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EUA reduzem tarifas sobre subprodutos da laranja brasileira e ampliam alívio para o setor cítrico

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O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (20), a exclusão de parte dos produtos brasileiros da tarifa adicional de 40% ad valorem, imposta em julho deste ano sobre importações do Brasil.

A decisão, publicada na nova Ordem Executiva nº 14323, assinada pelo presidente Donald Trump, representa um alívio para o setor agroexportador brasileiro, especialmente para a indústria de óleos essenciais e subprodutos cítricos.

A medida passa a valer para mercadorias embarcadas a partir de 13 de novembro, conforme comunicado oficial da Casa Branca. Os produtos retirados da lista voltam a integrar o Anexo I da ordem anterior, deixando de ser considerados itens de “risco extraordinário” — classificação usada na declaração de emergência nacional que sustentou a tarifa original.

Itens beneficiados pela nova decisão

Com a alteração, voltam a ser isentos da sobretaxa de 40% os seguintes produtos, segundo a tabela tarifária dos EUA (HTSUS):

  • 3301.12.00 – Óleo essencial de laranja
  • 3301.90.50 – Subprodutos terpênicos
  • 2008.30.35 – Polpa de laranja

Esses itens, no entanto, permanecem sujeitos à tarifa de 10%, imposta durante o chamado Liberation Day, mantida como base para todos os produtos de origem estrangeira.

Continuam sob a alíquota de 40% os produtos não contemplados na exceção, como os códigos 3301.90.20 e 3301.90.30, que abrangem o d-limoneno e outras frações de óleos essenciais não específicas.

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Suco de laranja segue isento das tarifas adicionais

A nova medida ocorre menos de uma semana após outra decisão favorável ao Brasil. No último dia 14 de novembro, o governo norte-americano atualizou a Ordem Executiva nº 14257, que trata das chamadas tarifas recíprocas de 10%.

Na ocasião, os códigos tarifários do suco de laranja brasileiro — tanto concentrado (FCOJ) quanto não concentrado (NFC) — foram totalmente incluídos entre os produtos isentos da sobretaxa.

Assim, o suco de laranja deixou de ser alvo da tarifa adicional de 10% que havia sido aplicada no início do ano, como parte de uma retaliação comercial. A isenção também vale para embarques realizados a partir de 13 de novembro.

Entretanto, a tarifa-base histórica de US$ 415 por tonelada de FCOJ permanece em vigor, uma vez que não está relacionada às medidas emergenciais recentes.

Setor cítrico brasileiro celebra, mas cenário ainda é desafiador

Para o setor de citricultura, as decisões consecutivas representam um importante alívio em meio a um período de queda nos preços internacionais.

Segundo Ibiapaba Netto, diretor executivo da CitrusBR, as isenções chegam em um momento crucial.

“Essas medidas vêm em um período em que o setor enfrenta queda de preços por conta da retração na demanda europeia, após um ciclo de preços recordes que acabaram afetando o consumo”, explica Netto.

De acordo com dados da Bolsa de Nova York, o preço do suco de laranja acumulou uma queda de 67% nos últimos 12 meses, refletindo o desaquecimento do mercado global e a normalização da oferta após anos de escassez causada por doenças e fatores climáticos adversos.

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Impactos esperados para o agronegócio brasileiro

As mudanças na política tarifária dos Estados Unidos devem aumentar a competitividade dos produtos cítricos brasileiros, especialmente em um momento de recuperação da produção nacional.

A redução de tarifas sobre derivados da laranja pode fortalecer a cadeia produtiva, melhorar margens de exportação e impulsionar o desempenho da balança comercial agropecuária no último trimestre de 2025.

Por outro lado, especialistas alertam que a demanda internacional ainda é incerta, principalmente na União Europeia, onde o consumo de suco e derivados cítricos continua abaixo da média histórica.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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