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FPA critica demarcações de terras antes de decisão do STF e alerta para insegurança jurídica

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FPA aponta avanço do governo sobre o Marco Temporal

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou nota oficial criticando os recentes atos do governo federal relacionados à demarcação de terras indígenas. Segundo o grupo, portarias declaratórias e decretos de homologação publicados na última semana desrespeitam a Lei nº 14.701/2023, que institui o chamado Marco Temporal — norma aprovada pelo Congresso Nacional e ainda em vigor.

A FPA afirma que as medidas representam uma escalada de insegurança jurídica, ao avançarem sobre processos de demarcação sem observar os parâmetros legais definidos.

Decisões ocorreram antes de conclusão no Supremo Tribunal Federal

De acordo com o comunicado, as publicações ocorreram enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, que busca promover uma conciliação entre as partes e definir critérios estáveis e equilibrados para as demarcações no país.

A Frente Parlamentar argumenta que, ao agir de forma unilateral, o Executivo rompe o ambiente de diálogo institucional, incentiva conflitos fundiários e gera instabilidade jurídica que poderia ser evitada.

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Impactos vão além do setor agropecuário

A nota ressalta que o problema não se restringe ao agronegócio, mas afeta municípios, cadeias produtivas, geração de empregos, arrecadação e infraestrutura. A FPA também critica o contexto político e midiático em que os atos foram anunciados, mencionando o cenário da COP-30 e apontando que o governo estaria priorizando narrativas externas em detrimento do cumprimento da legislação nacional.

Para a entidade, segurança jurídica é uma pauta nacional, essencial para garantir previsibilidade, confiança, desenvolvimento e paz social.

FPA pede posicionamento do STF e equilíbrio entre os Poderes

A Frente Parlamentar reforçou a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal para restabelecer a ordem constitucional e reafirmar os limites entre os Poderes. A entidade espera que a Corte se manifeste com clareza diante das ações do Executivo, evitando novos conflitos fundiários e a ampliação da instabilidade jurídica.

Segundo o comunicado, o Brasil não pode normalizar decisões administrativas tomadas à revelia da lei, do devido processo legal e da transparência institucional. Para a FPA, a democracia exige diálogo entre os Poderes, respeito às normas internas e previsibilidade normativa, sem espaço para improvisações ou ações de impacto político.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Congresso reúne cadeia do algodão após safra recorde de 4,14 milhões de toneladas

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O Brasil chega ao 15º Congresso Brasileiro do Algodão com a maior produção de pluma de sua história e posição de liderança no comércio mundial. Entre os dias 22 e 24 de setembro, produtores, pesquisadores, consultores, exportadores e representantes da indústria estarão reunidos no Expominas, em Belo Horizonte, para discutir como transformar esse crescimento em rentabilidade, qualidade e novos mercados.

A Companhia Nacional de Abastecimento estima que a safra 2025/26 alcance 4,14 milhões de toneladas de pluma, alta de 1,5% sobre o ciclo anterior. O recorde foi obtido mesmo com redução de 3,2% na área cultivada, resultado do aumento de 4,9% na produtividade média das lavouras.

Os números mostram que a cotonicultura conseguiu produzir mais em uma área menor, mas o avanço físico não elimina os desafios econômicos. Custos elevados, preços internacionais pressionados, necessidade de controle fitossanitário, qualidade da fibra, logística e exigências de rastreabilidade continuam influenciando a margem dos produtores.

É nesse ambiente que o congresso deverá concentrar as discussões. A programação inclui manejo de pragas e doenças, biotecnologia, melhoramento genético, fertilidade do solo, agricultura de precisão, inteligência artificial, colheita, beneficiamento, qualidade da pluma e destruição da soqueira.

Também serão debatidos cenários de mercado, sustentabilidade, demanda da indústria têxtil e estratégias para ampliar a presença brasileira no exterior. A programação foi organizada em plenárias técnicas, painéis estratégicos, núcleos temáticos, minicursos e atividades práticas.

O evento ocorre em um momento no qual o Brasil precisa preservar a competitividade conquistada. O país ampliou a produção, profissionalizou a classificação da fibra e avançou na rastreabilidade, fatores que ajudaram o algodão brasileiro a ganhar espaço entre compradores internacionais.

O desempenho das exportações também aumentou a responsabilidade do setor. O produto precisa chegar ao mercado externo com regularidade, qualidade homogênea e documentação capaz de comprovar sua origem e as práticas empregadas na produção.

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Para o produtor, isso significa que produtividade já não é o único indicador relevante. Comprimento, resistência, uniformidade, índice de fibras curtas, contaminação e condições de beneficiamento podem interferir no preço obtido e na aceitação dos lotes pela indústria.

O manejo fitossanitário será outro ponto importante. O algodão possui ciclo longo e exige acompanhamento constante contra pragas como o bicudo-do-algodoeiro, a mosca-branca, lagartas e percevejos. Falhas no controle dentro de uma propriedade podem elevar a pressão sobre áreas vizinhas e aumentar o custo de toda a região produtora.

A destruição correta da soqueira e das plantas voluntárias reduz a disponibilidade de alimento e abrigo para o bicudo durante a entressafra. O cumprimento do vazio sanitário, associado ao monitoramento das lavouras e ao uso racional de defensivos, é considerado essencial para evitar o crescimento das populações resistentes.

Os debates sobre nematoides, doenças e plantas daninhas também ganham importância diante da sucessão entre soja, milho e algodão. Sem diagnóstico adequado, o produtor pode repetir culturas hospedeiras, aumentar a população de organismos presentes no solo e enfrentar perdas nas safras seguintes.

Na área de tecnologia, o congresso deverá apresentar aplicações de sensores, imagens, máquinas conectadas, inteligência artificial e sistemas de agricultura de precisão. Essas ferramentas podem melhorar a distribuição de sementes e fertilizantes, orientar aplicações localizadas e identificar falhas antes que elas comprometam parcelas maiores da lavoura.

O desafio é fazer com que a inovação produza retorno econômico. Em períodos de margem apertada, a adoção de uma tecnologia precisa considerar o custo por hectare, a capacidade da equipe, a compatibilidade entre equipamentos e o ganho efetivo de produtividade ou eficiência.

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A programação científica contempla pesquisas em produção vegetal, nutrição, fisiologia, agricultura digital, controle de pragas, fitopatologia, nematologia, melhoramento genético, biotecnologia, colheita, beneficiamento e qualidade da fibra. Os trabalhos serão apresentados em formato digital, com espaço para reconhecimento de pesquisas desenvolvidas por estudantes, professores e profissionais do setor.

O encontro também aproxima o campo da indústria têxtil. Essa integração permite que o produtor compreenda quais características são valorizadas na fabricação de fios e tecidos e ajuda a indústria a acompanhar as condições enfrentadas nas lavouras.

O tema desta edição será “Algodão brasileiro: fibra natural. Uma jornada com propósito, qualidade e transparência”. A proposta está relacionada à necessidade de diferenciar o produto brasileiro em um mercado no qual fibras naturais disputam espaço com materiais sintéticos e compradores cobram informações sobre origem, impactos ambientais e condições de produção.

Realizado a cada dois anos pela Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, o congresso tornou-se o principal encontro técnico e comercial da cotonicultura nacional. A edição anterior, realizada em Fortaleza, reuniu mais de 4,2 mil participantes de 20 países, 114 palestrantes, 62 patrocinadores e 288 trabalhos científicos.

Ao reunir pesquisa, produção, beneficiamento, exportação e indústria, o encontro em Belo Horizonte deverá mostrar que o próximo avanço da cotonicultura dependerá menos da simples expansão da área e mais da capacidade de produzir com eficiência, controlar custos, preservar a qualidade e atender às exigências dos compradores.

O 15º Congresso Brasileiro do Algodão será realizado de 22 a 24 de setembro, no Expominas, localizado na Avenida Amazonas, 6.200, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte. A programação completa e as inscrições estão disponíveis no site oficial do evento.

Fonte: Pensar Agro

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