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FAEP repudia decreto federal e apoia projetos que defendem o direito de propriedade no campo

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FAEP alerta para riscos à segurança jurídica no campo

O Sistema FAEP manifestou repúdio ao Decreto nº 12.710, publicado recentemente pelo governo federal, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. De acordo com a entidade, o texto amplia de maneira controversa o conceito de “defensor”, o que pode abrir brechas para que movimentos envolvidos em atos ilegais, como invasões de propriedades rurais, danos patrimoniais e ações violentas, recebam proteção e apoio logístico do Estado.

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a medida representa uma “inversão da lógica constitucional”, por fragilizar pilares fundamentais como o direito de propriedade, a segurança jurídica e o devido processo legal.

“Esse ato do governo federal é um ataque direto aos alicerces do nosso Estado de Direito”, destacou Meneguette.

Entidade apoia ações legislativas contra o decreto

Diante da preocupação com os impactos do decreto, o Sistema FAEP declarou apoio aos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por deputados federais com o objetivo de suspender os efeitos da medida. A entidade avalia que o texto concede aos órgãos federais poderes que extrapolam o limite regulamentar do Executivo, interferindo em matérias de competência do Congresso Nacional, como a regularização fundiária e a proteção territorial.

“O governo federal, que deveria zelar pela legalidade e proteger o cidadão, está criando mecanismos para amparar infratores. Conscientes dos riscos dessa medida para o setor produtivo e para a ordem jurídica do país, nossos deputados, com apoio do Sistema FAEP, estão articulando para derrubar o decreto”, afirmou o dirigente.

Invasões de terras crescem em 2025

Os números reforçam a preocupação com o aumento da insegurança jurídica no meio rural. De janeiro a abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de propriedades rurais, sendo 46 lideradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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Meneguette destacou que a aprovação urgente dos PDLs é essencial para garantir a proteção da propriedade privada e a estabilidade no campo.

“Não podemos permitir essa inversão de valores constitucionais, onde o Estado se torna cúmplice de invasões ilegais sob a máscara de defesa de direitos. A aprovação imediata desses PDLs é fundamental para resguardar a segurança jurídica e a dignidade dos produtores rurais”, completou.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Vale dos Vinhedos leva pauta de infraestrutura à bancada gaúcha em Brasília e defende investimentos de R$ 27,5 milhões

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O Vale dos Vinhedos esteve no centro das discussões da bancada gaúcha em Brasília nesta semana, em uma mobilização liderada pela Aprovale para defender um conjunto de obras estruturantes voltadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.

O projeto “Qualificação Regional: Vale dos Vinhedos, RS” foi protocolado em 11 de maio junto à Bancada Gaúcha e prevê investimentos estimados em R$ 27,542 milhões em obras viárias, mobilidade e ampliação de conexões estratégicas dentro do território.

Aprovale articula agenda com parlamentares em Brasília

A comitiva foi liderada pelo presidente da Aprovale, André Larentis, e pelo diretor de infraestrutura, Marcos Giordani, que cumpriram agendas com deputados federais e senadores gaúchos.

Também participaram das reuniões o prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli, o deputado estadual Guilherme Pasin e o vereador Volnei Cristofoli. As tratativas incluíram encontros nos gabinetes parlamentares e uma apresentação oficial no Palácio das Comissões, nos dias 25 e 26.

Projeto prevê obras estratégicas de mobilidade na Serra Gaúcha

O plano apresentado contempla intervenções em trechos estratégicos das Linhas 6 da Leopoldina, 15 e 40 da Graciema, além de vias em São José de Costa Real e Santa Lúcia.

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Também está prevista a ampliação de três quilômetros da ciclovia recentemente inaugurada na região, considerada fundamental para a integração entre turismo, mobilidade ativa e segurança viária.

Segundo a Aprovale, as obras têm impacto direto na ligação entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza, fortalecendo rotas turísticas e acessos essenciais em situações emergenciais, especialmente diante de eventos climáticos extremos recentes no Rio Grande do Sul.

Enoturismo impulsiona economia e demanda infraestrutura

O Vale dos Vinhedos é reconhecido como a primeira Indicação Geográfica e Denominação de Origem de vinhos e espumantes do Brasil, além de ser considerado Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul.

O território recebe mais de 500 mil visitantes por ano e reúne mais de 160 empresas ligadas ao enoturismo, incluindo vinícolas, hotéis, restaurantes, serviços e agroindústrias, formando uma cadeia econômica diversificada e altamente integrada.

A região foi apresentada em Brasília como o principal destino de enoturismo do país, com forte impacto econômico na Serra Gaúcha e papel relevante no turismo nacional.

Setor registra crescimento e reforça potencial do enoturismo

Durante a apresentação, a Aprovale destacou indicadores recentes que reforçam o avanço do setor. Em 2025, o enoturismo no Rio Grande do Sul registrou crescimento de 57,8% na comercialização de experiências, enquanto o consumo de vinhos no Brasil avançou 41,9%, em contraste com a retração observada em outros mercados globais.

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Os dados foram utilizados para reforçar a necessidade de investimentos estruturais que acompanhem a expansão da atividade turística e produtiva na região.

Infraestrutura é tratada como pauta estratégica para o futuro do território

Para a entidade, as intervenções propostas vão além da mobilidade turística e se consolidam como uma pauta de desenvolvimento regional, com impacto direto na segurança, economia e permanência das famílias no campo.

“Investir na infraestrutura do Vale dos Vinhedos é proteger pessoas, fortalecer o turismo brasileiro e preparar a região para o futuro climático e econômico do Rio Grande do Sul”, destacou Marcos Giordani durante a apresentação aos parlamentares.

A Aprovale reforça que o objetivo do projeto é garantir continuidade ao crescimento sustentável do território, ampliando sua competitividade como destino turístico e sua relevância econômica para a Serra Gaúcha e para o Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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