AGRONEGÓCIO
Comissão aprova projeto que susta “poder de polícia” da Funai e acirra polêmica sobre segurança jurídica no campo
AGRONEGÓCIO
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta semana parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL 47/2025), que suspende os efeitos do Decreto nº 12.373, editado em janeiro pelo Executivo para regulamentar o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério, foi relatada por José da Cruz Marinho, ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O chamado poder de polícia refere-se à possibilidade de órgãos públicos adotarem medidas de fiscalização, restrição ou até mesmo punição para garantir o cumprimento de normas legais. No caso da Funai, o decreto permitia que a fundação aplicasse sanções administrativas e tomasse medidas como apreensão ou destruição de bens em áreas consideradas de conflito fundiário envolvendo terras indígenas. Críticos afirmam que essas atribuições, sem lei específica aprovada pelo Congresso, ampliam em excesso a atuação do órgão e geram insegurança jurídica.
O relator argumentou que o decreto ultrapassa os limites do poder regulamentar, criando sanções e medidas sem respaldo legal, como a possibilidade de destruição de bens privados em áreas de conflito fundiário. Para Marinho, a norma compromete a segurança jurídica no campo e afronta princípios constitucionais, entre eles o da legalidade, do devido processo legal e do direito de propriedade. “É competência exclusiva do Congresso sustar atos normativos que exorbitem do poder regulamentar. Precisamos de ajustes que preservem os direitos indígenas sem colocar em risco os produtores rurais”, afirmou.
A crítica também foi reforçada pelo senador Mecias de Jesus, que destacou a necessidade de equilíbrio entre a proteção das comunidades indígenas e as garantias constitucionais dos proprietários de terra. “Não podemos admitir que atos administrativos gerem insegurança jurídica e incentivem conflitos. O papel do Congresso é assegurar que a regulamentação do poder de polícia seja feita de forma transparente e com participação de todos os envolvidos”, disse.
O PDL 47/2025 ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para o Plenário do Senado, onde dependerá de maioria simples para sustar os efeitos do decreto presidencial, acabando com o poder de polícia da Funai. A votação será acompanhada de perto por representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que avalia a medida como estratégica para conter excessos regulatórios e garantir previsibilidade ao setor produtivo.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Parceria entre Biojet e AGCO amplia acesso à tecnologia de aplicação de bioinsumos no plantio
A busca por maior eficiência operacional e melhor aproveitamento dos bioinsumos nas lavouras brasileiras ganhou um novo impulso com a parceria firmada entre a Biojet e a AGCO do Brasil. O acordo homologou o pulverizador de sulco BJ 1000L para utilização nas plantadeiras Momentum, ampliando o acesso dos produtores rurais a uma tecnologia voltada à aplicação precisa de insumos durante o plantio.
A Biojet, fabricante de equipamentos agrícolas integrante do ecossistema de biológicos Cogny, passa agora a contar com o aval técnico da AGCO para comercialização da solução junto à rede de concessionárias das marcas Fendt, Massey Ferguson e Valtra. Com isso, aproximadamente 400 pontos de venda em todo o país poderão recomendar o equipamento aos agricultores.
A parceria foi apresentada oficialmente durante a Agrishow 2026, realizada em Ribeirão Preto (SP), reforçando a estratégia de expansão da empresa em um mercado cada vez mais orientado pela adoção de tecnologias sustentáveis e de alta eficiência agronômica.
Homologação garante compatibilidade e segurança operacional
O pulverizador de sulco BJ 1000L foi aprovado para operar nas versões de 30 e 40 linhas da plantadeira Momentum, referência nacional entre as máquinas autotransportáveis para semeadura.
A homologação atesta a compatibilidade mecânica, hidráulica e eletrônica entre os equipamentos, reduzindo a necessidade de adaptações por parte do produtor e aumentando a segurança operacional durante o plantio.
Embora a solução não seja fornecida de fábrica nas plantadeiras, ela passa a estar disponível para aquisição por meio da rede de concessionárias da AGCO, ampliando o alcance comercial da tecnologia.
Crescimento dos bioinsumos impulsiona demanda por equipamentos especializados
A expansão dos bioinsumos no agronegócio brasileiro tem criado novas demandas por tecnologias capazes de garantir maior precisão na aplicação desses produtos.
Segundo dados da CropLife Brasil, apresentados no relatório Panorama de Bioinsumos no Brasil 2025, o país já supera 150 milhões de hectares tratados com soluções biológicas, movimentando um mercado estimado em R$ 4,35 bilhões anuais.
O avanço desse segmento é favorecido pela busca dos produtores por alternativas sustentáveis e pela necessidade de reduzir a exposição à volatilidade dos mercados internacionais, especialmente em relação aos fertilizantes importados.
De acordo com Jair A. Swarowsky, vice-presidente comercial e de marketing da Cogny, o cenário geopolítico global tem contribuído para acelerar essa transformação.
“A dependência de insumos importados expõe o produtor às oscilações internacionais. Nesse contexto, os bioinsumos ganham espaço como alternativa estratégica, aumentando a necessidade de tecnologias que garantam aplicações mais eficientes”, destaca o executivo.
Sulco de plantio ganha protagonismo no manejo biológico
Estudos da Embrapa indicam que a aplicação de microrganismos diretamente no sulco de plantio pode proporcionar melhores condições para o estabelecimento dos agentes biológicos desde o início do ciclo produtivo.
Essa estratégia favorece culturas extensivas como soja, milho e algodão, ampliando o potencial de resposta agronômica e contribuindo para ganhos de produtividade.
Com mais de uma década de experiência acumulada pelas empresas do ecossistema Cogny no mercado de microbiológicos, a Biojet desenvolveu seus equipamentos especificamente para atender às exigências desse segmento.
A proposta é substituir adaptações frequentemente realizadas em máquinas convencionais por soluções projetadas para oferecer maior uniformidade de distribuição, qualidade de aplicação e eficiência operacional.
Renovação da frota agrícola cria novas oportunidades
Outro fator que fortalece as perspectivas de crescimento para o setor é a renovação gradual da frota de máquinas agrícolas no Brasil.
Levantamento da Kynetec, baseado no estudo Brazil Farm Machinery Market – Planters & Seeders Insights 2024, estima que o país possua entre 200 mil e 300 mil plantadeiras em operação. Uma parcela significativa desses equipamentos possui mais de dez anos de uso.
A tendência é que a modernização da frota impulsione a adoção de máquinas mais tecnológicas e compatíveis com sistemas avançados de aplicação de insumos.
Segundo Bruno Copetti de Barros, diretor de operações da Biojet, esse movimento deve fortalecer o papel das concessionárias como importantes canais de disseminação tecnológica no campo.
“A substituição gradual das plantadeiras tende a ampliar a demanda por soluções complementares que aumentem a eficiência operacional das máquinas. Nesse contexto, a recomendação técnica realizada pelas concessionárias ganha relevância estratégica”, afirma.
Expansão comercial e fortalecimento da agricultura de precisão
Com a homologação do BJ 1000L pela AGCO, a Biojet amplia sua presença no mercado nacional e fortalece sua posição no segmento de tecnologias para aplicação de bioinsumos.
A expectativa é que a parceria abra caminho para a incorporação gradual de outras soluções do portfólio da empresa à rede de concessionárias da fabricante, acompanhando a crescente demanda do agronegócio por agricultura de precisão, sustentabilidade e maior eficiência no uso de insumos.
O movimento reforça uma tendência cada vez mais evidente no setor: a integração entre máquinas agrícolas e tecnologias especializadas como fator decisivo para elevar produtividade, reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade das propriedades rurais brasileiras.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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