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FAEP repudia decreto federal e apoia projetos que defendem o direito de propriedade no campo

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FAEP alerta para riscos à segurança jurídica no campo

O Sistema FAEP manifestou repúdio ao Decreto nº 12.710, publicado recentemente pelo governo federal, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. De acordo com a entidade, o texto amplia de maneira controversa o conceito de “defensor”, o que pode abrir brechas para que movimentos envolvidos em atos ilegais, como invasões de propriedades rurais, danos patrimoniais e ações violentas, recebam proteção e apoio logístico do Estado.

O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que a medida representa uma “inversão da lógica constitucional”, por fragilizar pilares fundamentais como o direito de propriedade, a segurança jurídica e o devido processo legal.

“Esse ato do governo federal é um ataque direto aos alicerces do nosso Estado de Direito”, destacou Meneguette.

Entidade apoia ações legislativas contra o decreto

Diante da preocupação com os impactos do decreto, o Sistema FAEP declarou apoio aos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) apresentados por deputados federais com o objetivo de suspender os efeitos da medida. A entidade avalia que o texto concede aos órgãos federais poderes que extrapolam o limite regulamentar do Executivo, interferindo em matérias de competência do Congresso Nacional, como a regularização fundiária e a proteção territorial.

“O governo federal, que deveria zelar pela legalidade e proteger o cidadão, está criando mecanismos para amparar infratores. Conscientes dos riscos dessa medida para o setor produtivo e para a ordem jurídica do país, nossos deputados, com apoio do Sistema FAEP, estão articulando para derrubar o decreto”, afirmou o dirigente.

Invasões de terras crescem em 2025

Os números reforçam a preocupação com o aumento da insegurança jurídica no meio rural. De janeiro a abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de propriedades rurais, sendo 46 lideradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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Meneguette destacou que a aprovação urgente dos PDLs é essencial para garantir a proteção da propriedade privada e a estabilidade no campo.

“Não podemos permitir essa inversão de valores constitucionais, onde o Estado se torna cúmplice de invasões ilegais sob a máscara de defesa de direitos. A aprovação imediata desses PDLs é fundamental para resguardar a segurança jurídica e a dignidade dos produtores rurais”, completou.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Etanol de milho cresce 50% e leva agroindústria novo patamar

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A produção de etanol de milho deverá superar pela primeira vez a marca de 1 bilhão de litros em Goiás. A estimativa para a safra 2026/27 é de 1,18 bilhão de litros, crescimento de 50,6% em relação aos 782,6 milhões de litros produzidos no ciclo anterior.

Os números constam do segundo levantamento da safra de cana-de-açúcar e biocombustíveis, divulgado em agosto pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em apenas uma temporada, a indústria goiana deverá acrescentar cerca de 396 milhões de litros à produção de etanol de milho.

A expansão muda o papel do cereal na economia estadual. Além de abastecer granjas, confinamentos, fábricas de ração e o mercado externo, uma parcela crescente da safra passa a ser processada dentro de Goiás. Com isso, o milho deixa de ser comercializado apenas como matéria-prima e passa a gerar combustível, óleo vegetal e produtos destinados à alimentação animal.

Somadas as produções provenientes da cana-de-açúcar e do milho, Goiás poderá fabricar aproximadamente 5,81 bilhões de litros de etanol na safra 2026/27. O volume representa crescimento próximo de 9% em relação ao ciclo anterior.

Quase todo esse aumento virá do milho. A produção de etanol de cana deverá avançar apenas 1,7%, de 4,55 bilhões para 4,63 bilhões de litros. A participação do milho no total do biocombustível produzido no Estado deverá subir de aproximadamente 15% para mais de 20% em apenas um ano.

Para o produtor rural, a ampliação da indústria representa a entrada de um comprador capaz de demandar grandes volumes durante todo o ano. O milho pode ser armazenado e processado continuamente, o que reduz a concentração das vendas no período da colheita e cria novas possibilidades de contratos diretamente com as usinas.

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A demanda local também reduz parte da dependência das exportações e do transporte do grão por longas distâncias. Em determinadas regiões, o custo do frete até os portos compromete uma parcela importante do preço recebido pelo produtor. A presença de unidades industriais mais próximas pode melhorar a concorrência pela produção e fortalecer os preços regionais.

O avanço ocorre em um Estado que deverá colher perto de 12 milhões de toneladas de milho na safra 2025/26. Goiás ocupa a terceira posição nacional na produção do cereal, segundo a Conab, e conta com uma oferta suficiente para atender simultaneamente às cadeias de proteína animal, à indústria de biocombustíveis e a outros compradores.

Considerando um rendimento industrial entre 420 e 460 litros por tonelada, a produção projetada de etanol poderá consumir aproximadamente 2,6 milhões a 2,8 milhões de toneladas de milho. O volume corresponderia a mais de um quinto da atual safra estadual, embora o consumo efetivo dependa da tecnologia utilizada pelas usinas e do período de operação das unidades.

A transformação do grão não termina no combustível. O processamento gera grãos secos de destilaria, conhecidos pela sigla em inglês DDGS, um ingrediente rico em proteína utilizado na fabricação de rações. O produto pode substituir parte do milho e do farelo de soja na alimentação de bovinos, aves e suínos.

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Essa integração é particularmente importante para Goiás, que possui cadeias consolidadas de produção de carnes e leite. A indústria retira o amido do milho para produzir etanol, mas preserva e concentra nutrientes que retornam ao campo na forma de alimento para os animais.

A produção de etanol de milho no Estado era de 190,8 milhões de litros na safra 2018/19. Com a projeção atual, o volume terá crescido mais de seis vezes em oito safras. O avanço coloca Goiás entre os principais polos nacionais do segmento, ao lado de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No país, a Conab estima produção recorde de 11,91 bilhões de litros de etanol de milho em 2026/27, alta de 17%. Goiás deverá responder por aproximadamente 10% desse total e crescer em ritmo quase três vezes superior ao da média nacional.

A expansão cria oportunidades, mas também exige atenção do produtor. O aumento da capacidade industrial não garante, sozinho, preços elevados para o cereal. O resultado dependerá da distância entre as fazendas e as usinas, dos custos de transporte, da oferta regional e das condições previstas nos contratos.

Ainda assim, a entrada de uma demanda permanente fortalece o mercado goiano de milho e amplia a agregação de valor dentro do Estado. Em vez de transportar apenas o grão, Goiás passa a vender combustível, óleo e nutrição animal, multiplicando os efeitos da produção agrícola sobre a indústria, os serviços e a geração de renda.

Fonte: Pensar Agro

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