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Degradação de pastagens no Brasil revela desafio social e exige políticas agrícolas mais integradas

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O estudo amplia a aplicação do IDR-CAR (Índice de Desenvolvimento Rural para o Cadastro Ambiental Rural), ferramenta desenvolvida pela própria consultoria, para avaliar não apenas a qualidade das pastagens, mas também as condições socioeconômicas dos produtores. A análise teve como foco os estados de Mato Grosso e Pará.

Pequenos imóveis rurais têm papel estratégico no combate à degradação

Embora ocupem áreas menores, os imóveis rurais de pequeno porte concentram uma parcela relevante das pastagens degradadas no país. Segundo o levantamento, esses produtores enfrentam riscos ambientais, econômicos e sociais maiores, o que demanda atenção especial das políticas públicas.

A análise foi conduzida pelos pesquisadores Leila Harfuch, Lauro Vicari e Gustavo Lobo, que destacam que a nova aplicação do IDR-CAR permite uma leitura territorial mais aprofundada da realidade rural.

A ferramenta integra diferentes camadas de informação, combinando dados ambientais e socioeconômicos. Com isso, o diagnóstico sobre a degradação das pastagens passa a considerar fatores como renda, educação e infraestrutura das famílias rurais.

“Quando a análise inclui apenas o solo, ela mostra o tamanho do problema. Quando incorpora renda, educação e infraestrutura, começa a revelar possíveis causas. Isso muda a forma de olhar para a degradação”, afirma Leila Harfuch.

Mato Grosso e Pará concentram grandes áreas de pastagens degradadas

Nos dois estados analisados, a presença de pastagens degradadas é significativa, especialmente entre pequenos imóveis rurais.

Em Mato Grosso, a área total de pasto degradado chegou a 10,1 milhões de hectares, considerando 152,7 mil registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 2022.

Entre os 103,3 mil imóveis com até quatro módulos fiscais e pelo menos um hectare de pastagem, a área degradada soma 2,6 milhões de hectares, equivalente a 25,3% do total.

Já no Pará, a área de pastagens degradadas alcançou 6,6 milhões de hectares em 276,7 mil CARs registrados em 2022.

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Entre os 203,8 mil imóveis com até quatro módulos fiscais, o problema é ainda mais representativo: 2,7 milhões de hectares degradados, o que corresponde a 40,7% da área total.

Baixo acesso a crédito e assistência técnica limita recuperação

A análise aponta que um dos principais entraves para a recuperação das pastagens é o acesso limitado a políticas públicas essenciais, como crédito rural e assistência técnica.

No Mato Grosso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo Agropecuário 2017) mostram que:

  • Apenas 15,9% dos produtores familiares declararam acesso a crédito rural
  • 12,5% receberam assistência técnica
  • 11,2% adotaram práticas de recuperação de pastagens, como aplicação de calcário e corretivos de solo

Entre os imóveis analisados no estudo, 28,2 mil propriedades (27,3%) contrataram crédito pelo menos uma vez. O pico ocorreu na safra 2022/2023, com 12 mil CARs financiados, o que representa apenas 11,6% do total, seguido de queda nas safras seguintes.

No Pará, o cenário é ainda mais restritivo:

  • Apenas 6,1% dos produtores tiveram acesso a crédito rural
  • 4,7% receberam orientação técnica
  • 4% adotaram práticas de recuperação de pastagens

Entre os imóveis analisados, 30,7 mil propriedades (15,1%) contrataram crédito ao menos uma vez, com pico na safra 2021/2022, quando 11 mil CARs acessaram financiamento, equivalente a 5,4% do total.

Problema vai além do manejo e envolve vulnerabilidade social

Segundo os pesquisadores da Agroicone, a degradação das pastagens não pode ser explicada apenas por falhas no manejo.

Pastagens degradadas reduzem a produtividade, diminuem a renda dos produtores e aumentam a vulnerabilidade econômica das famílias rurais. Em muitos casos, esse cenário também pressiona a abertura de novas áreas, ampliando impactos ambientais.

“A degradação não pode ser explicada apenas por manejo inadequado. Existem limitações estruturais, como as condições socioeconômicas do produtor, que influenciam sua capacidade de adotar boas práticas agropecuárias”, afirma Lauro Vicari.

Crédito rural é peça-chave para recuperação de pastagens

O acesso ao crédito aparece como um dos fatores mais decisivos para viabilizar a recuperação das áreas degradadas. Apesar disso, grande parte dos pequenos produtores ainda enfrenta dificuldades para acessar financiamento.

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Segundo Gustavo Lobo, as tecnologias necessárias para recuperar pastagens já existem, mas sua adoção depende de condições que vão além da disponibilidade técnica.

“Existe um conjunto de soluções já consolidadas para a recuperação de pastagens. O desafio é que elas não chegam de forma igual a todos os produtores, porque as condições de partida são muito diferentes”, explica.

Integração de políticas públicas pode acelerar recuperação

O estudo reforça que a leitura territorial detalhada pode ajudar a direcionar políticas públicas e investimentos de forma mais eficiente, priorizando regiões e produtores com maior vulnerabilidade.

Essa abordagem está alinhada às metas ambientais brasileiras previstas no Plano ABC+, que reconhece a recuperação de pastagens como uma das principais estratégias para reduzir emissões e aumentar a eficiência produtiva.

A estratégia também dialoga com o Caminho Verde Brasil, iniciativa voltada à estruturação de financiamento e priorização de áreas para conversão de pastagens degradadas em sistemas produtivos sustentáveis.

Diagnóstico territorial ajuda a transformar políticas em soluções

Com a integração entre dados ambientais e sociais, especialistas apontam que será possível transformar diagnósticos amplos em estratégias mais concretas para o campo.

Segundo Leila Harfuch, compreender as causas da degradação é fundamental para superá-la de forma sustentável.

“Não se trata apenas de mapear onde está a degradação, mas de entender por que ela acontece e o que precisa ser considerado para superá-la de forma inclusiva e sustentável”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Decisão judicial extingue ação da Aprosoja que cobrava R$ 1,1 bilhão por Moratória da Soja

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A Justiça de Mato Grosso encerrou a ação em que a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) cobrava R$ 1,1 bilhão de empresas e entidades por prejuízos que atribuía à Moratória da Soja. A sentença, proferida na terça-feira (13), fecha na primeira instância a tentativa de obter uma reparação coletiva aos agricultores atingidos pelas restrições de compra do acordo.

A cobrança buscava compensar perdas que, segundo a associação, decorreram da dificuldade de vender soja mesmo quando a produção atendia à legislação ambiental. A Aprosoja-MT pretendia que empresas comercializadoras, entidades setoriais e seus representantes respondessem financeiramente por esses danos.

O processo discutia os efeitos de um pacto do qual a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída em janeiro de 2026. A retirada ocorreu após a entrada em vigor da lei mato-grossense que restringiu incentivos fiscais a empresas participantes de acordos com exigências superiores às da legislação ambiental. Em agosto, depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade reafirmou que não pretendia retomar a moratória. Saiba mais aqui

Criado em 2006, o compromisso previa a recusa de soja cultivada em áreas do bioma Amazônia desmatadas depois de julho de 2008. A restrição alcançava também áreas abertas com autorização. Para a Aprosoja-MT, esse critério prejudicava agricultores que cumpriam a lei, mas encontravam menos alternativas de compradores para sua produção.

A saída das empresas e a cobrança pelas perdas anteriores seguiram caminhos diferentes. Enquanto a Abiove abandonou o pacto coletivo, a associação dos produtores manteve a tentativa de responsabilizar seus participantes pelos efeitos que atribuía à aplicação das restrições.

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Essa cobrança foi atingida pelo julgamento do STF de 12 de agosto. O Supremo considerou que o acordo respeitava a Constituição e determinou o encerramento dos processos judiciais e administrativos baseados na sua suposta ilegalidade, inclusive dos pedidos de responsabilização financeira. A Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá aplicou essa ordem ao processo da Aprosoja-MT. portal.stf.jus.br

Com isso, o pedido de R$ 1,1 bilhão foi encerrado antes da análise dos prejuízos alegados. A sentença deixa os agricultores representados pela associação sem a reparação buscada nessa ação e afasta das empresas processadas, nesta primeira instância, a cobrança coletiva.

O Supremo também manteve as leis estaduais que restringem incentivos a participantes de acordos dessa natureza. Estabeleceu, porém, que a retirada de benefícios deve respeitar os prazos tributários e a proteção das isenções concedidas mediante condições assumidas pelas empresas. O resultado preservou tanto a validade jurídica do pacto quanto a possibilidade de os estados estabelecerem condições para conceder incentivos.

Na mesma sentença, a Justiça rejeitou os pedidos para que a Aprosoja-MT pagasse honorários, despesas processuais e multa por má-fé. A associação teve sua cobrança encerrada, mas ficou livre dessas despesas reclamadas pelos réus.

Na comercialização atual, a Abiove informou que suas associadas passaram a atender individualmente às exigências dos mercados compradores. Para o produtor, as condições de aceitação da soja dependem das políticas de cada empresa. Já a sentença desta semana trata da disputa pelas perdas atribuídas ao antigo compromisso coletivo e encerra, nessa primeira instância, a tentativa de recuperação desses valores.

Isan Rezende

Com isso, os produtores representados pela Aprosoja-MT não receberão qualquer indenização das empresas ligadas à Moratória da Soja. A Aprosoja-MT buscava responsabilizar empresas e entidades por prejuízos que atribuía à moratória. Seu argumento era que agricultores que respeitavam a legislação ambiental também podiam ficar sem acesso a compradores por causa das exigências do acordo.

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, lamentou a decisão. “O encerramento da ação frustra a expectativa de reparação dos produtores que se consideram prejudicados pela Moratória da Soja. A cobrança da Aprosoja procurava dar uma resposta a quem cumpriu a legislação ambiental, investiu na propriedade e encontrou restrições para vender. A sentença encerrou esse pedido sem examinar os prejuízos alegados. Isso precisa ficar claro para o agricultor”, comentou.

“O problema comercial continua exigindo atenção. O produtor precisa saber, antes de plantar e de assumir compromissos, quais critérios serão usados para receber sua soja. Quem trabalha dentro da lei precisa de previsibilidade para investir. Também é necessário dar transparência às exigências dos compradores, para que o agricultor consiga avaliar suas alternativas de venda e os custos envolvidos”, disse Rezende.

“Agora, o setor precisa concentrar esforços para ampliar mercados e construir condições comerciais mais claras. Sair de um acordo coletivo não significa, necessariamente, abandonar as restrições de compra. Por isso, a representação dos produtores deve acompanhar as regras adotadas por cada empresa e buscar soluções que preservem o acesso aos mercados e a renda de quem produz”, recomendou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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