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Câmara aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

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Georreferenciamento ganha novo prazo de implementação

A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para que proprietários rurais realizem o georreferenciamento de imóveis, medida que visa garantir a segurança fundiária e a regularização das terras no Brasil. A proposta tem como objetivo assegurar que os produtores consigam atender às exigências legais sem comprometer suas atividades econômicas.

O projeto de lei (PL 1294/2025), de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), reconhece que, embora o georreferenciamento seja essencial, ainda há entraves que dificultam sua plena execução.

Deputada destaca desafios enfrentados pelos produtores

Segundo Daniela Reinehr, o processo enfrenta obstáculos significativos, como a escassez de profissionais qualificados, custos elevados para os proprietários rurais e dificuldades técnicas em determinadas regiões do país.

“A implementação tem enfrentado desafios significativos, como a falta de profissionais qualificados, altos custos para os proprietários rurais e dificuldades técnicas em determinadas regiões do país. A proposta ajusta esses pontos”, afirmou a parlamentar.

A deputada ressaltou que a prorrogação do prazo representa uma medida de bom senso, permitindo que o setor rural se adeque às exigências sem ser penalizado por fatores alheios à sua vontade.

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Relator defende clareza jurídica e novo marco temporal

O relator do projeto, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), também membro da FPA, lembrou que, mesmo após mais de duas décadas de vigência da lei, ainda existem barreiras técnicas, operacionais e econômicas que dificultam a conclusão do processo.

“Esse cenário indica que a solução mais adequada e juridicamente segura é estabelecer um novo marco temporal para o início da exigência do georreferenciamento e conferir clareza normativa”, explicou o parlamentar.

Prorrogação busca acelerar regularização e dar segurança ao produtor

Com a nova prorrogação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e demais órgãos competentes terão mais tempo para adotar medidas que agilizem o processo de georreferenciamento, garantindo segurança jurídica e eficiência.

A medida também visa minimizar impactos negativos sobre os produtores rurais, ampliando as condições para que o Brasil avance na regularização fundiária e reduza disputas territoriais.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Agronegócio movimentou R$ 45,6 bilhões no primeiro semestre

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O agronegócio de Minas Gerais movimentou R$ 45,6 bilhões com as vendas ao exterior no primeiro semestre de 2026. Com 8,46 milhões de toneladas enviadas a 166 países, o estado manteve a terceira posição entre os maiores exportadores do agro brasileiro, atrás apenas de Mato Grosso e São Paulo.

Os dados foram divulgados no Informativo Conjuntural de julho, publicado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG), com base nos registros do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Os valores foram convertidos pela cotação de R$ 5,09.

Minas Gerais respondeu por 10,3% das exportações brasileiras do agronegócio entre janeiro e junho. O setor também gerou 40,9% de toda a receita obtida pelo estado com as vendas internacionais, demonstrando a importância das atividades rurais para a economia mineira.

A China permaneceu como o principal destino dos produtos agropecuários do estado. Na sequência aparecem Estados Unidos, Alemanha, Itália e Japão. A presença em mercados com diferentes perfis de consumo reduz a dependência de um único comprador e amplia as possibilidades de comercialização para produtores, cooperativas e agroindústrias.

O café continuou como o principal produto da pauta. As vendas somaram R$ 22,9 bilhões e representaram 50,1% de toda a receita do agronegócio mineiro no exterior. Foram embarcadas aproximadamente 10,8 milhões de sacas de 60 quilos no semestre.

O preço médio do café exportado aumentou 4,2% na comparação com o primeiro semestre de 2025. Convertida para a moeda brasileira, a média passou de aproximadamente R$ 2.034 para R$ 2.119 por saca. Essa referência corresponde ao valor do produto embarcado e não ao preço pago diretamente ao cafeicultor.

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A valorização ajudou a sustentar a receita em um período de menor disponibilidade do grão. O volume exportado diminuiu 21,6%, depois dos elevados embarques realizados nos ciclos anteriores e dos efeitos do clima sobre a produção e os estoques.

A perspectiva para os próximos meses é favorecida pela entrada da safra de 2026. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que o Brasil possa colher 66,2 milhões de sacas, crescimento de 17,1% sobre o ciclo anterior.

Minas Gerais, maior produtor nacional de café, deverá ter participação decisiva nesse avanço. A bienalidade positiva do arábica, a ampliação da área em produção e a recuperação esperada da produtividade podem aumentar a disponibilidade do grão para o mercado interno e para as vendas internacionais.

A soja foi o segundo principal grupo da pauta e apresentou crescimento. As exportações de grão, farelo e óleo movimentaram R$ 10,9 bilhões, alta de 10,2%. O volume chegou a 5,01 milhões de toneladas, avanço de 2,5%.

O resultado do complexo soja mostra que Minas Gerais também amplia sua participação na comercialização de produtos processados. A produção de farelo e óleo agrega valor ao grão, movimenta as indústrias de esmagamento e atende às cadeias de ração animal e biodiesel.

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As carnes também avançaram. Os embarques renderam R$ 4,8 bilhões, crescimento de 13,4% em relação ao primeiro semestre do ano passado. O estado vendeu 247,3 mil toneladas, volume 3,7% maior.

O aumento mais expressivo da receita em relação à quantidade indica melhora no valor médio das carnes exportadas. O movimento favorece frigoríficos, cooperativas e pecuaristas integrados às cadeias que atendem ao mercado internacional.

O complexo sucroalcooleiro, formado principalmente por açúcar e etanol, movimentou R$ 2,7 bilhões, enquanto os produtos florestais renderam R$ 2,6 bilhões. Juntos, café, soja, carnes, produtos sucroalcooleiros e produtos florestais responderam por 96,2% das vendas externas do agronegócio mineiro.

Produtos tradicionais e de maior valor agregado também conquistaram espaço. Queijos, doce de leite, cachaça e doces mineiros movimentaram cerca de R$ 49,4 milhões no semestre. Embora tenham participação menor na pauta, esses produtos abrem oportunidades para pequenas e médias agroindústrias que trabalham com origem, qualidade, tradição e indicação geográfica.

Na comparação com o primeiro semestre de 2025, a receita total das exportações do agro mineiro recuou 9,6% e o volume diminuiu 3%. Ainda assim, o crescimento da soja e das carnes, a valorização média do café e a presença em 166 mercados mantiveram Minas Gerais entre as principais forças do agronegócio exportador brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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