A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (17), um requerimento que confere regime de urgência ao chamado projeto da anistia, iniciativa defendida pela oposição que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O requerimento foi aprovado por 311 votos a 163, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Urgência aprovada após pressão da oposição e do Centrão

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a votação do requerimento de urgência ainda na quarta-feira, após reunião com líderes de bancada. A medida permite que o projeto tramite de forma mais rápida, agilizando a análise em plenário.

“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema”, disse Motta em postagem no X. Ele destacou ainda que há visões e interesses divergentes na Casa sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, mas que cabe ao plenário decidir de forma soberana.

Conteúdo do projeto da anistia

O projeto original prevê a concessão de anistia aos participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei, além de outras disposições.

O texto ainda pode ser alterado durante a tramitação, seja por iniciativa do relator — que ainda será escolhido — ou por meio de emendas apresentadas durante as votações.

Contexto judicial: condenação de Bolsonaro

Na semana passada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, determinando uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado.

O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares. As decisões judiciais investigam ainda a atuação de Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal, junto a autoridades dos Estados Unidos, na tentativa de interferir em processos do STF, inclusive por meio da imposição de tarifas comerciais sobre produtos brasileiros.

Fonte: Portal do Agronegócio