produtivos só ocorra quando forem descumpridos simultaneamente os requisitos postos, que norteiam o princípio da função social da propriedade”, afirmou Reinehr.

Até abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de terras rurais, superando o total de 46 ocorrências registradas em 2024. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi responsável por 46 dessas invasões, enquanto outras ações foram atribuídas a grupos indígenas. Os estados de Pernambuco e Bahia lideraram as ocorrências, com 20 e 8 invasões, respectivamente.

Em 2024, o Brasil registrou 2.185 conflitos no campo, o segundo maior número desde 1985, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Desses, 1.768 foram relacionados a disputas por terra, mantendo-se estáveis em comparação com 2023, que registrou 2.250 conflitos. Os estados com maior número de conflitos em 2023 foram Bahia (249), Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167).

O projeto ainda seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei, definindo novos limites para desapropriações e reforçando a proteção à propriedade privada no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Colheita de arroz atinge 87,45% no Rio Grande do Sul, mas ritmo segue lento

Publicados

41 minutos atrás

24 de abril de 2026

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Colheita de arroz avança no RS, mas abaixo do ritmo esperado

A colheita de arroz no Rio Grande do Sul alcançou 87,45% da área semeada na safra 2025/2026, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga).

Até o momento, foram colhidos 780.098 hectares de um total de 891.908 hectares cultivados no Estado. Apesar do avanço significativo, o ritmo dos trabalhos segue mais lento em comparação a anos anteriores.

Regiões costeiras lideram avanço da colheita

As regionais da Planície Costeira Externa e da Zona Sul apresentam os maiores índices de avanço, com 95,76% e 91,10% da área colhida, respectivamente, se aproximando da finalização da safra.

Na sequência, aparecem:

Planície Costeira Interna: 88,99%
Fronteira Oeste: 88,13%
Campanha: 83,22%
Região Central: 76,52% (menor índice)

Os dados refletem diferenças no ritmo de colheita entre as regiões, influenciadas por condições climáticas e operacionais.

Ritmo lento preocupa produtores e técnicos

De acordo com o coordenador regional da Planície Costeira Externa do Irga, Vagner Martini, a evolução da colheita mantém um comportamento mais lento, tendência já observada em levantamentos anteriores.

O atraso pode impactar a qualidade do grão e aumentar os riscos operacionais, especialmente em áreas ainda não colhidas.

Levantamento final vai consolidar dados da safra

A Divisão de Assistência Técnica e Extensão Rural do Irga informou que, ao término da colheita, será realizado um levantamento consolidado da safra.

O estudo deve incluir informações detalhadas sobre:

Produtividade média
Área efetivamente colhida
Perdas registradas no campo

Safra de arroz segue em fase final no Estado

Com mais de 87% da área colhida, o Rio Grande do Sul caminha para a reta final da safra de arroz 2025/2026, mantendo-se como principal produtor nacional do cereal.

A expectativa agora se concentra na conclusão dos trabalhos e na consolidação dos resultados produtivos, que devem orientar o planejamento da próxima safra.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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