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Enquadramento fiscal no ICMS pode gerar perdas silenciosas no agronegócio e afeta fluxo de caixa

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No planejamento tributário para 2026, empresas do agronegócio devem revisar o enquadramento fiscal, pois a classificação como revenda ou indústria influencia não apenas o recolhimento do ICMS, mas também a margem operacional, o aproveitamento de créditos tributários e o risco de autuação fiscal.

Segundo Altair Heitor, CFO da consultoria Palin & Martins, “uma simples revisão do enquadramento já pode melhorar o fluxo de caixa e ampliar a recuperação de créditos tributários”.

Crédito de ICMS: maior potencial para indústrias

O ICMS é responsável por cerca de 84% da arrecadação estadual, segundo o Confaz, e incide em toda a cadeia do agronegócio, da compra de insumos à venda de produtos acabados.

Para revendas, o crédito de ICMS tende a ser limitado, especialmente em operações sujeitas à substituição tributária, reduzindo a compensação possível. Já as indústrias, que transformam mercadorias, têm maior potencial de crédito, podendo se beneficiar de regimes especiais, diferimentos e incentivos fiscais.

Altair explica: “Quando o enquadramento está incorreto, a empresa pode pagar mais imposto do que deveria ou deixar de aproveitar créditos legítimos”.

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Perda silenciosa e erro frequente no setor

Um levantamento da Palin & Martins, com base em 147 empresas do agronegócio entre 2021 e 2024, apontou que 32% tinham enquadramento fiscal inadequado, gerando perdas de até 8% no resultado operacional anual.

“É uma perda silenciosa, porque não aparece como despesa no balanço, mas como lucro que deixa de existir. Muitas vezes, o erro vem desde o início da operação, com CNAE mal estruturado ou regime de apuração equivocado”, afirma Altair.

Além das perdas financeiras, o enquadramento incorreto aumenta riscos fiscais, especialmente com a intensificação das fiscalizações da Secretaria da Fazenda de São Paulo desde 2023, baseada em cruzamentos eletrônicos de notas fiscais.

Revisão tributária: momento ideal é agora

Com o último trimestre se aproximando, Altair recomenda que empresas do agronegócio revisem seus enquadramentos fiscais o quanto antes.

A mudança não se limita à alteração cadastral: exige reestruturação operacional, ajustes na documentação fiscal e adequação das rotinas de faturamento, respeitando exigências específicas de cada regime.

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Educação fiscal como estratégia de competitividade

Segundo o especialista, empresários do agro precisam profissionalizar a gestão tributária. “O sistema brasileiro é complexo e não será simplificado de forma imediata. O tributo pode ser passivo, mas também pode ser ativo, dependendo de como a empresa se posiciona”, ressalta.

Consultorias técnicas e planejamento estratégico tornam-se essenciais para reduzir perdas, ampliar créditos e manter a competitividade do negócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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PGPAF: Conab divulga novos descontos para agricultores familiares em junho; abatimentos superam 57%

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Os agricultores familiares de diversas regiões do país já podem contar com novos descontos concedidos pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A relação dos produtos contemplados e os percentuais de abatimento calculados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor nesta quarta-feira (10).

O benefício é destinado aos produtores que possuem financiamentos contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como objetivo minimizar os impactos da queda dos preços agrícolas sobre a renda no campo.

Como funciona o PGPAF

O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar é acionado sempre que o valor de mercado de determinado produto fica abaixo do preço de garantia estabelecido pelo governo federal.

Nessas situações, os agricultores familiares recebem descontos nas parcelas dos financiamentos ou na liquidação das operações de crédito rural vinculadas ao Pronaf. A medida busca preservar a capacidade de pagamento dos produtores e garantir maior segurança econômica às atividades agrícolas.

Alho, mandioca e laranja registram os maiores abatimentos

Entre os produtos contemplados em junho, os maiores percentuais de desconto foram registrados para culturas que enfrentam forte pressão nos preços de mercado.

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O alho produzido no Rio Grande do Sul lidera a lista, com abatimento de 57,91%. Na sequência aparece a raiz de mandioca do Espírito Santo, com desconto de 57,74%, e a laranja produzida em Sergipe, que contará com redução de 57,45% nas parcelas dos financiamentos.

Também se destacam:

  • Laranja no Pará: 56,96%;
  • Feijão-caupi no Amapá: 56,85%;
  • Feijão-caupi no Maranhão: 55,27%.

Os percentuais são calculados mensalmente pela Conab com base no comportamento dos preços praticados no mercado.

Novos produtos passam a integrar a lista do programa

A atualização de junho trouxe a inclusão de novos produtos e estados na relação de beneficiários do PGPAF.

Passaram a receber descontos:

  • Arroz no Maranhão e em São Paulo;
  • Banana em Pernambuco e Santa Catarina;
  • Cana-de-açúcar na Bahia, Espírito Santo e Pernambuco;
  • Feijão-caupi no Maranhão e Pernambuco;
  • Laranja no Rio Grande do Sul;
  • Maracujá em Sergipe;
  • Mel de abelha em Alagoas;
  • Raiz de mandioca em Mato Grosso do Sul;
  • Sorgo no Piauí.

A inclusão ocorre após a verificação de preços médios abaixo dos níveis de garantia estabelecidos pelo programa.

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Alguns produtos deixam de receber o benefício

Por outro lado, determinados produtos deixaram de atender aos critérios para concessão dos descontos e foram retirados da lista nesta atualização.

Entre eles estão:

  • Alho em Minas Gerais;
  • Arroz longo fino em casca na Paraíba, Sergipe e Tocantins;
  • Batata no Rio Grande do Sul;
  • Cana-de-açúcar no Piauí;
  • Castanha-de-caju no Rio Grande do Norte;
  • Leite na Bahia;
  • Trigo no Distrito Federal.

A exclusão ocorre quando os preços de mercado voltam a superar os valores de referência definidos pelo programa.

Descontos permanecem válidos até julho

Os percentuais divulgados pela Conab passam a valer entre os dias 10 de junho e 9 de julho de 2026. Durante esse período, os agricultores familiares enquadrados nas regras do programa poderão utilizar os abatimentos para reduzir o valor das parcelas dos financiamentos contratados via Pronaf.

A medida reforça o papel do PGPAF como instrumento de apoio à agricultura familiar, segmento responsável por parcela significativa da produção de alimentos consumidos no Brasil e fundamental para a geração de renda e emprego no meio rural.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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