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Justiça de Goiás protege grãos de produtores em recuperação judicial, mesmo com CPR Física

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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) confirmou que grãos vinculados a Cédulas de Produto Rural (CPRs) não podem ser tomados durante o processo de recuperação judicial de produtores rurais. A decisão, da 6ª Câmara Cível sob relatoria do Desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, reconhece os grãos como bens essenciais à atividade rural, protegendo a produção enquanto os agricultores passam pela reestruturação econômica.

Origem do caso e posição da Justiça

O caso começou com um agravo de instrumento de uma empresa credora contra decisão da Vara Cível de Jandaia (GO), que havia declarado a essencialidade dos grãos e maquinários agrícolas de um grupo em recuperação judicial. A credora argumentava que os produtos entregues em CPRs eram “resultado final da produção” e, portanto, não estariam protegidos pela Lei nº 11.101/2005, a Lei de Recuperação Judicial.

O TJGO manteve a decisão de primeira instância, afirmando que os créditos garantidos por penhor agrícola se submetem aos efeitos da recuperação judicial. O tribunal ressaltou que a retirada dos grãos poderia comprometer a continuidade da produção e o fluxo financeiro dos produtores, prejudicando o objetivo da recuperação: preservar a atividade econômica rural.

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Advogados destacam importância do precedente

O advogado Luiz Gustavo Vieira Souza Novato, responsável pela sustentação oral, explicou:

“Os grãos cultivados são a base da atividade agrícola e o principal instrumento para a continuidade e crescimento da produção. Retirá-los seria impedir que o produtor se reestruturasse.”

Para Camilla Caldas Lima, sócia do escritório Alessandra Reis Sociedade de Advogados, a decisão reforça um precedente relevante para o setor:

“O Tribunal reconheceu que os grãos dados em garantia na CPR física com penhor agrícola são essenciais para assegurar que o produtor em recuperação consiga cumprir seu plano e manter a continuidade das safras futuras.”

Alessandra Reis acrescenta que a medida demonstra a sensibilidade do Judiciário em proteger a continuidade da atividade rural, consolidando segurança jurídica para o agronegócio e sua relevância econômica regional.

Precedentes do STJ e impacto no agronegócio

O julgamento do TJGO citou precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o REsp 1.867.694/MT, que confirma que créditos garantidos por penhor rural são concursais e se submetem ao processo de recuperação judicial.

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Com essa decisão, o TJGO reforça a proteção legal aos produtores em recuperação, assegurando a continuidade da produção agrícola e consolidando a segurança jurídica para o setor, considerado pilar da economia regional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Leilão da GAP Genética movimenta R$ 3,3 milhões e avalia cavalo Crioulo em R$ 2,5 milhões

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O mercado de cavalos Crioulos voltou a registrar forte valorização no Sul do país. O Remate dos Sonhos II, promovido pela GAP Genética, alcançou média geral de R$ 97 mil por lote e movimentou cerca de R$ 3,3 milhões neste domingo (14), em Uruguaiana (RS).

O evento, realizado de forma presencial, contou com a condução da Trajano Silva Remates e reuniu compradores do Brasil, Uruguai e Paraguai, reforçando a demanda internacional pela genética da raça Crioula.

Cota de 10% do garanhão GAP São Pedro é vendida por R$ 250 mil

O principal destaque do leilão foi o garanhão GAP São Pedro, que teve uma cota de 10% comercializada por R$ 250 mil. Com base na negociação proporcional, o cavalo foi avaliado em aproximadamente R$ 2,5 milhões, consolidando-se como um dos animais mais valorizados do mercado atual da raça Crioula.

O resultado reforça o posicionamento da GAP Genética no desenvolvimento de animais de alta performance morfológica e funcional, com forte apelo em pistas e provas da modalidade.

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Genética de alto padrão impulsiona disputa entre compradores

Segundo o diretor da Trajano Silva Remates, Marcelo Silva, a oferta apresentada reuniu animais com histórico consistente de desempenho em competições e forte planejamento genético.

De acordo com ele, o leilão confirmou a firmeza do mercado para animais de elite, com disputa ativa entre criadores e investidores.

“São animais muito bem planejados, que vêm acumulando resultados importantes em pista. O mercado está muito firme e com grande demanda. Foram 34 lotes com média próxima de R$ 100 mil”, destacou.

O dirigente também ressaltou a presença de compradores internacionais e a consistência dos resultados da GAP Genética em eventos e competições da raça.

Machos alcançam até R$ 200 mil e fêmeas chegam a R$ 155 mil

Entre os machos inteiros, o destaque foi GAP Senhor, vendido por R$ 200 mil, registrando o maior valor da categoria.

A média dos machos ficou em R$ 66.590,00, refletindo o interesse por animais com potencial esportivo e reprodutivo.

Nas fêmeas, o destaque foi GAP Soraia, negociada por R$ 155 mil, enquanto a média do segmento atingiu R$ 93.166,00.

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Já as cotas comercializadas registraram média de R$ 141.250,00, com o maior valor concentrado na participação de GAP São Pedro.

Mercado do cavalo Crioulo segue em alta e atrai investidores

O desempenho do Remate dos Sonhos II reforça a valorização contínua do cavalo Crioulo no mercado de genética de elite, impulsionado pela demanda de criadores, investidores e competidores.

A combinação entre seleção genética, desempenho em pista e reputação de criatórios consolidados tem sustentado preços elevados e fortalecido o segmento no cenário nacional e internacional.

Com média elevada e forte disputa entre compradores, o leilão da GAP Genética confirma o momento positivo do setor e a consolidação do cavalo Crioulo como ativo de alto valor no agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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