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Governo Federal anuncia R$ 167 milhões em subsídios para equalização de preços do arroz e do trigo

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O Governo Federal anunciou um aporte de até R$ 167 milhões em subvenções econômicas para a equalização de preços do arroz e do trigo produzidos no Brasil. A medida, oficializada pelas Portarias Interministeriais MAPA/MF/MPO/MDA nº 31 e nº 32, tem como objetivo garantir renda aos produtores rurais, estimular o escoamento da produção nacional e equilibrar o mercado agrícola.

Os recursos serão operacionalizados por meio dos programas Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), que serão ofertados em leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Arroz em casca terá até R$ 100 milhões em apoio

Para o arroz em casca da safra 2024/2025, o governo destinou até R$ 100 milhões. Os preços mínimos definidos são de R$ 63,64 por saca de 50 kg nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e de R$ 80,00 por saca de 60 kg para o Paraná e demais regiões do Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste.

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A medida busca sustentar os preços recebidos pelos produtores e garantir o escoamento da produção, sobretudo em momentos de queda nas cotações do mercado interno.

Trigo receberá até R$ 67 milhões em subvenções

No caso do trigo em grãos da safra 2025/2026, o volume total de recursos previstos é de até R$ 67 milhões. O benefício será concedido apenas para o trigo produzido no Brasil, e estará condicionado ao escoamento do produto — in natura ou processado — para fora do estado de origem.

A subvenção será aplicada sempre que o preço de mercado estiver abaixo do Preço Mínimo vigente, conforme estabelecido na Portaria MAPA nº 780/2025. O objetivo é proteger o produtor contra oscilações de mercado e evitar prejuízos nas regiões com maior concentração de oferta.

Quem pode participar dos leilões da Conab

Nos leilões do Pepro, poderão participar produtores rurais e cooperativas de produtores, que concorrem ao prêmio equalizador pago pelo governo. Já os leilões do PEP são abertos às indústrias moageiras e comerciantes de cereais, no caso do trigo, e às indústrias e comerciantes de cereais, no caso do arroz.

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Como funcionam os programas Pepro e PEP

O Pepro é uma subvenção econômica destinada ao produtor rural ou sua cooperativa que arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico da Conab. O objetivo é complementar o valor de venda do produto, de modo que o produtor receba o equivalente ao Preço Mínimo definido pelo governo.

Já o PEP é direcionado ao comprador — como usinas, indústrias ou comerciantes — que se compromete a pagar o preço mínimo ao produtor e recebe o prêmio equalizador após o leilão.

Política de Garantia de Preços Mínimos: base da segurança agrícola

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma ferramenta essencial para reduzir oscilações na renda dos produtores rurais, garantindo remuneração mínima, estabilidade de oferta e equilíbrio no abastecimento nacional. Por meio dela, o governo incentiva ou desestimula a produção conforme a necessidade do mercado, evitando desequilíbrios de preços e perdas de renda no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Nova bancada deve priorizar o crédito rural e a previsibilidade para o financiamento

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) projeta ampliar de 299 para 330 o número de integrantes na Câmara dos Deputados na legislatura que começa em 2027. A estimativa, apresentada pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion, representa crescimento de 10,4%. A agenda para o novo mandato terá como prioridades ampliar o acesso ao crédito rural e dar previsibilidade ao financiamento da produção.

A composição reúne experiência nas duas Casas. Dos atuais 299 integrantes da FPA na Câmara dos Deputados, 176 foram reeleitos. Outros 17 deputados conquistaram vagas no Senado. Entre os senadores ligados à frente, seis obtiveram novo mandato e um foi eleito deputado federal. A entidade também informa que 17 senadores estão em meio de mandato.

O total de 200 corresponde aos integrantes da atual frente que obtiveram novos mandatos no Congresso. A composição definitiva da FPA na próxima legislatura dependerá também da adesão de outros parlamentares. O balanço eleitoral, portanto, indica a continuidade de sua atuação, sem estabelecer o número final de participantes.

A expectativa para o novo período legislativo é transformar essas propostas em instrumentos que cheguem às propriedades. O avanço dependerá da construção de acordos no Congresso e da articulação com o Executivo, os agentes financeiros e as organizações de produtores.

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Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), com a ampliação da força política há uma oportunidade de se construir uma agenda de longo prazo para o campo. “A presença de mais parlamentares que conhecem a produção rural pode ajudar a transformar as necessidades das propriedades em soluções concretas. Esperamos um diálogo aberto, com decisões técnicas e atenção aos produtores de todos os portes”.

“Um crédito que chega no momento certo, acompanhado de seguro e de regras estáveis, dá ao produtor condições para investir. Podemos avançar em armazenagem, irrigação e tecnologia quando existe segurança para planejar. Um Plano Safra com horizonte de vários anos pode contribuir para esse ambiente e melhorar a aplicação dos recursos”, diz Isan.

“Também vejo com otimismo a possibilidade de aproximar o Congresso das cooperativas, das entidades e dos profissionais que acompanham o trabalho nas propriedades. Essa troca permite identificar prioridades e construir soluções viáveis. O objetivo comum deve ser ampliar a produtividade, fortalecer a renda no campo e gerar oportunidades nas regiões produtoras”, concluiu o presidente do IA.

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Para o produtor, a agenda anunciada concentra-se em condições para financiar a safra e preservar a capacidade de investimento. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, apontou a renegociação de dívidas e os obstáculos à contratação de crédito como temas que permanecerão nas negociações com o próximo governo.

Uma das propostas é dar ao Plano Safra um horizonte de vários anos. O planejamento plurianual permitiria sinalizar recursos e prioridades com antecedência, aproximando a política agrícola do tempo necessário para investir em máquinas, armazenagem e irrigação. A mudança ainda depende de discussão e aprovação; não constitui uma regra já definida para 2027.

Essa orientação também integra as propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que defende previsibilidade orçamentária, fortalecimento do seguro rural e instrumentos de apoio à saúde financeira do produtor. A entidade propõe ampliar o financiamento privado e melhorar as condições de acesso aos recursos, incluindo garantias e redução da burocracia.

Fonte: Pensar Agro

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