AGRONEGÓCIO
Câmara aprova projeto que suspende exigência do Ibama sobre CAR em pedidos de desembargo rural
AGRONEGÓCIO
Comissão da Câmara vota contra regra do Ibama que dificulta regularização de áreas embargadas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/25, que suspende a Instrução Normativa 8/2024 do Ibama. A norma definia critérios para liberar áreas rurais embargadas por infrações ambientais, mas vinha sendo criticada por criar obstáculos à regularização dos produtores.
Exigência de CAR aprovado é alvo de críticas
A instrução do Ibama, publicada em março de 2024, passou a exigir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estivesse previamente aprovado pelo órgão ambiental estadual antes de o produtor poder solicitar o desembargo da área.
No entanto, o processo de análise e aprovação do CAR costuma ser demorado e depende da capacidade operacional dos órgãos estaduais, o que, segundo parlamentares, não deveria penalizar o produtor rural que já tenha corrigido os danos ou quitado as multas ambientais.
Projeto busca acelerar regularização no campo
Para os defensores do PDL, a exigência imposta pelo Ibama atrapalha a retomada das atividades produtivas e mantém propriedades paralisadas de forma indevida. O projeto parte do princípio de que o Ibama excedeu suas atribuições legais ao impor a obrigatoriedade de um CAR aprovado como condição para o desembargo.
Parlamentares apontam excesso de burocracia
O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), classificou a regra do Ibama como um “obstáculo intransponível” para muitos agricultores. Ele argumenta que o embargo deve ser uma medida temporária de proteção ambiental, e não uma punição permanente motivada por entraves burocráticos.
O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), também destacou que o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre a fiscalização ambiental e a viabilidade das atividades rurais, garantindo segurança jurídica aos produtores.
Próximos passos no Congresso
O texto segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Se aprovado, o projeto será votado no Plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal. Para entrar em vigor, o decreto legislativo precisará ser aprovado pelas duas Casas.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Semana do Aviador começa com debates sobre segurança e tecnologia no campo
A 2ª Semana do Aviador começou nesta sexta-feira (11), em Lucas do Rio Verde, com uma programação voltada ao mercado, à segurança operacional e à legislação da aviação agrícola. O evento segue até sábado (12), na pista do Show Safra, reunindo pilotos, empresas, produtores rurais, especialistas e representantes do poder público.
A abertura contou com a presença de Joci Piccini, presidente da Fundação Rio Verde, e de Rodrigo, diretor-executivo da entidade. Também participaram Cláudio Júnior Oliveira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), e Omar, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), produtores e autoriaades.
Realizada pela Fundação Rio Verde, a Semana do Aviador combina conteúdo técnico com demonstrações de aeronaves, equipamentos embarcados, acrobacias aéreas e voos panorâmicos. A proposta é aproximar profissionais, produtores e comunidade de uma atividade que ocupa posição estratégica no agronegócio brasileiro.
Na abertura, os debates trataram dos desafios enfrentados pelo setor, principalmente na formação dos profissionais, no cumprimento das normas e na adoção de procedimentos capazes de reduzir riscos durante as operações.
A aviação agrícola permite realizar aplicações em grandes áreas e dentro de janelas cada vez mais curtas. Em culturas como soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, o recurso pode ser decisivo para controlar pragas e doenças antes que provoquem perdas expressivas.
A velocidade, porém, precisa estar acompanhada de planejamento, qualificação e respeito às condições meteorológicas e ambientais. Erros na escolha do produto, na regulagem dos equipamentos ou no momento da aplicação podem reduzir a eficiência, elevar custos e atingir áreas que não fazem parte da operação.
O debate ganha relevância especial em Mato Grosso, maior produtor brasileiro de grãos e fibras e um dos principais mercados da aviação agrícola. O Brasil possui a segunda maior frota aeroagrícola do mundo, resultado da expansão da produção e da necessidade de atender propriedades de grande extensão.
Além do conteúdo profissional, a programação busca apresentar a atividade à população. Demonstrações aéreas e outras atrações permitem que estudantes e moradores conheçam de perto as aeronaves e a tecnologia utilizada nas lavouras.
O Pensar Agro está entre os apoiadores da Semana do Aviador, ao lado da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT).
Serviço
2ª Semana do Aviador
Data: 11 e 12 de setembro
Local: pista do Show Safra, em Lucas do Rio Verde (MT)
Fonte: Pensar Agro
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