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Governo renova direito antidumping sobre alho chinês por cinco anos, afirma CNA
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou positiva a decisão do governo federal de renovar por cinco anos o direito antidumping sobre importações de alho da China. A medida tem como objetivo proteger a produção brasileira da concorrência desleal e preservar empregos no setor.
Segundo Rodolfo Molinari, presidente da Comissão Nacional de Hortaliças e Flores da CNA, a manutenção da tarifa antidumping é essencial para evitar a retração da área plantada e garantir a continuidade da produção local.
“Sem essa proteção, o alho chinês poderia inundar o mercado a preços incompatíveis com a realidade da produção brasileira, colocando em risco milhares de produtores e o abastecimento nacional”, afirmou.
Participação ativa da CNA no processo de revisão
De acordo com a assessora técnica da CNA, Letícia Barony, a Confederação e representantes do setor participaram ativamente da revisão da medida. Entre as ações, destacam-se a elaboração de nota técnica aos ministérios responsáveis, participação em audiências públicas e desenvolvimento de estudos sobre os impactos da suspensão da medida para a cadeia produtiva.
Letícia reforça que o setor nacional de alho, com produção superior a 180 mil toneladas anuais, é estratégico para a agricultura familiar, especialmente na região Sul do país.
“Apesar dos ganhos de produtividade com tecnologias como alho-semente livre de vírus e câmaras frias, o setor ainda enfrenta desafios, como alto custo de produção e concorrência desleal com o produto chinês subsidiado”, explicou.
Histórico do direito antidumping no Brasil
O Brasil aplica medidas antidumping ao alho importado da China desde 1996, após comprovação de que o produto era vendido a preços inferiores aos praticados em seu país de origem. A tarifa adicional foi renovada em 2000, 2006, 2012 e 2019, sendo que a última medida esteve em vigor até outubro de 2024, com tarifa de US$ 0,78/kg (Portaria SECINT nº 4.593/2019).
Como fica a medida atualmente
A renovação foi publicada nesta terça-feira (30) na Resolução GECEX nº 797/2025, da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A resolução mantém a tarifa adicional de US$ 0,78 por quilo para proteger a produção nacional.
Para exportadores listados na norma, a tarifa adicional não será aplicada. No entanto, será exigido compromisso de preço, garantindo que os valores de exportação CIF não fiquem abaixo de US$ 1,69/kg.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Setor canavieiro do Nordeste alerta para risco de colapso com possível abertura do mercado de etanol aos EUA
A possível flexibilização das tarifas de importação sobre o etanol norte-americano voltou a gerar preocupação entre representantes do setor sucroenergético brasileiro. A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) avalia que uma eventual abertura do mercado nacional ao etanol de milho produzido nos Estados Unidos poderá provocar impactos severos sobre a cadeia produtiva da cana-de-açúcar no Nordeste.
Segundo o vice-presidente da entidade, Alexandre Andrade Lima, a medida teria potencial para comprometer a viabilidade econômica de usinas, produtores independentes e milhares de empregos ligados ao setor na região.
Feplana vê ameaça à competitividade da produção nordestina
De acordo com o dirigente, a redução ou eliminação das tarifas aplicadas aos países de fora do Mercosul abriria espaço para uma concorrência considerada desigual com o etanol norte-americano, produzido majoritariamente a partir do milho.
Na avaliação da entidade, o setor sucroenergético nordestino já enfrenta desafios relacionados aos custos de produção, à concorrência de combustíveis fósseis e às condições de mercado, fatores que poderiam ser agravados pela entrada de maiores volumes de etanol importado.
A Feplana argumenta que a medida colocaria em risco a sustentabilidade econômica de diversas unidades industriais da região, além de afetar fornecedores de cana e trabalhadores do campo e da indústria.
Pressão dos Estados Unidos aumenta debate sobre tarifas
O tema ganhou força após a divulgação de relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que defende maior acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro.
Segundo representantes do setor canavieiro, os Estados Unidos alegam que existem barreiras comerciais que dificultam a entrada do biocombustível produzido naquele país. Já a Feplana sustenta que a tarifa aplicada pelo Brasil segue as regras estabelecidas para produtos originários de países fora do Mercosul e não representa uma medida direcionada especificamente aos norte-americanos.
A entidade também destaca que o açúcar brasileiro enfrenta limitações para acessar o mercado dos Estados Unidos, por meio de cotas e mecanismos tarifários adotados pelo país.
Debate envolve subsídios e concorrência internacional
Outro ponto levantado pelo setor produtivo está relacionado aos programas de incentivo existentes nos mercados internacionais.
Segundo Alexandre Andrade Lima, produtores brasileiros enfrentam desafios adicionais decorrentes da política de preços dos combustíveis no mercado interno, enquanto os produtores norte-americanos contam com mecanismos de apoio à produção agrícola, especialmente voltados à cadeia do milho, principal matéria-prima do etanol fabricado nos Estados Unidos.
Na avaliação da Feplana, essa diferença de condições competitivas deve ser considerada em eventuais negociações comerciais envolvendo o biocombustível.
Governo analisa alternativas para o comércio bilateral
O debate ocorre em meio a estudos conduzidos por órgãos do governo federal sobre possíveis ajustes na política comercial relacionada ao etanol. As discussões envolvem diferentes áreas da administração pública, incluindo comércio exterior, desenvolvimento econômico e política fiscal.
Representantes do setor sucroenergético acompanham as tratativas com atenção e defendem a manutenção de mecanismos que preservem a competitividade da produção nacional.
Cadeia sucroenergética tem papel estratégico na economia regional
O Nordeste concentra importante parcela da produção brasileira de cana-de-açúcar, além de reunir usinas, fornecedores independentes, cooperativas e milhares de trabalhadores ligados direta e indiretamente à atividade.
Para lideranças do setor, qualquer alteração nas condições de acesso ao mercado brasileiro deve considerar os impactos econômicos e sociais sobre a cadeia produtiva regional, que desempenha papel relevante na geração de emprego, renda e desenvolvimento em diversos municípios.
Diante das discussões em curso, entidades representativas reforçam a defesa de políticas que garantam segurança jurídica, previsibilidade e condições equilibradas de concorrência para o setor sucroenergético brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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