AGRONEGÓCIO
Importações de leite pressionam produtores brasileiros; FPA solicita investigação na Câmara
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FPA pede investigação sobre impacto de importações de leite
O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, nesta quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os efeitos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais.
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para analisar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e seus impactos no mercado interno.
Auditoria do TCU poderá mapear distorções comerciais
O pedido inclui a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para examinar:
- evolução das importações de leite e derivados;
- países de origem dos produtos;
- possíveis distorções comerciais prejudiciais à produção nacional;
- atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário e política agrícola.
“O Brasil tem uma cadeia leiteira essencial para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que pressionam os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.
O parlamentar reforçou que a iniciativa não visa fechar o mercado, mas garantir transparência e concorrência justa.
Pressão sobre preços no campo
O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo, com produção anual de cerca de 35 bilhões de litros, segundo IBGE e Embrapa. A atividade envolve mais de um milhão de propriedades rurais, sendo uma importante fonte de renda para agricultores familiares.
Nos últimos dois anos, produtores relataram forte pressão sobre os preços recebidos pelo leite. Dados do setor indicam quedas de mais de 20% em determinados períodos, influenciadas pelo aumento da oferta interna e pelo avanço das importações, principalmente de países do Mercosul, como Argentina e Uruguai.
Parlamentares alertam sobre impactos regionais
A preocupação com as importações mobiliza deputados de estados produtores de leite. Para Rafael Pezenti (MDB-SC), a manutenção da investigação antidumping sobre lácteos estrangeiros é um passo importante, embora ainda insuficiente no curto prazo.
Ele destaca a necessidade de medidas emergenciais, afirmando que “a Argentina coloca leite no Brasil com preço 53% menor do que vende internamente, pressionando produtores brasileiros”. Segundo Pezenti, o acompanhamento do Congresso é essencial, pois quedas bruscas nos preços impactam diretamente a economia de centenas de municípios.
Minas Gerais lidera a produção nacional
O estado de Minas Gerais é responsável por cerca de 27% da produção de leite no país, sustentando milhares de famílias no campo. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) reforça que a situação exige acompanhamento permanente do Congresso e políticas que garantam competitividade e equilíbrio no comércio internacional.
Pontos que serão avaliados na investigação
A proposta da FPA busca identificar suspeitas de distorções competitivas e examinar diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados. Entre os pontos a serem analisados estão:
- evolução das importações nos últimos cinco anos;
- volumes e preços praticados no comércio exterior;
- impactos sobre o preço pago ao produtor brasileiro;
- diferenças sanitárias ou tributárias entre produtos;
- atuação dos órgãos de fiscalização.
Próximos passos no Congresso
A proposta deverá ser analisada pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara. Caso aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como:
- Ministério da Agricultura;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
- Receita Federal;
- órgãos de fiscalização sanitária.
Raio-x do setor leiteiro brasileiro
- Produção anual: ~35 bilhões de litros
- Propriedades produtoras: mais de 1 milhão
- Maior estado produtor: Minas Gerais
- Principais origens das importações: Argentina e Uruguai
- Queda recente no preço ao produtor: mais de 20% em alguns períodos
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia
A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.
O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.
Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.
O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.
Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.
A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.
A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.
Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.
Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.
A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.
Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.
No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.
Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.
A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.
O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.
A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.
O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.
Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.
Fonte: Pensar Agro
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