RIO BRANCO
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

Comissão da Câmara aprova projeto que restringe crédito rural a invasores de terras

Publicados

AGRONEGÓCIO

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o acesso de invasores de propriedades rurais a políticas públicas voltadas à agricultura familiar.

A proposta ainda está em tramitação e seguirá para análise em outras etapas dentro da Câmara antes de ser encaminhada ao Senado.

Projeto restringe acesso ao crédito rural e programas federais

O texto aprovado estabelece que pessoas envolvidas em invasões de terras ou em casos de esbulho possessório — caracterizado pela ocupação ilegal de imóvel — não poderão acessar linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além disso, esses indivíduos também ficam impedidos de participar de programas federais, como aqueles voltados à compra de alimentos e ao fornecimento de merenda escolar.

Alteração na lei da agricultura familiar

A proposta altera a Lei nº 11.326/2006, que define os critérios para enquadramento como agricultor familiar e empreendedor familiar rural.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4705/25, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (PL-SE).

Leia Também:  Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais

Segundo o relator, a nova redação foi ajustada para alcançar o mesmo objetivo da proposta original, porém com menor impacto estrutural na legislação vigente.

Critérios para participação em programas públicos

De acordo com o texto aprovado, os agricultores familiares precisarão atender a três requisitos para participar de programas públicos de aquisição de alimentos:

  • Comprovar a propriedade ou posse legal da área;
  • Possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Não ter sido excluído do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Essas exigências passam a ser condicionantes para o acesso a políticas públicas voltadas ao setor.

Medida busca garantir acesso a produtores regulares

A justificativa do projeto é assegurar que os recursos públicos sejam destinados a produtores que atuam dentro da legalidade, evitando que pessoas envolvidas em práticas ilegais tenham acesso a benefícios governamentais.

O relator destacou que a proposta tem como objetivo favorecer quem trabalha regularmente no campo e reforçar a segurança jurídica no meio rural.

Próximos passos da proposta

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Leia Também:  Preço do boi gordo recua no Brasil com avanço das escalas de abate e cenário de maior oferta

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGÓCIO

Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

Publicados

em

Por

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

Leia Também:  Produção de Uva no Rio Grande do Sul Deve Ultrapassar 900 Mil Toneladas na Safra 2025/26

Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

Leia Também:  Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais

Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA