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Câmara aprova projeto que suspende exigência do Ibama sobre CAR em pedidos de desembargo rural

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Comissão da Câmara vota contra regra do Ibama que dificulta regularização de áreas embargadas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 140/25, que suspende a Instrução Normativa 8/2024 do Ibama. A norma definia critérios para liberar áreas rurais embargadas por infrações ambientais, mas vinha sendo criticada por criar obstáculos à regularização dos produtores.

Exigência de CAR aprovado é alvo de críticas

A instrução do Ibama, publicada em março de 2024, passou a exigir que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) estivesse previamente aprovado pelo órgão ambiental estadual antes de o produtor poder solicitar o desembargo da área.

No entanto, o processo de análise e aprovação do CAR costuma ser demorado e depende da capacidade operacional dos órgãos estaduais, o que, segundo parlamentares, não deveria penalizar o produtor rural que já tenha corrigido os danos ou quitado as multas ambientais.

Projeto busca acelerar regularização no campo

Para os defensores do PDL, a exigência imposta pelo Ibama atrapalha a retomada das atividades produtivas e mantém propriedades paralisadas de forma indevida. O projeto parte do princípio de que o Ibama excedeu suas atribuições legais ao impor a obrigatoriedade de um CAR aprovado como condição para o desembargo.

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Parlamentares apontam excesso de burocracia

O relator da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), classificou a regra do Ibama como um “obstáculo intransponível” para muitos agricultores. Ele argumenta que o embargo deve ser uma medida temporária de proteção ambiental, e não uma punição permanente motivada por entraves burocráticos.

O autor do projeto, deputado Nelson Barbudo (PL-MT), também destacou que o objetivo é restabelecer o equilíbrio entre a fiscalização ambiental e a viabilidade das atividades rurais, garantindo segurança jurídica aos produtores.

Próximos passos no Congresso

O texto segue agora para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Se aprovado, o projeto será votado no Plenário da Câmara e, em seguida, encaminhado ao Senado Federal. Para entrar em vigor, o decreto legislativo precisará ser aprovado pelas duas Casas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Semana do Aviador começa com debates sobre segurança e tecnologia no campo

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A 2ª Semana do Aviador começou nesta sexta-feira (11), em Lucas do Rio Verde, com uma programação voltada ao mercado, à segurança operacional e à legislação da aviação agrícola. O evento segue até sábado (12), na pista do Show Safra, reunindo pilotos, empresas, produtores rurais, especialistas e representantes do poder público.

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A abertura contou com a presença de Joci Piccini, presidente da Fundação Rio Verde, e de Rodrigo, diretor-executivo da entidade. Também participaram Cláudio Júnior Oliveira, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), e Omar, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), produtores e autoriaades.

Realizada pela Fundação Rio Verde, a Semana do Aviador combina conteúdo técnico com demonstrações de aeronaves, equipamentos embarcados, acrobacias aéreas e voos panorâmicos. A proposta é aproximar profissionais, produtores e comunidade de uma atividade que ocupa posição estratégica no agronegócio brasileiro.

Na abertura, os debates trataram dos desafios enfrentados pelo setor, principalmente na formação dos profissionais, no cumprimento das normas e na adoção de procedimentos capazes de reduzir riscos durante as operações.

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A aviação agrícola permite realizar aplicações em grandes áreas e dentro de janelas cada vez mais curtas. Em culturas como soja, milho, algodão e cana-de-açúcar, o recurso pode ser decisivo para controlar pragas e doenças antes que provoquem perdas expressivas.

A velocidade, porém, precisa estar acompanhada de planejamento, qualificação e respeito às condições meteorológicas e ambientais. Erros na escolha do produto, na regulagem dos equipamentos ou no momento da aplicação podem reduzir a eficiência, elevar custos e atingir áreas que não fazem parte da operação.

O debate ganha relevância especial em Mato Grosso, maior produtor brasileiro de grãos e fibras e um dos principais mercados da aviação agrícola. O Brasil possui a segunda maior frota aeroagrícola do mundo, resultado da expansão da produção e da necessidade de atender propriedades de grande extensão.

Além do conteúdo profissional, a programação busca apresentar a atividade à população. Demonstrações aéreas e outras atrações permitem que estudantes e moradores conheçam de perto as aeronaves e a tecnologia utilizada nas lavouras.

O Pensar Agro está entre os apoiadores da Semana do Aviador, ao lado da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT).

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Serviço

2ª Semana do Aviador
Data: 11 e 12 de setembro
Local: pista do Show Safra, em Lucas do Rio Verde (MT)

Fonte: Pensar Agro

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