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FAEP contesta resolução do CMN e pede ao Banco Central garantia do direito de prorrogação das dívidas rurais

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O Sistema FAEP encaminhou um ofício ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitando a revisão da Resolução nº 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a entidade, a nova norma altera a interpretação sobre a prorrogação das dívidas de crédito rural e pode comprometer um direito já consolidado na legislação e na jurisprudência brasileira.

A resolução entra em vigor em 1º de julho e modifica a redação do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). A principal preocupação do Sistema FAEP está na inclusão da expressão “por sua conveniência e decisão”, que, na avaliação da entidade, passa a permitir que instituições financeiras neguem pedidos de prorrogação de financiamentos com base em critérios subjetivos.

FAEP alerta para perda de segurança jurídica no crédito rural

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a alteração representa um risco significativo para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras provocadas por eventos climáticos extremos, queda nos preços das commodities e aumento dos custos de produção.

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Segundo ele, transformar um direito previsto em lei em uma faculdade das instituições financeiras compromete a segurança jurídica do setor agropecuário e amplia a incerteza em um momento de elevada pressão econômica sobre o campo.

“O produtor rural não pode perder o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade da atividade agropecuária continua desafiadora diante das perdas climáticas e da redução da rentabilidade das propriedades”, destacou Meneguette.

Mudança pode ampliar judicialização no agronegócio

No documento enviado ao Banco Central, o Sistema FAEP sustenta que a Resolução nº 5.314/2026 não pode restringir um direito previsto na legislação federal.

A entidade lembra que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado na Súmula 298, estabelece que o alongamento das dívidas oriundas de crédito rural não constitui uma faculdade das instituições financeiras, mas um direito do produtor que atende aos requisitos legais.

Na avaliação da FAEP, permitir que bancos neguem a prorrogação por mera conveniência poderá estimular um aumento expressivo da judicialização das operações de crédito rural, gerando custos adicionais tanto para produtores quanto para o sistema financeiro.

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Além disso, a entidade alerta que a insegurança jurídica poderá dificultar a contratação de novos financiamentos para as próximas safras, afetando diretamente os investimentos, a produção agropecuária e a continuidade das atividades no campo.

Pedido ao Banco Central

No ofício, o Sistema FAEP solicita que o Banco Central reveja a redação da resolução para restabelecer uma interpretação compatível com a legislação vigente.

Enquanto a norma não for revisada, a entidade pede que o Banco Central oriente as instituições financeiras a garantir a prorrogação das dívidas sempre que o produtor rural comprovar o atendimento aos requisitos objetivos previstos no Manual de Crédito Rural, impedindo que pedidos sejam recusados exclusivamente por decisão discricionária das instituições.

Segundo a FAEP, preservar esse direito é essencial para manter a previsibilidade do crédito rural, assegurar a continuidade da produção agropecuária e evitar conflitos judiciais desnecessários em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de sementes de ruziziensis cai 55% e acende alerta para planejamento da safra 2025/26

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A forte redução na produção de sementes de Brachiaria ruziziensis para a safra 2025/26 está gerando preocupação entre produtores, distribuidores e especialistas do setor. Considerada uma das principais espécies utilizadas nos sistemas de plantio direto e integração lavoura-pecuária (ILP), a forrageira registrou uma queda de aproximadamente 55% na área destinada à multiplicação de sementes, sinalizando uma mudança importante na dinâmica de oferta e demanda do mercado.

Dados do Sistema de Gestão da Fiscalização (SIGEF), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), apontam que a área inscrita para produção de sementes da espécie caiu de 121.260 hectares na safra 2024/25 para 54.948 hectares na temporada 2025/26. A retração de 66.312 hectares representa uma redução de 54,69%, a maior registrada nos últimos anos.

Ruziziensis se consolidou como peça-chave da agricultura brasileira

Ao longo das últimas décadas, a Brachiaria ruziziensis deixou de ser apenas uma opção forrageira para se tornar uma ferramenta estratégica dentro dos sistemas produtivos brasileiros.

Amplamente utilizada na formação de palhada, a espécie desempenha papel fundamental na conservação do solo, no controle da erosão, na retenção de umidade e na ciclagem de nutrientes. Além disso, contribui para a redução da pressão de plantas daninhas e para o aumento da eficiência operacional das lavouras.

Segundo Thiago Maschietto, CEO e fundador da SBS Green Seeds, os benefícios da cultura vão muito além da entressafra.

“A formação de uma palhada uniforme contribui para melhorar as condições do solo e reduzir a incidência de plantas invasoras, favorecendo o desempenho das culturas subsequentes. Os ganhos em produtividade, estabilidade e rentabilidade já são amplamente reconhecidos pelos produtores”, destaca.

Mercado passa por processo de reequilíbrio

Apesar da demanda permanecer aquecida, impulsionada principalmente pelos sistemas de Plantio Direto e Integração Lavoura-Pecuária, a oferta de sementes passa por um processo de ajuste.

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De acordo com especialistas, o movimento atual é reflexo do crescimento acelerado observado nos últimos anos. A área destinada à produção de sementes de ruziziensis saiu de pouco mais de 51 mil hectares na safra 2022/23 para mais de 121 mil hectares em 2024/25.

Esse aumento expressivo ampliou a disponibilidade do produto no mercado, pressionando preços e reduzindo a rentabilidade dos produtores de sementes. Como consequência, houve uma forte retração dos campos destinados à multiplicação da espécie na temporada seguinte.

“O mercado está passando por uma correção natural. O excesso de oferta observado nos últimos anos diminuiu a atratividade econômica da atividade e provocou uma redução significativa na área de produção”, explica Maschietto.

Segundo ele, enquanto a área total destinada às principais forrageiras dos gêneros Brachiaria e Panicum recuou cerca de 26% na safra 2025/26, a redução registrada especificamente na ruziziensis foi muito mais intensa.

Oferta menor pode valorizar sementes nos próximos anos

A diminuição da área de produção não representa um cenário de escassez imediata, mas indica uma tendência de maior equilíbrio entre oferta e demanda nos próximos ciclos.

Para especialistas do setor, caso a procura permaneça firme, o mercado deverá enfrentar uma disponibilidade mais limitada de sementes, especialmente dos lotes com maior padrão de qualidade.

Nesse contexto, a expectativa é de valorização dos preços e aumento da competitividade na aquisição do insumo.

“Os impactos dessa redução não aparecem apenas nos registros de área plantada. Eles tendem a influenciar diretamente a disponibilidade física do produto ao longo do ciclo comercial. Com demanda sustentada, é natural que ocorra valorização das sementes e maior disputa pelos lotes de melhor qualidade”, projeta o executivo.

Planejamento antecipado será decisivo para produtores

Diante do novo cenário, especialistas recomendam que produtores rurais e distribuidores iniciem o planejamento da safra com antecedência para garantir acesso às sementes necessárias.

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Entre as principais orientações para a safra 2025/26 estão:

  • Antecipar a compra das sementes;
  • Priorizar fornecedores reconhecidos pela qualidade;
  • Garantir lotes certificados antes do período de maior demanda;
  • Avaliar contratos antecipados para assegurar volume e disponibilidade.

A recomendação é evitar compras de última hora, quando a oferta tende a ser mais limitada e os preços podem apresentar maior pressão de alta.

Qualidade da semente ganha importância estratégica

Com uma oferta mais ajustada, a qualidade das sementes passa a ter peso ainda maior nas decisões de compra.

Empresas do setor reforçam a importância da aquisição de materiais certificados e com procedência comprovada, garantindo melhor estabelecimento das áreas de cobertura e maior retorno agronômico ao produtor.

“A ruziziensis continua sendo uma das espécies mais importantes para os sistemas produtivos brasileiros. O que mudou foi o volume disponível para atender um mercado que segue valorizando seus benefícios agronômicos e econômicos. Por isso, o planejamento antecipado será fundamental para garantir acesso aos melhores materiais”, conclui Maschietto.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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