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Câmara aprova projeto que suspende exigência do Ibama sobre CAR em pedidos de desembargo rural

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Comissão da Câmara vota contra regra do Ibama que dificulta regularização de áreas embargadas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/25, que suspende a Instrução Normativa 8/2024 do Ibama. A norma definia critérios para liberar áreas rurais embargadas por infrações ambientais, mas vinha sendo criticada por criar obstáculos à regularização dos produtores.

Exigência de CAR aprovado é alvo de críticas

A instrução do Ibama, publicada em março de 2024, passou a exigir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estivesse previamente aprovado pelo órgão ambiental estadual antes de o produtor poder solicitar o desembargo da área.

No entanto, o processo de análise e aprovação do CAR costuma ser demorado e depende da capacidade operacional dos órgãos estaduais, o que, segundo parlamentares, não deveria penalizar o produtor rural que já tenha corrigido os danos ou quitado as multas ambientais.

Projeto busca acelerar regularização no campo

Para os defensores do PDL, a exigência imposta pelo Ibama atrapalha a retomada das atividades produtivas e mantém propriedades paralisadas de forma indevida. O projeto parte do princípio de que o Ibama excedeu suas atribuições legais ao impor a obrigatoriedade de um CAR aprovado como condição para o desembargo.

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Parlamentares apontam excesso de burocracia

O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), classificou a regra do Ibama como um “obstáculo intransponível” para muitos agricultores. Ele argumenta que o embargo deve ser uma medida temporária de proteção ambiental, e não uma punição permanente motivada por entraves burocráticos.

O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), também destacou que o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre a fiscalização ambiental e a viabilidade das atividades rurais, garantindo segurança jurídica aos produtores.

Próximos passos no Congresso

O texto segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado, o projeto será votado no Plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal. Para entrar em vigor, o decreto legislativo precisará ser aprovado pelas duas Casas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Milho safrinha no Paraná enfrenta desafios climáticos, mas mantém potencial para produção recorde

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O início da colheita do milho safrinha no Paraná tem sido marcado por desafios climáticos e pela necessidade de monitoramento constante das lavouras. Apesar das adversidades registradas ao longo do ciclo, a expectativa segue positiva para a produção estadual, que pode alcançar 17,5 milhões de toneladas na safra 2025/26, segundo estimativas do Departamento de Economia Rural (Deral).

O Paraná registra nesta temporada uma área histórica destinada ao milho de segunda safra, com aproximadamente 2,9 milhões de hectares cultivados. De acordo com o boletim mais recente do Deral, cerca de 14 mil hectares já foram colhidos, volume que representa menos de 1% da área total plantada.

Desenvolvimento das primeiras lavouras ficou abaixo do esperado

As áreas semeadas logo na abertura da janela de plantio foram as mais impactadas pelas condições adversas enfrentadas durante o estabelecimento da cultura. Problemas climáticos e a elevada incidência de pragas, especialmente pulgões, afetaram o desenvolvimento inicial das plantas em algumas regiões produtoras.

Segundo especialistas do setor, as primeiras produtividades observadas estão ligeiramente abaixo da média esperada em determinadas áreas. No entanto, até o momento, não há registros de perdas significativas que comprometam o potencial produtivo estadual.

A tendência é de recuperação gradual nas lavouras que ainda se encontram em desenvolvimento, favorecidas pela melhora das condições climáticas observada nas últimas semanas.

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Atualmente, mais de 24% da área cultivada no estado já se encontra em fase final de maturação, enquanto o restante das lavouras segue em etapas de enchimento de grãos e desenvolvimento vegetativo.

Chuvas e possível influência do El Niño preocupam produtores

O principal fator de atenção neste momento é o comportamento do clima durante a reta final da safra. O registro frequente de chuvas em diversas regiões produtoras acendeu o alerta para possíveis impactos na qualidade dos grãos e na operação de colheita.

Além disso, a consolidação do fenômeno El Niño pode reduzir os níveis de luminosidade necessários para o pleno desenvolvimento das lavouras, aumentando os riscos de perdas qualitativas e exigindo maior agilidade dos produtores para aproveitar as janelas de tempo firme.

Diante desse cenário, o acompanhamento técnico das áreas tem sido intensificado, especialmente nas regiões Norte, Oeste e Sudoeste do Paraná, consideradas os principais polos produtores de milho safrinha do estado.

Tecnologia ajuda a preservar a produtividade

Mesmo diante das oscilações climáticas, especialistas destacam que o elevado nível tecnológico empregado pelos produtores paranaenses tem sido fundamental para preservar o potencial produtivo das lavouras.

O uso de híbridos de alto desempenho, aliado ao manejo fitossanitário adequado e ao acompanhamento técnico constante, tem contribuído para reduzir os impactos provocados por pragas e estresses climáticos.

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Segundo o diretor de Agronomia da divisão de sementes da Syngenta, Fabricio Passini, os investimentos realizados pelos agricultores em genética e manejo já começam a apresentar resultados positivos, mesmo em uma safra marcada por desafios.

De acordo com ele, produtores que adotaram tecnologias mais avançadas conseguiram proteger melhor o potencial produtivo das lavouras e minimizar os efeitos das condições adversas registradas no início do ciclo.

Circuito técnico acompanha situação das lavouras

A evolução da safra também vem sendo acompanhada por equipes técnicas que percorrem as principais regiões agrícolas do país. No Paraná, o roteiro teve início na região de Maringá e seguiu para o Oeste e Sudoeste do estado, reunindo especialistas, franqueados e produtores ligados às marcas NK e Nidera.

Após passar pelo Mato Grosso e pelo Paraná, o circuito técnico continuará nas próximas semanas por importantes estados produtores, incluindo Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, com foco na avaliação do desempenho das lavouras e das perspectivas para a colheita.

Apesar dos desafios climáticos enfrentados ao longo do ciclo, o Paraná mantém perspectivas favoráveis para a segunda safra de milho, reforçando sua posição entre os maiores produtores do cereal no Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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